Reajuste de 2,49% para servidores municipais é aprovado em 1º turno
Antes de seguir para sanção do Executivo, PL precisa passar por votação final, prevista para esta quarta (6/8)

Foto: Rodrigo Clemente/ PBH
Sob aplausos de servidores do Executivo municipal presentes na galeria do Plenário Amintas de Barros, foi aprovado por unanimidade, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 395/2025, que reajusta em 2,49% os salários dos servidores da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). A apreciação ocorreu durante reunião de Plenário realizada na tarde desta terça-feira (5/8). Como a proposição não recebeu emendas, a votação final já pode ser realizada e deve ocorrer nesta quarta (6/8), conforme anúncio feito pelo presidente da CMBH, Professor Juliano Lopes (Pode), durante a reunião. Caso obtenha voto favorável da maioria dos vereadores (21), o projeto poderá ser encaminhado para sanção do prefeito. Confira aqui o resultado completo da reunião.
Dr. Bruno Pedralva (PT) parabenizou servidores, sindicatos e associações, e destacou os esforços do presidente da CMBH, Professor Juliano Lopes, do líder do Governo, Bruno Miranda (PDT) e dos presidentes de comissões para dar celeridade à tramitação.
“Esse projeto foi fruto do diálogo entre o Poder Executivo, os sindicatos e os trabalhadores. Há um avanço importante na Lei, que é a criação da data-base, e isso traz segurança para o servidor, disse Bruno Miranda.
O lídero do Governo lembrou ainda que, caso a votação em 2º turno ocorra até quarta (6/8), é possível que os trabalhadores recebam o novo valor do vale-refeição já no próximo mês. Para que a proposição chegue ao Executivo ainda nesta semana, Miranda elaborou um requerimento para assinatura dos parlamentares, pedindo abertura de prazo de emenda de redação, o que dará mais celeridade à tramitação. O objetivo, de acordo com o parlamentar, é fazer com que o valor entre em vigor em agosto. Para isso, o prefeito Álvaro Damião precisará sancionar o texto ainda nesta semana.
Diferentes carreiras contempladas
De autoria do Executivo, o PL 395/2025 contempla diferentes carreiras do funcionalismo municipal, como profissionais da administração geral, fiscalização, engenharia, saúde - como agentes comunitários de saúde e de combate a endemias -, educação e segurança pública. O PL aprovado hoje substitui uma proposta anterior enviada pelo Executivo em julho (PL 358/2025), agora incluindo também profissionais da educação e ocupantes de funções gratificadas.
Conforme a proposição, os novos valores passam a valer de forma retroativa a partir de 1º de maio de 2025, definindo essa como a nova data-base para revisão geral anual dos salários dos servidores. A medida será extensiva a aposentados e pensionistas com paridade.
Impacto financeiro
Em mensagem enviada à Câmara, a PBH estima com o reajuste um impacto financeiro de R$ 184.074.669,89 em 2025 e, para viabilizá-lo, propõe a ampliação do limite de crédito suplementar previsto na Lei Orçamentária Anual no mesmo montante.
O PL 395/2025 também fixa o valor do vale-refeição em R$ 60 para quem tem jornada de trabalho de 8 horas diárias. Segundo informações da prefeitura, a concessão de auxílio-alimentação para servidores com jornada inferior a 8 horas diárias, com valores entre R$ 16,67 e R$ 25, é prevista em outro projeto de lei, que será enviado em breve à Câmara Municipal.
Superintendência de Comunicação Institucional