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05/04/2023

TRANSPORTE

CMBH condiciona subsídio à criação de tarifa zero em vilas e passe-livre para estudante

“Tarifa zero para vilas e favelas, passe livre-estudantil integral, vale-transporte da saúde e auxílio transporte social são condições inegociáveis para liberação de mais recursos para as empresas de transporte coletivo por ônibus na capital mineira”. A afirmação foi feita pelo presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Gabriel (sem partido), durante entrevista coletiva à imprensa nesta quinta-feira (...

CONCESSÃO DOS ÔNIBUS

Câmara de BH recebe documentação inédita do MP de Contas que pede imediata sustação do contrato

Na manhã desta quarta-feira (5/4), a Câmara Municipal de Belo Horizonte recebeu extensa documentação do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais com apurações que comprovam fraude no procedimento licitatório realizado em 2008 para a concessão do transporte público coletivo de passageiros por ônibus. Apontando ausência de competitividade real na disputa, o órgão requer que a Casa promova a...

03/04/2023

PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO

Vereadores pedem apoio ao Iphan para revitalização de locais ícones de BH

O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Gabriel (sem partido), junto com os vereadores Jorge Santos (Republicanos) e Braulio Lara (Novo), recebeu nesta segunda (3/4) o presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Leandro Grass. A pauta do encontro foi a prospecção de apoio federal para viabilizar a revitalização de pontos importantes para a cidade que...

Foto de reunião Plenária vista de cima.

Plenário

Permissão de comércio em avenida da Pampulha é aprovada em 1º turno

Na primeira reunião do Plenário de abril, foi aprovado em 1º turno o Projeto de Lei 447/2022, que altera a classificação da Avenida Santa Rosa, no Bairro São Luiz (Região da Pampulha), de modo a permitir a instalação de empreendimentos com finalidade não residencial. A intenção é adequar o espaço às características da região, facilitando o dia a dia da vizinhança e dinamizando as...

PREFEITO NA CÂMARA

Fuad prestou contas e falou em dificuldade de cancelamento do contrato de ônibus

Cumprindo obrigação legal, o prefeito Fuad Noman (PSD) compareceu ao Plenário nesta segunda-feira (3/4) para apresentar resultados do ano de 2022, que registrou superávit orçamentário de R$ 485 milhões e aumento de 76,79% nas operações de crédito. Questionado por vereadores sobre a possibilidade de anulação dos contratos do transporte coletivo, celebrados em 2008, o chefe do Executivo...

30/03/2023

PARLAMENTO JOVEM

Projeto de educação cidadã para jovens abre edição municipal de 2023

Nesta quinta-feira (30/2), foram abertos oficialmente os trabalhos do Parlamento Jovem de Minas (PJ Minas) em Belo Horizonte. O projeto de formação política destinado aos estudantes dos ensinos médio e superior de cidades mineiras cria para os jovens uma oportunidade de conhecer melhor a política e seus instrumentos de participação. Responsável pela etapa municipal do PJ Minas, a Câmara de BH, por meio...

27/03/2023

Cinco parlamentares em reunião, sentados à mesa.

POLÍTICA URBANA

Comissão apura aquisição de potencial construtivo e recurso para moradia popular

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana aprovou, nesta segunda-feira (27/3), o envio de pedido de informação à Prefeitura questionando quanto potencial construtivo foi adquirido desde 2019, ano em que o atual Plano Diretor passou a valer, por empreendedores que precisaram ultrapassar o coeficiente de aproveitamento básico do terreno (CAbas). O requerimento, assinado...

24/03/2023

NOVA LEI

Norma propõe divulgar fotos de animais para adoção em site e redes da PBH

Foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) no último dia 23 de março e já está em vigor a Lei 11.462/2023, originária assinado por Wanderley Porto e mais sete vereadores. A norma acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da Lei 10.148/2011, que institui a Política de Estímulo à Adoção de Animais Domésticos. Com o acréscimo, passa a valer dispositivo segundo o qual o Executivo poderá promover, por meio...

23/03/2023

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Proteção para filho de mulher vítima de violência avança em 1º turno

Num esforço para possibilitar que seja votado ainda no mês de março, em 1º turno, o projeto de lei que amplia a proteção de filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, em reunião extraordinária, acatou, nesta quinta-feira (23/3), o parecer favorável ao PL 513/2023, que assegura o direito de preferência de...

22/03/2023

ORÇAMENTO E FINANÇAS

PL que facilita processo de transição de governo já pode ser votado em 1º turno

Propiciar ao novo governo, antes da posse, o conhecimento acerca do funcionamento da Administração Municipal, facilitando a preparação dos atos de gestão, é a intenção do Projeto de Lei 454/2022, que institui o Processo de Transição de Governo no âmbito da Prefeitura de Belo Horizonte. Tramitando em 1º turno, o PL recebeu o aval da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta terça (22/3). A concessão de...

21/03/2023

NOVA LEI

Vias arteriais de BH passarão a contar com faixas exclusivas para ônibus

Em Belo Horizonte, as vias arteriais passarão a contar com faixa exclusiva para ônibus. É o que determina a Lei 11.461, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta terça (21/3) e originária de projeto de iniciativa parlamentar, assinado por Gabriel (sem partido) e mais 18 vereadores. O objetivo da norma é garantir mais fluidez ao transporte público, trazendo agilidade às viagens e conforto aos...

O presidente da Câmara, Gabriel, e o vereador Jorge Santos em reunião com secretários e assessores do Executivo, todos sentados à mesa.

REVITALIZAÇÃO DO HIPERCENTRO

Presidente da Câmara discute com PBH medidas para requalificar região central

Uma série de medidas para impulsionar a revitalização do Hipercentro de Belo Horizonte foi tema de reunião nesta terça-feira (21/3) entre o presidente da Câmara Municipal, Gabriel (sem partido), o vereador Jorge Santos (Republicanos), membro do Conselho Deliberativo do Patrimônio, e secretários e assessores do Executivo, como o de Política Urbana, João Antônio Fleury Teixeira,...

Plenário

Vereadores aprovam contratação de empréstimo para obras de redução de inundações

Em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (21/3), o Plenário aprovou, por unanimidade, dois projetos de lei, em 1º turno, de autoria do Executivo. O PL 441/2022 autoriza a contratação de 160 milhões de dólares junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), ou outra instituição financeira, para obras de redução de inundações, melhorias urbanas e...

20/03/2023

INICIATIVA PARLAMENTAR

Leis publicadas trazem mudanças significativas para o transporte coletivo

Leis que modificam profundamente o sistema de transporte coletivo de passageiros na cidade foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) deste último sábado (18/3). Originadas de iniciativa parlamentar, as Leis 11.458/2023 e 11.459/2023, respectivamente, alteram a forma de remuneração das empresas de ônibus, que devem passar a receber por quilômetro rodado em vez do número de...

16/03/2023

COMPROMISSO

Projetos de lei da PBH tramitando na Câmara caem de 36 para 14 em dois meses

A decisão e o esforço empreendido pelo presidente da Câmara Municipal, Gabriel (sem partido), em enxugar a pauta de votações, colocando para apreciação projetos que aguardavam aval do Plenário, têm rendido frutos para a cidade e contribuído com o trabalho da Prefeitura de BH. Nos últimos dois meses, ao menos 22 projetos de lei de autoria do Executivo foram colocados para análise dos parlamentares, ...

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