Projetos de lei da PBH tramitando na Câmara caem de 36 para 14 em dois meses

A decisão e o esforço empreendido pelo presidente da Câmara Municipal, Gabriel (sem partido), em enxugar a pauta de votações, colocando para apreciação projetos que aguardavam aval do Plenário, têm rendido frutos para a cidade e contribuído com o trabalho da Prefeitura de BH. Nos últimos dois meses, ao menos 22 projetos de lei de autoria do Executivo foram colocados para análise dos parlamentares, dentre eles o PL 426/2022, aprovado em 1º turno, que altera a estrutura da Administração Municipal, impactando carreiras de servidores das áreas da saúde, guarda municipal e analista de políticas públicas; e o PL 433/2022, aprovado em definitivo, que prevê atuação conjunta do Executivo e Legislativo na utilização de sistema único e integrado de execução orçamentária. Para dar ainda maior celeridade à apreciação dos projetos, duas reuniões extraordinárias serão convocadas para a próxima terça-feira (21/3), às 9h e às 13h, quando três PLs de autoria do prefeito Fuad Noman (PSD) devem ser colocados em votação.

Redução foi para menos da metade

Até 31 de janeiro, último dia do recesso parlamentar, 36 projetos de autoria do Executivo tramitavam na Casa. Atualmente há apenas 14. Ou seja, em dois meses 22 propostas de autoria do prefeito foram apreciadas ou retiradas de pauta. Segundo Gabriel, dos que ainda aguardam para ser votados, apenas quatro estão conclusos para serem colocados em votação. "A Câmara reduziu para menos da metade os projetos de lei da Prefeitura que estavam tramitando na Casa, fomos de 36 para 14. Destes 14, apenas quatro estão conclusos para irem à votação, três estão suspensos, um está pautado para abril e os demais ainda não estão conclusos", informou.

Conforme explicou o presidente, dos 14 projetos de lei de autoria do Executivo em tramitação na Câmara Municipal, três estão suspensos (PL 412/2017; PL 434/2022 e PL 479/2023); um está pautado para ser apreciado no mês de abril (PL 426/2022); outros três conclusos já podem ser pautados (PL 790/2019, PL 383/2022, e PL 441/2022) e sete ainda não estão prontos para ir ao Plenário, ou seja, ainda estão sob análise das comissões (PL 270/2022, PL 352/2022, PL 464/2022, PL 465/2022, PL 405/2022, PL 427/2022 e PL 508/2023).

Extraordinárias

Nas reuniões extraordinárias do próximo dia 21 de março, devem ser colocados em votação os seguintes projetos do Executivo: o PL 790/2019, que propõe a instituição do Código de Saúde do Município, atualizando normas em sintonia com os princípios constitucionais e recentes orientações do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); o PL 383/2022, que promove uma mini-reforma administrativa na PBH; e o  PL 441/2022, que pretende que o Município possa contratar financiamento de até 160 milhões de dólares com o objetivo de otimizar o Sistema de Drenagem da Bacia do Ribeirão Isidoro com a realização de intervenções de macrodrenagem para fins de mitigação dos eventos de inundações, o que abrange também as bacias dos Córregos do Vilarinho e do Nado.

"Quem conhece minha postura diante da responsabilidade do cargo que ocupo sabe do meu compromisso com a cidade. Portanto, considerando que há apenas três dos 14 projetos de lei conclusos para votação no momento, não vou esperar abril com o retorno das reuniões ordinárias. Vou tratar de pautar esse trio de projetos de lei em extraordinárias mesmo, para apreciação dos meus colegas em Plenário. Assim, não sobrará, por ora, nada que falte ser votado", esclareceu Gabriel. 

Superintendência de Comunicação Institucional