Comissão de Administração Pública | Page 5 | Portal CMBH

Ir para o conteúdo 1
Ir para o menu 2
Ir para a busca 3
Ir para o rodapé 4

22/05/2023

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Terceirizados da educação cobram melhorias nas condições de trabalho

Os direitos dos trabalhadores terceirizados da educação estarão em debate em audiência da Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (24/5), às 13h30, no Plenário Camil Caram. Requerida pela vereadora Iza Lourença (Psol), a reunião vai tratar do cumprimento de obrigações contratuais da Minas Gerais Administração e Serviços (MGS), que presta serviços terceirizados às escolas municipais, bem como...

10/05/2023

ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR

Conselheiros sugerem consulta à base de dados do SUS para comprovar residência

A exigência de comprovante de residência do eleitor em seu próprio nome para participar da eleição do Conselho Tutelar, incluída no 10º processo seletivo, foi questionada por candidatos e entidades representativas dos conselheiros nesta quarta (10/5), em audiência da Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal. A nova regra, segundo eles, impede que pessoas aptas a votar que não possuam esse...

Participantes da reunião conjunta em volta da mesa em formato de U

POLÍTICA URBANA

Instalação de banheiros públicos em bancas de jornal pode ser realidade em BH

A demanda por banheiros públicos em Belo Horizonte pode ter uma solução em breve. O Projeto de Lei 427/2022, que visa a dar condições para que quiosques, bancas e módulos comerciais possam instalar e administrar sanitários públicos, está concluso em 2º turno e já pode ser apreciado em Plenário. De autoria do Executivo, o PL altera o Código de Posturas, “associando módulos comerciais e sanitários, com...

08/05/2023

Imagem de um voto sendo depositado em uma urna

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Possíveis irregularidades na eleição de conselheiros tutelares serão discutidas

A exigência de apresentar comprovante de residência no nome do eleitor para participar da votação para conselheiro tutelar - uma das inovações apresentadas pelo processo seletivo 002/2022 - pode configurar uma irregularidade, segundo denúncia do Fórum Mineiro de Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares. O tema será debatido, a pedido de Fernando Luiz (PSD), em audiência pública da Comissão de...

REUNIÃO CONJUNTA

Plano Municipal de Incentivo à Leitura já pode ser votado em 2º turno

Com o objetivo de dar celeridade a um projeto apresentado em 2017, os vereadores de BH aprovaram, na manhã desta segunda-feira (8/5), em reunião conjunta, parecer favorável ao Projeto de Lei 412/2017, de autoria do Executivo, que cria o Plano Municipal de Leitura, Literatura, Livro e Bibliotecas de Belo Horizonte. O texto, aprovado em 1º turno no mês de abril deste ano, recebeu um substitutivo, de autoria do...

28/04/2023

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em debate, impactos da Lei Complementar 173/2020 na carreira dos servidores

A Lei Complementar (LC) 173/2020 permitiu a estados e municípios receberem recursos federais para o combate à pandemia, tendo como contrapartida restrições ao aumento de despesas. A norma congelou a contagem de tempo de trabalho de servidores públicos no período de 28 de maio de 2020 até 31 de dezembro de 2021 para concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais...

26/04/2023

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Avança tramitação de proposição que quer combater violência nas escolas

Recentes eventos de violência nas escolas têm mobilizado União, governos estaduais, municipais e sociedade civil na proteção de estudantes, professores e demais profissionais do ensino. Também a Câmara Municipal de Belo Horizonte tem se empenhado em proteger a comunidade escolar e, com esse intuito, a Comissão de Administração Pública emitiu, nesta quarta-feira (26/4), parecer favorável à emenda apresentada...

17/04/2023

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Redução da oferta de acolhimento institucional infantil em BH em debate

A reordenação das unidades de acolhimento de crianças e adolescentes realizada pela Prefeitura, com supressão de unidades e de vagas, será discutida nesta quarta-feira (19/4), a partir das 13h30, na Comissão de Administração Pública da Câmara de BH. Para justificar o pedido da audiência, os requerentes Flávia Borja (PP) e Uner Augusto (PRTB) apontam que a medida fere sentenças...

12/04/2023

COMPOSIÇÃO DE COMISSÕES

Roberto da Farmácia vai para Administração Pública; Iza Lourença fica com Direitos Humanos

A saída de Professor Claudiney Dulim para assumir o cargo de secretário municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social da Prefeitura de Belo Horizonte e a posse do suplente Roberto da Farmácia (Avante) no lugar do colega de partido gerou alterações na composição de duas comissões permanentes do Legislativo. Em portaria publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta terça-feira...

04/04/2023

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Presença de cabos e fiações soltas em postes de BH será debatida nesta quarta

Observando-se os postes da cidade, percebe-se, em vários deles, a existência de cabos e fios soltos, gerando poluição visual, insegurança aos cidadãos e, muitas vezes, comprometendo a qualidade técnica de alguns serviços prestados para a população belo-horizontina. Com o intuito de mudar essa situação, lei de iniciativa parlamentar sancionada em 2022 obriga as distribuidoras de energia e serviços de...

28/03/2023

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Comissão discute participação de bombeiros civis em escolas e centros de saúde

A participação dos bombeiros civis na segurança complementar contra incêndio no Município é tema de audiência pública realizada pela Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (29/3), às 13h30, no Plenário Camil Caram. Solicitada por Cleiton Xavier (PMN), a reunião irá discutir a necessidade de uma legislação para regulamentação da atividade desses profissionais em lugares como escolas,...

22/03/2023

Vereadores em reunião da Comissão de Administração Pública

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Política de combate a mudanças climáticas está pronta para votação em 2º turno

Nesta quarta-feira (21/3) é comemorado o Dia Mundial da Água, instituído pela ONU em 1993 para alertar sobre a importância da preservação desses recursos. Já no último dia 16 de março foi celebrado o Dia Nacional da Conscientização sobre as Mudanças Climáticas. Atenta aos problemas causados pela falta de ações efetivas voltadas à preservação do meio ambiente, a Câmara de BH avança na...

09/03/2023

REUNIÃO CONJUNTA

PL com mudanças para servidores já pode ser anunciado para votação final

Para adequar dispositivos da legislação vigente no que tange a pagamento por plantões na rede municipal de saúde; ampliação da licença-paternidade para servidores da Guarda Civil; alteração no quantitativo de vagas dos cargos de Analista de Políticas Públicas e de Analista de Planejamento e Gestão Governamental, entre outras melhorias em outros cargos, a Prefeitura de Belo Horizonte apresentou, em setembro...

08/03/2023

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Em pauta, acessibilidade para mulher com deficiência e vítima de violência

Nesta quarta-feira (8/3), Dia Internacional da Mulher, mais um projeto de apoio às mulheres vítimas de violência avançou na Câmara Municipal de Belo Horizonte. A Comissão de Administração Pública votou parecer pela aprovação de emenda e subemenda ao Projeto de Lei 283/2022, em 2º turno, que dispõe sobre a garantia da acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva e/ou visual vítima de...

06/03/2023

REUNIÃO CONJUNTA

Maior transparência na contabilidade pública tem aval de mais duas comissões

Foi acatado parecer favorável à Emenda 1 ao Projeto de Lei 254/2022, que estabelece normas de governança pública e gestão de riscos para a gestão fiscal, orçamentária e para o desempenho da receita e da despesa de Belo Horizonte. A decisão ocorreu durante reunião conjunta das Comissões de Administração Pública e de Orçamento e Finanças Públicas, realizada na manhã desta segunda-feira (6/3). Com a...

Av. dos Andradas, 3.100
Santa Efigênia
Belo Horizonte - MG
CEP: 30260-900
Como chegar

Telefone geral: (31) 3555-1100

Horário de funcionamento:
7h às 19h

Wildcard SSL Certificates