Medicamentos vencidos podem ser descartados corretamente em farmácias

O descarte irregular de medicamentos vencidos pode trazer sérios problemas para o meio ambiente e para a saúde da população. É que os comprimidos jogados no lixo ou no esgoto podem contaminar o solo e os lençóis freáticos. Em BH, a Lei 11.456/2023, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) da última quarta-feira (12/7), possibilita que os usuários façam o descarte em farmácias e drogarias.  O texto original,  assinado por Bruno Miranda (PDT), determina que farmácias e drogarias da cidade disponibilizem recipientes para recolhimento de medicamentos com data de validade vencida.  A proposição determina ainda que o local de recolhimento deve disponibilizar aviso informando que a má destinação de medicamentos vencidos pode oferecer risco à saúde da população e de animais, bem como contaminar o solo e a água.

O texto aprovado em 2º turno com 36 votos favoráveis e quatro contrários, na forma de substitutivo, também é assinado por Bruno Miranda e, ao dar nova redação ao projeto, retirou do texto os estabelecimentos de pequeno porte. De acordo com o substitutivo aprovado apenas as farmácias e drogarias do Município de Belo Horizonte classificadas pela Junta Comercial como "empresas de grande porte" deverão disponibilizar recipiente para recolhimento de medicamentos com data de validade vencida.
De acordo com o autor, a demanda partiu de pessoas ligadas ao Meio Ambiente que apontaram a importância de uma legislação nesse sentido tendo em vista que não havia no ordenamento jurídico da cidade uma lei específica para a questão do recolhimento  de medicamentos vencidos. “É uma medida relativamente simples, mas que de fato faz diferença para o nosso meio ambiente, para a saúde humana e  dos animais. A gente espera que, com a publicação desta lei, medidas dessa mesma natureza aconteçam em todas as farmácias.  Nós inicialmente abordamos as maiores,  tendo em vista a dificuldade dos pequenos comerciantes, mas a ideia é que a gente consiga provocar o poder público para gerar um fluxo correto do descarte de medicamento vencido”, afirmou.  

Superintendência de Comunicação Institucional