Atuação de bombeiros civis e brigadistas em debate nesta quarta (11)

A atuação dos bombeiros civis e brigadistas profissionais deve ser debatida na Câmara Municipal de Belo Horizonte nesta quarta-feira (11/3), às 13h30. Audiência pública promovida pela Comissão de Administração Pública e Segurança Pública pretende discutir o papel desses profissionais no estado de Minas Gerais, destacando sua importância na prevenção de incêndios, no atendimento a emergências e na proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente. O encontro ocorre por solicitação de Cleiton Xavier (MDB) e, de acordo com o parlamentar, o objetivo será também esclarecer à sociedade, órgãos públicos e setor produtivo quem são esses profissionais, como ocorre sua formação e quais são suas atribuições legais. Cidadãos interessados podem acompanhar o encontro presencialmente no Plenário Camil Caram ou de forma remota, pelo portal ou canal da CMBH no Youtube.

Valorização, qualificação e fiscalização

No documento que propõe a reunião, Cleiton Xavier destaca que brigadistas e bombeiros civis exercem um importante papel complementar ao do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, principalmente em ambientes como indústrias, hospitais, shoppings, escolas, condomínios, eventos e grandes empreendimentos. Por isso, defende ser necessário promover o debate acerca da valorização profissional, da qualificação técnica, das condições de trabalho, da fiscalização e do aprimoramento das normas que regem a atividade.

Regulamentação da atividade

De acordo com nota técnica que deve subsidiar os debates, elaborada pelos consultores legislativos da CMBH Diego Fagundes Pinheiro e Ivania Moraes Soares, a profissão de bombeiro civil é regulamentada no Brasil pela Lei Federal 1.901/2009. A norma define o bombeiro civil como o profissional que exerce, de forma habitual e remunerada, atividades de prevenção e combate a incêndio em empresas e instituições privadas, com atuação distinta da realizada pelos corpos de bombeiros militares.

O estudo também destaca a diferença entre o bombeiro civil e o brigadista profissional. Enquanto o bombeiro civil exerce a função de forma exclusiva e remunerada, o brigadista pode desempenhar atividades de prevenção e combate a incêndio como parte de outras funções dentro de organizações ou brigadas profissionais.

Segundo a nota técnica, a atuação desses profissionais ocorre de forma complementar ao sistema de segurança contra incêndio coordenado pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

Convidados

Foram convidados para participar do debate representantes da Prefeitura de Belo Horizonte, do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, do sindicato dos bombeiros civis do estado e de profissionais que atuam na área.

Superintendência de Comunicação Institucional