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Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor
Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor
18/09/2025
DIREITOS HUMANOS
Carteira de identificação para pessoas com fibromialgia pode ser votada em definitivo
As Comissões de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; de Administração Pública e Segurança Pública; e de Orçamento e Finanças Públicas aprovaram, em reunião conjunta nesta quinta-feira (18/9), parecer favorável ao Projeto de Lei 422/2025. De autoria de José Ferreira (Pode), a medida institui a Carteira de Identificação das Pessoas Acometidas pela Fibromialgia e estabelece seu...
16/09/2025
CRISE CLIMÁTICA
Declaração da Juventude de BH propõe ações para promover justiça climática
Jovens participantes da Local Conference of Youth (LCOY) 2025, realizada em mais de 100 cidades pelo mundo no contexto preparatório para a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), apresentaram, nesta terça-feira (16/9), na Câmara Municipal, a Declaração da Juventude de Belo Horizonte, construída coletivamente nas oficinas do evento. O documento foi lido diante de gestores públicos,...
DIREITOS HUMANOS
Vacinação domiciliar de pessoas autistas avança em 2º turno
Está mais próximo de ser votado de forma definitiva o Projeto de Lei (PL) 93/2025, que institui o Programa de Vacinação Domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em BH. O parecer que avalia as emendas apresentadas ao texto esteve na pauta da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor na manhã desta terça-feira (16/9) e o substitutivo apresentado...
DIREITOS HUMANOS
Estabelecimentos comerciais poderão fornecer abafadores para pessoas autistas
Estabelecimentos comerciais como supermercados e shoppings poderão ser obrigados a oferecer, gratuitamente, abafadores antirruído para pessoas com deficiência, incluindo pessoas autistas. O Projeto de Lei (PL) 420/2025 que determina o empréstimo quando estas pessoas estiverem nestes locais esteve na pauta da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, na manhã desta...
DIREITOS HUMANOS
Internação involuntária de dependentes de drogas recebe parecer pela rejeição
Na reunião desta terça-feira (16/9), a Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou parecer pela rejeição ao Projeto de Lei (PL) 174/2025 que institui e regulamenta a internação de usuários e dependentes de drogas na rede de atenção à saúde de Belo Horizonte. Relator da proposta no colegiado, Pedro Patrus (PT) afirma que a medida “apresenta riscos concretos de...
12/09/2025
AUDIÊNCIA PÚBLICA
‘Juventudes e Justiça Climática’ em pauta no Legislativo na terça (16)
‘Justiça climática' é o reconhecimento de que os impactos da crise climática afetam desproporcionalmente comunidades mais vulneráveis, exigindo a abordagem ambiental, social e racial da questão. Contribuições da juventude belo-horizontina sobre o tema serão discutidas na terça-feira (16/9) na Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor da Câmara de BH, a...
09/09/2025
PROTEÇÃO À CRIANÇA
Rede de apoio é essencial no combate à adultização precoce, dizem especialistas
Os impactos da adultização e erotização infantil foram tema de audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor nesta terça-feira (9/9). Para psicólogos e pedagogos presentes, existe atualmente uma desconsideração da cronologia do desenvolvimento cerebral e da incapacidade das crianças de estabelecer o juízo moral, expondo elas a...
05/09/2025
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Câmara promove debate sobre adultização e sexualização de menores nas redes
Um vídeo lançado há um mês pelo youtuber Felca expôs casos de exploração indevida da imagem de crianças e adolescentes nas redes sociais, retratadas em atitudes e situações adultas e erotizadas. O tema alcançou ampla repercussão na mídia e na sociedade, preocupando e mobilizando pais, educadores e legisladores. Para discutir os impactos da adultização precoce e formas de enfrentar esse problema, a Comissão...
02/09/2025
HABITAÇÃO
Comissão recomenda rejeição de PL que prevê punição a invasores de imóveis
Em reunião realizada nesta terça-feira (2/9), a Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor emitiu parecer pela rejeição ao Projeto de Lei (PL) 262/2025, que prevê a aplicação de multa no valor de R$ 10 mil a quem praticar invasão contra propriedade pública ou privada em Belo Horizonte. Para Pedro Rousseff (PT), relator no colegiado, a medida pode...
DIREITOS HUMANOS
Parlamentares pedem esclarecimentos à PBH sobre políticas para população de rua
A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor enviou à Prefeitura de Belo Horizonte uma série de questionamentos acerca das ações, programas e projetos em execução e planejamento para a população em situação de rua, migrantes e refugiados na cidade. Os cinco requerimentos aprovados foram apresentados por Juhlia Santos (Psol) e questionam ainda sobre a...
DIREITOS HUMANOS
Divulgação de entrega de bebês para adoção tem parecer pela rejeição
A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor emitiu, nesta terça-feira (2/9), parecer pela rejeição ao Projeto de Lei (PL) 58/2025, de autoria de Uner Augusto (PL), que propõe a divulgação do Programa Entrega Legal em unidades públicas e privadas de saúde da capital. Iniciativa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o programa orienta gestantes e mães de...
28/08/2025
MARGENS DE RODOVIAS
Possível ampliação de área edificável preocupa ocupações irregulares
O Projeto de Lei (PL) 400/2025, de autoria do Executivo, visa ampliar a área de construção nas margens de rodovias de Belo Horizonte, diminuindo a faixa não edificável de 15 para cinco metros. A princípio, a proposta não trata de construções que já ocupam essas áreas, como vilas construídas no entorno de BRs de maneira irregular. Para esclarecer dúvidas sobre esses e outros pontos a respeito...
26/08/2025
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ampliação da área de construção às margens de rodovias é pauta na quinta (28)
A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor vai promover, na quinta-feira (28/8), à 9h15, audiência pública para discutir o Projeto de Lei (PL) 400/2025. De autoria do Executivo, a proposta visa ampliar a área de construção nas margens de rodovias de Belo Horizonte. O requerimento, assinado em conjunto por Dr. Bruno Pedralva (PT), Luiza Dulci (PT) e...
DÉFICIT HABITACIONAL
Famílias relatam longa espera por moradia e cobram agilidade no atendimento
As 2.813 unidades habitacionais que a Prefeitura de Belo Horizonte tem hoje em execução devem ser destinadas aos remanescentes do Orçamento Participativo de Habitação (OPH) e às famílias cadastradas no Programa Bolsa Moradia. A informação é da diretora executiva da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel), Ana Flávia Machado, dada durante audiência pública realizada na manhã desta terça-...
22/08/2025
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Câmara debate desafios da política habitacional de BH na terça (26/8)
A política habitacional de Belo Horizonte estará em pauta na Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor na terça-feira (26/8), a partir das 10h. Requerente da audiência, o vereador Dr. Bruno Pedralva (PT) pretende apurar, avaliar e discutir os desafios, avanços e propostas do Município para garantir o direito à moradia digna, com a participação do Núcleo de Direitos...
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