PL permite visitas de animais de estimação a pacientes hospitalizados

Projeto em tramitação na Câmara Municipal pretende facilitar que pacientes internados em hospitais de Belo Horizonte recebam visitas de seus animais de estimação. O texto esteve em debate em reunião da Comissão de Administração Pública, nesta quarta-feira (23/8), quando o colegiado rejeitou parecer favorável à proposta. Outras três comissões que analisaram a matéria em oportunidade anterior emitiram parecer favorável à medida. Na reunião desta quarta, o colegiado aprovou ainda a realização de audiência pública para debater as perspectivas de pagamento do piso da enfermagem no município. Confira o resultado completo da reunião. 

De autoria de Wanderley Porto (Patri), o PL 596/2023, que tramita em 1º turno, pretende permitir que hospitais autorizem a entrada de animais de pequeno porte para visitas a pacientes internados. Conforme o texto, os animais de estimação deverão estar com a vacinação em dia e higienizados, com laudo veterinário atestando sua boa condição de saúde. Além disso, os animais deverão estar em recipiente ou caixa adequada, e a entrada dependerá de autorização da comissão de infectologia da unidade hospitalar. As visitas dos animais, conforme propõe o projeto, terão que ser agendadas previamente na administração do hospital, respeitando a solicitação do médico responsável pelo paciente e os critérios estabelecidos pela instituição de saúde. 

“Estudos mostram que interações com animais podem reduzir a ansiedade, diminuir a pressão arterial e até mesmo diminuir a dor em pacientes hospitalizados. Além disso, a presença de animais de estimação pode ajudar a quebrar a monotonia e o isolamento que muitos pacientes enfrentam durante sua estadia no hospital”, afirma Wanderley Porto na justificativa do projeto.

Parecer favorável rejeitado

Rejeitado pela comissão, o parecer favorável à proposta, apresentado pelo relator Wagner Ferreira (PDT), aponta que o projeto apenas institui a possibilidade de visita, sem obrigar os hospitais a permití-las, medida que não afrontaria a autonomia dos estabelecimentos nem dos pacientes. Em contraponto, o vereador Wilsinho da Tabu (PP), presidente do colegiado, disse temer que a autorização abra portas para aumentar o risco de infecção dos internos e afirmou ainda que a norma poderia ser discriminatória em relação aos tutores de animais de grande porte, já que o PL prevê apenas a possibilidade de entrada de animais menores. Cláudio do Mundo Novo (PSD), Roberto da Farmácia (Avante) e Rubão (PP) seguiram o entendimento de Wilsinho da Tabu, formando maioria para rejeitar o parecer favorável. Com a decisão, novo parecer, a ser elaborado pelo próprio Wilsinho, deverá ser submetido à avaliação do colegiado. 

Desde o início de sua tramitação, o PL 596/2023 passou pelas Comissões de Legislação e Justiça; de Saúde e Saneamento e de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, tendo recebido parecer favorável de todas elas. O texto fica pronto para ser votado em Plenário, em 1º turno, assim que a Comissão de Administração Pública emitir seu parecer sobre a medida. 

Piso da enfermagem

Por requerimento do vereador Bruno Pedralva (PT), a Comissão de Administração Pública aprovou a realização de audiência para tratar das providências que estão sendo adotadas pelo poder público municipal para o pagamento do piso salarial da enfermagem. A reunião ficou agendada para o dia dia 6 de setembro, às 13h30, no Plenário Camil Caram.

Em junho do ano passado, o Congresso Nacional aprovou emenda constitucional que determinou o estabelecimento do piso salarial da enfermagem, tendo em seguida aprovado a Lei Federal 14.434/2022, que fixa o valor de R$ 4.750 para os enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos em enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras. A aplicação da norma chegou a ser suspensa pelo Superior Tribunal Federal (STF), na esteira dos questionamentos a respeito de seus impactos sobre o orçamento público. Em maio deste ano, contudo, foi publicada nova norma (Lei Federal 14.581/2023), que busca viabilizar o pagamento do piso mediante a abertura de crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões, a serem destinados pela União a estados e municípios para o custeio da nova remuneração da categoria.

Outras deliberações

Ainda na reunião desta quarta, a Comissão de Administração Pública aprovou a realização de duas visitas técnicas, ambas requeridas por Irlan Melo (Patri). A primeira vai averiguar, in loco, as condições estruturais das futuras instalações da sede da Guarda Municipal no Bairro Pangelupe, no Barreiro, bem como avaliar o que falta para que o espaço possa ser inaugurado. A atividade ficou agendada para o próximo dia 31 de agosto, às 11h. 

Já no dia 19 de setembro, às 9h, será a vez de o colegiado realizar visita técnica para fiscalizar a estrutura da Estação do Move São Gabriel, a fim de fiscalizar o cumprimento do direito à acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, bem como o atendimento dispensado pela BHTrans na administração do espaço.

Superintendência de Comunicação Institucional