Vereadores aprovam contratação de empréstimo para obras de redução de inundações

Em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (21/3), o Plenário aprovou, por unanimidade, dois projetos de lei, em 1º turno, de autoria do Executivo. O PL 441/2022 autoriza a contratação de 160 milhões de dólares junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), ou outra instituição financeira, para obras de redução de inundações, melhorias urbanas e saneamento na Bacia do Ribeirão Isidoro, situada em grande parte na Região Norte da capital. Já o PL 790/2019 cria o Código de Saúde do Município, atualizando e adequando diretrizes do setor às mudanças no perfil epidemiológico e demográfico do município. O PL 383/2022, também de autoria do Executivo, que constava na pauta da reunião para apreciação em 2º turno, foi retirado a pedido de Bruno Miranda (PDT), líder do governo. O texto faz uma minirreforma administrativa na Prefeitura. Presidente da Câmara, Gabriel (sem partido) agradeceu aos parlamentares pela aprovação de projetos fundamentais para a cidade. “Não tem jogo político, não tem brincadeira, nós estamos mesmo a jato aqui na Câmara Municipal aprovando aquilo que é bom para Belo Horizonte, e nós vamos avançar”, afirmou. 

Contratação de empréstimo
 
O PL 441/2022, proposto pelo ex-vice e atual prefeito Fuad Noman, que assumiu o lugar de Kalil em março de 2022, autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito de até 160 milhões de dólares junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) ou a outra instituição financeira, com garantia da União. Segundo o chefe do Executivo, os recursos deverão ser aplicados no Programa de Redução de Inundações e Melhorias Urbanas na Bacia do Ribeirão Isidoro, situada em grande parte na Região Norte da capital; e em projetos do Plano Municipal de Saneamento inseridos no perímetro da referida bacia, que abrange também os Córregos do Vilarinho e do Nado, em Venda Nova. Sem emendas, a proposta poderá ser apreciada em 2º turno já na próxima reunião. 
 
Aprovada com unanimidade, a proposição foi celebrada, mas também recebeu críticas. “Finalmente chegamos ao dia de votar um projeto fundamental para as regiões de Venda Nova e Norte de Belo Horizonte, uma ideia que já foi rejeitada no passado, mas que agora ressurge e que trás dignidade para esses moradores”, disse Wagner Ferreira (PDT).

Embora tenha encaminhado voto favorável, Fernanda Pereira Altoé (Novo) fez ressalvas: “Mais de 50% do valor que nós estamos pegando de empréstimo não é para obras de macrodrenagem, é para regularização da Região do Isidora, que é uma propriedade privada. Então precisamos ficar atentos porque, de acordo com o Direito Civil, tudo o que entra na propriedade privada e é uma acessão ao terreno privado vira do proprietário. Precisamos saber se haverá desapropriação e o que vai acontecer com essa propriedade”, afirmou a parlamentar. 

 
Código de Saúde
 
O PL 790/2019 institui o Código de Saúde de Belo Horizonte, estabelecendo normas voltadas à promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde no âmbito municipal. O texto dispõe sobre ações, serviços, políticas de saúde, estrutura e gestão das redes de atenção primária, complementar e domiciliar do Sistema Único de Saúde (SUS-BH), vigilância sanitária e controle de zoonoses, controle social e participação popular, infrações e penalidades, entre outros aspectos. A matéria revoga 45 leis sancionadas entre 1969 e 2012, com o objetivo de atualização e adequação das normas, instrumentos e diretrizes do setor às mudanças no perfil epidemiológico e demográfico do município e às orientações mais recentes da legislação federal.

Bruno Miranda disse que o código proposto visa modernizar a legislação sanitária do município, que está defasada. “Também apresentamos um substitutivo que a moderniza ainda mais, tendo em vista a aprovação da Lei Federal de Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019). O projeto segue tramitando no 2º turno para que a gente possa discutir sobre as mudanças propostas para integrar a legislação do Código Sanitário às normas recentes, inclusive à lei federal”, disse.  

 
Superintendência de Comunicação Institucional