Mobilização para combate ao abuso e exploração sexual de menores em debate

A campanha “Faça Bonito”, voltada à prevenção e enfrentamento à exploração e à violência sexual contra crianças e adolescentes, será tema de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor nesta terça-feira (12/5), às 10h. De acordo com os requerentes do debate, Luiza Dulci (PT) e Pedro Patrus (PT), o objetivo é promover o diálogo entre o poder público, instituições do sistema de justiça e entidades da sociedade civil que atuam na defesa e promoção dos direitos das crianças, com o intuito de fortalecer as estratégias de prevenção, proteção e responsabilização. O encontro pode ser acompanhado presencialmente no Plenário Helvécio Arantes ou de forma remota pelo portal ou canal da CMBH no YouTube.  

Celebrado no dia 18 de maio, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal 9.970/2000 é considerado uma conquista que demarca a luta pelos direitos de crianças e adolescentes no país. Compreendendo a necessidade de fortalecer as ações conjuntas, a Resolução 236/2023, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), oficializou a campanha "Faça Bonito - Proteja nossas crianças e adolescentes", simbolizada pela flor amarela e laranja.

O objetivo da mobilização, estendida durante todo o chamado “Maio Laranja”, é incentivar a proposição e a efetivação de leis, políticas públicas e ações em todo o território nacional para prevenir, proteger e responsabilizar os agressores nos casos de violência sexual, por meio da articulação entre os diversos atores da rede e a criação de fluxos eficientes de atendimento. A campanha visa a reforçar o engajamento de instituições públicas e privadas, entidades da sociedade civil, movimentos sociais e cidadãos nessa causa, promovendo uma cultura de proteção integral.

Participantes

Para participar do debate na Câmara de BH nesta terça foram convidados os titulares ou representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e das subsecretarias de Assistência Social e de Direitos Humanos da pasta; da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais (FDDCA-MG); Defensoria da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública do estado (DPMG); e a organização da sociedade civil (OSC) Oficina de Imagens, Comunicação e Educação.

Superintendência de Comunicação Institucional