Proteção para filho de mulher vítima de violência avança em 1º turno

Num esforço para possibilitar que seja votado ainda no mês de março, em 1º turno, o projeto de lei que amplia a proteção de filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, em reunião extraordinária, acatou, nesta quinta-feira (23/3), o parecer favorável ao PL 513/2023, que assegura o direito de preferência de matrícula e transferência na rede municipal para filhos, ou crianças e adolescentes sob guarda definitiva ou provisória, de mulher vítima de violência doméstica e familiar. O texto, que tem assinatura das nove parlamentares mulheres da Casa, segue agora para análise na Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, antes que possa ser levado ao Plenário, para apreciação de 1º turno. Durante a reunião, a vereadora Marcela Trópia (Novo) confirmou a intenção do presidente da Casa, Gabriel (sem partido) de votar ainda neste mês me março, projetos de lei ligados às mulheres. Confira o resultado final da reunião.

De autoria de Cida Falabella (Psol); Fernanda Pereira Altoé (Novo); Flávia Borja (PP); Iza Lourença (Psol); Janaina Cardoso (PL); Loíde Gonçalves (Pode); Marcela Trópia; Marilda Portela (Cidadania) e Professora Marli (PP),  PL 513/2023 assegura o direito de preferência de matrícula e transferência de matrícula na rede municipal para filhos ou crianças e adolescentes sob guarda definitiva ou provisória de mulher vítima de violência doméstica e familiar. A violência em questão pode ser de natureza física, psicológica e/ou sexual, nos termos do que dispõe a Lei Maria da Penha, e para efetivar o benefício, a mulher deve apresentar cópia do boletim de ocorrência, no qual conste a descrição dos fatos ou cópia da decisão judicial com concessão de medida protetiva.

Em sua análise, o  relator, Álvaro Damião (União), ressaltou que em boa parte das situações onde mulheres são vítima de violência, elas necessitam sair de sua região, com o intuito de permanecerem longe do agressor e que por isso, muitas vezes, as crianças acabam tendo sua vida escolar prejudicada. O parlamentar lembrou entretanto, que a Constituição determina que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. Ao debater seu parecer, o parlamentar do União falou do seu orgulho em poder realizar a relatoria "Parabenizo todas as mulheres pela iniciativa da proposta. Foi com muito orgulho que fizemos a relatoria deste projeto de lei. Conheço essa realidade. As mulheres vítimas de violência já enfrentam muitos problemas, e essa preferência (na matrícula e transferência) é uma forma de contribuir, é o mínimo que a gente pode fazer", afirmou.

Também Cida Falabella se disse feliz com o avanço do texto. "É uma honra assinar este projeto. As noves vereadoras mulheres da Câmara assinam. Para nós é um projeto importantíssimo e que fortalece a luta das mulheres", declarou.

O PL 513/2023  teve parece pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) e indicação favorável na Comissão de Mulheres.  A proposta segue agora para análise na Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor e em seguida poderá ser pautado para votação de 1º turno, no Plenário, quando estará sujeito ao quórum da maioria dos presentes.

Após a decisão, Marcela Trópia agradeceu aos colegas integrantes da comissão a agilidade na apreciação do projeto. "A aprovação do PL ainda no mês de março foi um pedido de todas as mulheres que o assinaram e também um compromisso do presidente Gabriel para que se aprove de forma simbólica, neste que é o Mês da Mulher", afirmou.

Além de Rubão (PP) que a presidiu, participaram da reunião, Marcos Crispim (PP), Cida Falabella, Marcela Trópia e Álvaro Damião. 

Assista à íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional