Bruno Miranda | Page 6 | Portal CMBH

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09/10/2023

Plenário

Rejeitado projeto que muda licenciamento de empreendimentos imobiliários

Com 25 votos contrários e 14 favoráveis, o Plenário rejeitou, nesta segunda-feira (9/10), o Projeto de Resolução 475/2023, que susta parcialmente efeitos do Decreto 17.266/2020, que dispõe sobre o licenciamento de empreendimentos ou intervenções urbanísticas de impacto. O PR pretende anular trecho do decreto que prevê que a renovação das licenças de funcionamento poderá ser...

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Proposta que facilita privatização de estatais mineiras será debatida nesta terça

As possíveis consequências da privatização de empresas estatais como a Cemig e a Copasa sobre os servidores e os serviços prestados à população, no âmbito do município de Belo Horizonte, serão debatidas na manhã desta terça-feira (10/10) na Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. O encontro, requerido por vereadores do PT, PDT e Psol, reunirá partidos políticos,...

05/10/2023

Plenário

Sustação de normas para controle de fontes poluidoras é rejeitada

Após 40 minutos de suspensão da reunião para entendimentos entre os parlamentares, o Plenário da Câmara rejeitou, nesta quinta-feira (5/10), com 14 votos a favor e 24 contrários, o Projeto de Resolução (PR) 473/2023, proposto por Braulio Lara (Novo) e outros 13 vereadores. O objetivo da proposição, que será arquivada, era sustar os efeitos de alguns dispositivos do Decreto 16.529/2016, do Executivo, que...

27/09/2023

parlamentares em sessão Plenária

Plenário

Aprovadas em 2º turno proposições que trazem R$ 70 milhões em recursos para BH

Parlamentares aprovaram, em reunião extraordinária do Plenário nesta quarta-feira (27/9), três projetos de lei de autoria do Executivo que, juntos, autorizam o Município a abrir créditos adicionais de R$ 70 milhões em recursos para a capital mineira. Os PLs 647/2023, 648/2023 e 649/2023, em 2º turno, liberam recursos em áreas como Cultura e Educação e possibilitam o pagamento de despesas especificadas...

Plenário

Piso salarial da enfermagem para profissionais de BH é aprovado em 1º turno

Em reunião extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (27/9), o Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em 1º turno, com unanimidade de votos, o Projeto de Lei 650/2023, que institui Parcela Complementar do Piso da Enfermagem para os cargos de Enfermeiro, Técnico de Serviços de Saúde (habilitação enfermagem) e Agente de Serviços de Saúde (habilitação enfermagem) na cidade....

05/09/2023

DIÁLOGO ENTRE PODERES

Quatorze vereadores pedem reunião com prefeito em ofício enviado por Henrique Braga

O conselheiro benemérito da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador Henrique Braga (PSDB), assinou um ofício, nesta terça-feira (5/9), destinado ao prefeito Fuad Noman (PSD) solicitando que o chefe do Executivo receba pessoalmente 14 vereadores com o intuito de se buscar a normalidade institucional nas relações entre Executivo e Legislativo. Conforme o documento, “por muitas vezes, a tratativa com...

29/08/2023

DIREITOS HUMANOS

Selo na contratação de mulher em situação de vulnerabilidade avança em 2º turno

A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou parecer favorável às emendas apresentadas ao Projeto de Lei 526/2023 e parecer pela rejeição às emendas ao PL 455/2022. A primeira medida institui o Selo BH Emprega + Mulher para certificar empresas que contratarem mulheres em situação de vulnerabilidade social, já a segunda dispõe sobre a...

24/08/2023

SAÚDE

Projeto institui multa para quem fraudar comprovante de vacinação

Duas emendas a projeto de lei que pretende instituir multa para pessoa que fraudar comprovante de vacinação contra o coronavírus SARS-CoV-2 ou resultado de exame para covid-19 receberam parecer favorável da Comissão de Saúde e Saneamento, nesta quinta-feira (24/8). Além disso, membros do colegiado também aprovaram parecer favorável a duas emendas a projeto de lei que altera a Lei Municipal de Inclusão da...

16/08/2023

Plenário

Vetos são mantidos e gratuidade nos ônibus aos domingos e feriados não passa

Em reunião extraordinária, realizada na manhã desta quarta-feira (16/8), o Plenário da Câmara Municipal manteve os vetos do prefeito Fuad Noman (PSD) aos trechos do Projeto de Lei 538/2023 que propunham a gratuidade no transporte coletivo aos domingos e feriados e destinavam 10% do valor do subsídio dado às empresas de ônibus da Capital aos permissionários do transporte suplementar. A votação...

14/08/2023

Três vereadores participam de reunião, sentados à mesa.

POLÍTICA URBANA

PL que reserva vagas de estacionamento para gestantes já pode ser votado

Avança na Câmara o Projeto de Lei 148/2021, que estabelece vagas de estacionamento exclusivas para gestante e pessoa acompanhada de criança de colo em edificações de uso comercial. Em análise na Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, nessa segunda-feira (14/8), receberam parecer favorável as emendas 1, 2 e 3 apresentadas ao projeto. Com a tramitação conclusa, o PL já pode ser...

01/08/2023

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Multa para quem fraudar comprovação da vacinação recebeu parecer favorável

Duas emendas a projeto de lei que pretende instituir multa para pessoa que fraudar comprovante de vacinação contra o coronavírus SARS-CoV-2 ou resultado de exame para covid-19 receberam parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da Comissão de Legislação e Justiça, nesta terça-feira (1/8). Além disso, quatro emendas a projeto que institui o Programa Municipal de Incentivo às Batalhas de...

Dois parlamentares reunidos, sentados à mesa, auxiliados por um assessor técnico da câmara, de pé, ao lado deles. ao fundo, mais de dez pessoas assistem à reunião, sentadas.

DIREITOS HUMANOS

Laudo permanente para pessoas com deficiência avança em 2º turno

Aprovado parecer favorável às Emendas 1 e 2 ao Projeto de Lei 549/2023, que altera a Lei Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Mobilidade Reduzida (Lei 11.416/2022), na Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, nesta terça-feira (1º/8). A proposição visa assegurar validade indeterminada para laudo médico que ateste deficiência permanente...

18/07/2023

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PL aumenta multa para abandono de animal e proíbe eutanásia em não adotados

Projeto que aumenta a multa para abandono de animal em logradouro público ou privado teve um substitutivo apreciado nesta terça-feira (18/7) pela Comissão de Legislação e Justiça. O texto também retira a possibilidade de eutanásia em animais não adotados, permanecendo tal possibilidade legal para casos de animais com doença transmissível e incurável, não transmissível e incurável, ferimento grave,...

13/07/2023

MOBILIDADE URBANA

Aprovados requerimentos que cobram da PBH efetivação das gratuidades nos ônibus

Conforme havia anunciado em audiência pública, no dia 6 de julho, o presidente Gabriel (sem partido) apresentou cinco requerimentos para saber quando as gratuidades no transporte público, incluídas pela Câmara Municipal na Lei 11.538/2023, estarão disponíveis para a população. As gratuidades em questão dizem respeito ao passe livre para vilas e favelas; mulheres vítimas de violência; estudantes; famílias em...

Mãos segurando cartelas de comprimido para jogar no lixo

NOVA LEI

Medicamentos vencidos podem ser descartados corretamente em farmácias

O descarte irregular de medicamentos vencidos pode trazer sérios problemas para o meio ambiente e para a saúde da população. É que os comprimidos jogados no lixo ou no esgoto podem contaminar o solo e os lençóis freáticos. Em BH, a Lei 11.456/2023, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) da última quarta-feira (12/7), possibilita que os usuários façam o descarte em farmácias e drogarias....

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