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Cleiton Xavier
Cleiton Xavier
16/04/2026
Plenário
Vereadores aumentam multas para pichadores, que podem chegar a R$ 20 mil
Projeto de lei que aumenta multa para pichadores foi aprovado em definitivo, nesta quinta-feira (16/4), pelo Plenário da Câmara de BH, por 29 votos favoráveis e 7 contrários. Com o resultado, a proposição, que é assinada por Vile Santos (PL) e outros seis parlamentares, seguirá para análise do prefeito, que poderá sancioná-la ou vetá-la. Na mesma reunião, os parlamentares registraram 36 votos a favor e...
15/04/2026
Plenário
Vereadores rejeitam projeto que ampliaria atribuições da Guarda Municipal
O Plenário da Câmara Municipal rejeitou, nesta quarta-feira (15/4), o Projeto de Lei (PL) 150/2025, que tramitava em 2º turno, e buscava atualizar o Estatuto da Guarda Municipal, ampliando suas competências para ações de policiamento ostensivo e comunitário, além de autorizar o uso de armas. Braulio Lara (Novo), que assina o texto com outros 13 parlamentares, argumentou que o projeto busca adequar o estatuto...
ORDEM DO DIA
Vereadores podem votar em definitivo elevação de multa para pichação
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte deve votar, nesta quinta-feira (16/4), de forma definitiva, o Projeto de Lei (PL) 418/2025, que aumenta o valor das multas por pichação na cidade. A proposta, de autoria de Vile Santos (PL) e outros seis vereadores, altera a Política Municipal de Promoção da Arte Urbana do Grafite e Combate à Pichação no Espaço Público Urbano, elevando o valor das penalidades...
14/04/2026
ORDEM DO DIA
Três projetos sobre a Guarda Municipal podem ter votação nesta quarta (15)
Mudanças na atuação da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte podem ter votação definitiva durante a reunião de Plenário desta quarta-feira (14/4). Na pauta, três projetos de lei que tratam diretamente da corporação: o PL 150/2025, que amplia as atribuições da guarda e autoriza o uso de armas, incluindo ações de policiamento ostensivo e comunitário; o PL 436/2025, que busca impedir o policiamento...
10/04/2026
ORDEM DO DIA
Projetos de gestão e desenvolvimento urbano do município em pauta na segunda
A concessão de incentivo fiscal a projetos que pretendam renovar áreas degradadas de Belo Horizonte pode ter sua apreciação final na segunda-feira (13/4), às 14h30, pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Assinado por Trópia (Novo) e outros nove colegas, o Projeto de Lei (PL) 196/2025, que dispõe sobre o assunto, deve ser votado em 2º turno. Também previsto na pauta, o PL 404/2025...
08/04/2026
POLÍCIA MUNICIPAL
Guarda Civil defende aprovação de PEC da Segurança Pública
Guardas municipais de Belo Horizonte defenderam a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. Dentre outros pontos, o texto altera o nome da corporação para “polícia municipal”. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em março deste ano e aguarda votação no Senado. Os trabalhadores avaliam que têm atuação policial, mas mudança no nome...
06/04/2026
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Comissão vai avaliar impactos da PEC da Segurança Pública na Guarda de BH
A Proposta de Emenda à Constituição 18/2025, conhecida como PEC da "Segurança Pública", que tramita no Congresso Nacional, e seus reflexos na estrutura e funcionamento da Guarda Civil Municipal serão discutidos nesta quarta (8/4), a partir das 13h30, na Comissão de Administração Pública e Segurança Pública da Câmara de BH. Autor do requerimento da audiência, Cleiton Xavier (União) pretende abordar, entre...
17/03/2026
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Política Municipal de Robótica nas escolas públicas avança em 2º turno
A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) aprovou, nesta terça-feira (17/3), parecer favorável à emenda recebida pelo Projeto de Lei (PL) 434/2025, que tem como objetivo instituir a Política Municipal de Robótica, Letramento Digital e Tecnologia Educacional nas escolas da rede pública de Belo Horizonte. De autoria de Helton Junior (PSD) e outros oito vereadores, a matéria foi aprovada pelo Plenário ...
13/03/2026
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Programa de Atenção Psicossocial da Guarda Civil já pode ser votado em 1º turno
A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas deu parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 437/2025, em reunião nesta sexta-feira (13/3). A medida cria um programa para oferecer suporte psicossocial a guardas civis do município. Cleiton Xavier (MDB) é autor da proposta e justifica que a natureza do trabalho desses servidores envolve exposição a situações estressantes, e que o suporte é necessário para que...
REUNIÃO CONJUNTA
Projeto que reorganiza administração municipal já pode ir a Plenário
O aval de três comissões da Câmara de BH garantiu ao Projeto de Lei (PL) 616/2025, que reorganiza estruturas da administração municipal, liberação para votação inicial de 1º turno, pelo Plenário. A reunião conjunta, que marcou a decisão, ocorreu na manhã desta sexta-feira (13/3), quando membros da Comissão de Administração Pública e Segurança Pública; de Orçamento e Finanças Públicas; e de Mobilidade...
11/03/2026
Plenário
PL prevê desfibriladores em viaturas da Guarda Civil Municipal
O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (11/3), com 35 votos favoráveis, o PL 263/2025, que pretende tornar obrigatório que viaturas da Guarda Civil Municipal sejam equipadas com desfibrilador externo automático e, ainda, que guardas sejam capacitados periodicamente para a realização de manobras de ressuscitação cardiopulmonar e para a utilização do equipamento. Na mesma reunião, os parlamentares registraram...
SEGURANÇA PÚBLICA
Brigadistas profissionais relatam condições precárias de trabalho
Brigadistas profissionais lotaram o Plenário Camil Caram, na Câmara de BH, para reivindicar melhores condições de trabalho, maior fiscalização de escolas de formação e maior reconhecimento sobre seu trabalho. Os profissionais atuam de forma complementar e integrada ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. Entre outras questões, os trabalhadores relataram salários baixos para trabalhos em...
10/03/2026
Plenário
PL que prevê entrega de pedidos na portaria de condomínios passa em 1º turno
Na reunião ordinária desta terça-feira (10/3), o Plenário aprovou por unanimidade em 1º turno o Projeto de Lei 531/2025, de Vile Santos (PL), que institui regras para a entrega de produtos por empresas e plataformas digitais em imóveis com múltiplas unidades. O texto determina que condomínios residenciais e comerciais definam um local - portaria, guarita ou outro - para recebimento de pedidos. O autor...
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL busca incentivar participação de estudantes de BH em olimpíadas científicas
A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) aprovou, nesta terça-feira (10/3), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 559/2025, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Participação em Olimpíadas Científicas nas Escolas. O objetivo da iniciativa é promover, apoiar e valorizar a participação dos alunos do ensino fundamental da rede pública municipal nesses eventos, tanto em âmbito nacional ...
AUDIÊNCA PÚBLICA
Atuação de bombeiros civis e brigadistas em debate nesta quarta (11)
A atuação dos bombeiros civis e brigadistas profissionais deve ser debatida na Câmara Municipal de Belo Horizonte nesta quarta-feira (11/3), às 13h30. Audiência pública promovida pela Comissão de Administração Pública e Segurança Pública pretende discutir o papel desses profissionais no estado de Minas Gerais, destacando sua importância na prevenção de incêndios, no atendimento a emergências e na...
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