Prefeitura de BH apresenta andamentos do programa ‘Centro de Todo Mundo’

A Comissão de Administração Pública recebeu gestores municipais na tarde desta quarta-feira (30/8) para apresentar um balanço do Programa de Requalificação do Centro de BH, batizado “Centro de Todo Mundo”, lançado em março pela Prefeitura. A subsecretária de Relações Intragovernamentais, o diretor da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) e o subsecretário de Planejamento Urbano expuseram ações já realizadas, andamento de licitações e prazos previstos para execução das intervenções, que incluem requalificação e manutenção de vias e praças, mobiliário urbano, arborização, segurança pública, inclusão produtiva e moradia. Presentes na reunião, a Federação de Comércio (Fecomércio) e a Associação de Bares e Restaurantes (Abrasel) elogiaram a iniciativa. Requerente da audiência, Marcela Trópia (Novo) solicitou maior clareza sobre prazos e cronogramas e anunciou que, a partir das informações recebidas, vai elaborar um calendário de visitas técnicas para conferir os andamentos e esclarecer moradores e comerciantes locais; e, dentro de alguns meses, reunirá novamente os participantes para dar continuidade ao acompanhamento.

Lançado pelo prefeito Fuad Noman no dia 6 de março deste ano, o Programa Centro de Todo Mundo prevê a implementação de uma série de ações para tornar a região mais bonita, aprazível e amigável, com a construção e reforma de equipamentos públicos, requalificação e manutenção de vias e praças, melhoria da mobilidade, acessibilidade e segurança pública, ampliação e qualificação das oportunidades de moradia, trabalho e lazer, acolhimento e reinserção da população de rua. Entusiasta da requalificação da região, Marcela Trópia se declarou “apaixonada” pelo Centro desde que, na infância, a mãe a chamava para “ir à cidade”; da Regional Centro-Sul também veio a maioria dos votos que recebeu em 2020. Essa “dupla responsabilidade”, segundo ela, aumenta seu interesse e a motiva a acompanhar de perto essa questão.

Representando a Prefeitura, a subsecretária de Relações Intragovernamentais da Secretaria Municipal de Governo, Beatriz Góes, apresentou slides contendo o mapa da área de incidência do programa, um resumo das metas previstas para cada eixo e as ações já realizadas, com os respectivos números, fotografias e imagens ilustrativas. O diretor-presidente da Urbel, Claudius Vinícius Pereira, e o subsecretário de Planejamento Urbano, Pedro Maciel, detalharam questões relativas à população de rua e fomento do uso residencial dos imóveis da região. Julio Gomes Ferreira e Alexandre França, da Fecomércio-MG, e Adriana Queiroga, diretora executiva da Abrasel, foram chamados para compor a Mesa.

Cultura, lazer e turismo

Neste eixo, que inclui a modernização e/ou ampliação de espaços, atrativos culturais e patrimônio histórico, foram mencionados a extensão, há cinco meses, do horário de funcionamento do Parque Municipal, e o lançamento de edital para requalificação dos brinquedos, reabertura da lanchonete e finalização do projeto do espaço multiuso, que será executado até dezembro deste ano. Também foram citados o fechamento da Rua Sapucaí aos domingos para o lazer, em vigor desde março; a seleção da escultura e o início da implantação, na Praça João Pessoa, do Memorial à Vida, que homenageia as vítimas da covid e os profissionais da saúde; e a reforma do Mercado das Flores, ambos com conclusão prevista para dezembro. A captação de feiras, eventos e congressos, reativação de eventos tradicionais e ampliação da cobertura de wi-fi nos espaços públicos são outros destaques.

Mobilidade, conforto e segurança

Com os respectivos locais, números e fotos, o material informa a implantação, concluída e em andamento, de ciclovias e estações compartilhadas; faixas exclusivas para ônibus, faixas de pedestres e sinalização horizontal. A sinalização vertical - 655 novas placas em 21,43 km de vias -, as 1,6 mil ações de higienização e limpeza e 75 ações de manutenção, pintura e reparo de abrigos de ônibus entre março e agosto estão inseridos no eixo Mobiliário Urbano, bem como a instalação de 18 sanitários públicos 24 horas - gratuitos, acessíveis e autolimpantes -, licitada em breve. Concluído o levantamento de 493 novos pontos de plantio, a arborização terá início em setembro.

No eixo Requalificação Urbana, já foram publicados o decreto e o edital de demolição do anexo e recuperação do projeto original do Edifício Sulacap, na Avenida Afonso Pena. As intervenções na Rua Sapucaí, Avenida Bernardo Monteiro e Praça Rio Branco (da Rodoviária) deverão ser licitadas até o início de 2024; a implantação de ruas de pedestres aguarda a definição dos locais. A exposição ilustrou ainda diversas ações de limpeza, manutenção e recuperação estrutural de praças, canteiros, calçadas, muretas, passarelas, baixios de viadutos, e recapeamento de vias (Eixo Manutenção e Zeladoria) realizadas e em andamento desde março. A reforma da Praça da Estação está em fase final da licitação e as obras devem começar em setembro ou outubro.

No eixo de Segurança, foi relatado o aumento de 90% no número de agentes da Guarda Municipal, implantação de bases móveis e ações de patrulhamento preventivo; incremento da iluminação pública; e lançamento de edital, em abril, e emissão de ordem de serviço, em agosto, para instalação de 1.223 câmeras de monitoramento em diversos pontos da cidade; no Centro, serão 462 já em 2023 e 79 em 2024.

População de rua, moradia e inclusão produtiva

Entre as ações no eixo População em Situação de Rua, realizadas até agosto deste ano, o relatório relaciona os atendimentos e cuidados de saúde - incluindo saúde da mulher, saúde mental, saúde bucal e dos pets - e de assistência social - criação de 30 vagas em três novas residências inclusivas, descentralização de cadastros nos Centros Pop, reativação do Comitê de Monitoramento e Assessoramento da Política Municipal. Ações de promoção da moradia, explicadas por Claudius Vinícius e Pedro Maciel, incluem o Programa de Locação Social, regulamentado em março, que incorporou a possibilidade de aluguel de casas maiores para moradia coletiva, e a publicação de chamamento público, em agosto, para cadastramento de imóveis indicados por Organizações da Sociedade Civil (OSC). O Eixo prevê ainda a ocupação de prédios ociosos e subutilizados para viabilização de moradias de interesse social, mediante a atualização da legislação, flexibilização de parâmetros urbanísticos e incentivos fiscais.

O diretor da Urbel informou que o contrato com OSC para execução do Programa Estamos Juntos, voltado à qualificação profissional e reinserção no mercado de trabalho e posterior alocação em moradia, já foi assinado. Contemplando inicialmente 1.600 pessoas, o programa inclui treinamento emocional para o resgate de rotinas e compromissos básicos com horários e tarefas, possibilitando o desempenho gradual de funções menores até a contratação por empresas; para isso, será necessária a colaboração dos setores econômicos, como o comércio. Claudius ressaltou que, para sair das ruas e se reintegrar à sociedade, o primeiro passo é a pessoa querer. Nesse sentido, foi criado um programa atrativo, bem estruturado e com recursos substanciais, que oferece o caminho para o acesso à moradia através do trabalho.

Concordando que não adianta dar casa e emprego sem a readaptação e o restabelecimento de vínculos sociais, como mostram os programas que não dão certo, Marcela Trópia contou que, por reconhecer sua importância fundamental, destinou recursos de R$ 300 mil ao Estamos Juntos através de emendas. Reiterando a necessidade de enfrentar essa situação, os representantes da Fecomércio colocaram o Sesc e o Senac, parceiros da entidade, à disposição para colaborar no programa. A diretora da Abrasel relatou ações da entidade para valorização dos catadores de materiais e oferta de trabalho nos estabelecimentos; dos 200 contratados, apenas 20 quiseram continuar, e os demais não se adaptaram.  

No eixo Inclusão Produtiva, Beatriz Góes informou ações de requalificação e melhoria da Feira de Arte, Artesanato e Variedades da Avenida Afonso Pena e do Shopping Popular Caetés, com aumento do número de boxes, regularização de permissionários e revitalização da estrutura.   

Perguntas e observações

Assustados com recentes matérias da imprensa sobre a flexibilização das normas de comércio nas ruas, que poderia trazer os camelôs de volta ao Centro, Marcela Trópia e as entidades questionaram os gestores sobre essa possibilidade, Pedro Maciel assegurou que esse não é o objetivo e as novas regras não permitiriam. A informação tranquilizou os comerciantes, que lembraram os problemas causados pela concorrência desleal e a dificuldade que foi sua retirada. “Só de pensar nessa possibilidade o comércio faz greve e fecha todo. Não aceitaremos em hipótese alguma“, alertaram.

Lembrando os transtornos e prejuízos com obras anteriores, eles pediram que o cronograma de implantação de faixas exclusivas seja comunicado com antecedência para os lojistas se organizarem, que a circulação de pedestres não seja impedida e que sejam evitadas épocas de maior movimento, como o Natal, prejudicando uma classe já tão sacrificada durante a pandemia. Quanto a projetos de moradia social, as entidades pediram atenção à possibilidade de domínio de áreas e criação de “feudos” por traficantes e recomendaram parcerias com a segurança pública para preservar os moradores dos conjuntos habitacionais e da vizinhança.   

Claudius explicou que, por seus critérios e características, os projetos de moradia de baixa renda devem contemplar, na maioria, pessoas inscritas em programas habitacionais e “famílias maduras para a vida em comunidade”, como ocorreu na maioria dos conjuntos construídos em outras áreas. Para o gestor, o governo federal deveria deixar a cargo dos municípios o critério de elegibilidade dos contemplados nos programas habitacionais, considerando as particularidades, políticas e estágios institucionais diferenciados de cada um. Pedro Maciel reiterou que o PL do retrofit não visa apenas a moradia de interesse social, e sim a retomada do uso residencial dos imóveis do Centro.

Marcela pediu que sejam fornecidas informações mais detalhadas sobre os cronogramas e prazos previstos para abertura dos editais e execução das obras e intervenções anunciadas e também questionou a gestora sobre o projeto de revitalização da Avenida Afonso Pena, anterior ao ‘Centro de Todo Mundo’, apresentado à Casa no dia 19 de agosto do ano passado. A subsecretária informou que as intervenções ainda não começaram, e a previsão é que o edital de licitação seja lançado também nos próximos 60 dias.

Visitas técnicas e nova reunião

Os participantes elogiaram o reconhecimento das necessidades e demandas dos setores econômicos e da população e, colocando-se à disposição para contribuir, pediram para ser ouvidos e avisados sobre os planos, prazos e andamentos. O vereador Cláudio do Mundo Novo (PSD) recomendou a realização de campanhas educativas permanentes pela conservação de espaços e patrimônios públicos, combatendo o que os representantes da Fecomércio chamaram de “espírito de depredação”, que gera repetidas ações de limpeza e reparo, consumindo recursos que podiam estar sendo investidos em outros benefícios. O diretor da Urbel reforçou o “encontro de interesses” e a importância da colaboração de todos os setores na busca de soluções para a população de rua, em benefício dessas pessoas e da cidade como um todo.

Para Marcela Trópia, as informações trazidas e os questionamentos apresentados orientarão os próximos passos do acompanhamento do Programa Centro de Todo Mundo, que incluirão a programação de vistorias nos locais das intervenções. Os croquis dos projetos deverão ser levados nas visitas técnicas e os gestores responsáveis serão convidados para acompanhar. Em alguns meses, será promovida uma nova audiência para atualização das informações e esclarecimento de questões surgidas ao longo do período.

Superintendência de Comunicação Institucional