Aprovadas em 2º turno proposições que trazem R$ 70 milhões em recursos para BH

Parlamentares aprovaram, em reunião extraordinária do Plenário nesta quarta-feira (27/9), três projetos de lei de autoria do Executivo que, juntos, autorizam o Município a abrir créditos adicionais de R$ 70 milhões em recursos para a capital mineira. Os PLs 
647/2023, 648/2023 e 649/2023, em 2º turno, liberam recursos em áreas como Cultura e Educação e possibilitam o pagamento de despesas especificadas no âmbito de emendas parlamentares. Durante a reunião, o líder de governo, Bruno Miranda (PDT), e o presidente da Câmara, Gabriel (sem partido), reforçaram aos colegas que tomassem medidas para que as proposições fossem enviadas ao prefeito de maneira mais célere. Vereadores reforçaram a necessidade de que o Executivo e o Legislativo trabalhem a favor de Belo Horizonte. 
 
“Lei Paulo Gustavo”
 
Aprovado o Projeto de Lei 647/2023, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais ao orçamento no valor de R$ 20 milhões para execução dos recursos recebidos pelo Município no âmbito da Lei Complementar 195/2022, conhecida popularmente como Lei Paulo Gustavo. 
 
Esse e os outros dois projetos apreciados nessa reunião, analisados por cerca de duas semanas para serem apreciados ainda em setembro, foram aprovados com 40 votos favoráveis e nenhum contrário. Parlamentares solicitaram aos colegas que abrissem mão do prazo de emendas de redação para que os projetos sejam enviados ao Executivo mais rapidamente. Bruno Miranda disse que a Câmara tem demonstrado “sinal de maturidade”, junto com a Prefeitura, que mandou os projetos em separado, aprovados  “após grande mobilização de setores como Cultura e de Enfermagem”. 
  
Educação e emendas parlamentares
 
Também foi aprovado o PL 648/2023, apresentado por Fuad Noman, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais ao orçamento no valor de R$ 20 milhões para pagamento de despesas com programas de alimentação escolar a partir dos recursos recebidos pelo Município referentes às transferências do salário-educação, contribuição social paga pelo governo federal e destinada ao financiamento de programas e ações da educação básica pública, conforme previsto no art. 212 da Constituição. 
 
Já o PL 649/2023 permite que o Poder Executivo abra créditos adicionais ao orçamento no valor de R$30 milhões para pagamento de diversas despesas conforme objetos especificados no âmbito das emendas parlamentares apresentadas, em benefício de Belo Horizonte, por deputados federais e estaduais. 
 
Convergência e paz
 
Após a aprovação das proposições de autoria do Executivo, o vereador Claudiney Dulim (Avante), que retornou à CMBH depois de deixar o comando da Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais, fez um apelo para que Câmara e PBH trabalhem pela convergência e da unidade. “A cidade de Belo Horizonte está sofrendo, está estagnada, com dificuldades, e eu sei que não é o perfil desses vereadores insistir nessa guerra que não traz resultado nenhum, senão o prejuízo do povo dessa capital. Individualmente somos tão bons, por que na coletividade não estamos entregando?”, problematizou. Dulim enfatizou não ser o momento de buscar culpados no Executivo, na Mesa Diretora, no Colégio de Líderes ou em bancadas. “Somos homens e mulheres adultos. Pensamos diferente, mas fomos eleitos com o mesmo objetivo: uma Belo Horizonte melhor, e é isso que nós temos que entregar para a cidade, é isso que a nossa população espera de nós”, concluiu, se colocando à disposição do trabalho conjunto.

 
O presidente da Câmara, Gabriel (sem partido) relembrou demandas de 14 parlamentares, argumentando que elas representam regiões ou temas importantes para a cidade, e recebeu positivamente a fala de Dulim, solicitando que o ex-secretário recomendasse ao prefeito que ele se cercasse dos bons conselheiros e de pessoas que argumentam em favor da paz. “Sim, talvez a Câmara tenha cometido exageros, esse presidente talvez tenha errado, errou e já pediu desculpas”, disse Gabriel. “Nessa semana, todos os vereadores estendemos a bandeira branca para o processo de diálogo com a Prefeitura”, afirmou, mencionando projetos em pauta e as reivindicações parlamentares necessárias para que eles fossem aprovados. Gabriel afirmou que 14 parlamentares não têm sido atendidos pela Prefeitura e que alguns pleitos “não merecem ser esticados para a pauta ficar travada”.  Ele concluiu solicitando ao ex-secretário que ele “seja um emissário de paz e não permita que o prefeito Fuad se envenene por aqueles que querem alargar o abismo".

 
Superintendência de Comunicação Institucional