CPI identifica suposto dono de empresa de ônibus investigada

A legalidade da BHLeste Transportes S.A está sendo avaliada pela Administração Pública. A informação foi confirmada pelo superintendente de Mobilidade do Município, André Soares Dantas, na manhã desta sexta-feira (11/8), durante oitiva realizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Ônibus sem Qualidade. No depoimento, o dirigente confirmou que a BHLeste, empresa indicada para substituir a Viação Torres no Consórcio que realiza o transporte coletivo na cidade, ainda não tem anuência do Município para o serviço, e há em curso ainda averiguação sobre a propriedade da companhia, que seria representada legalmente por Nilo Gonçalves Simão Junior. A relatora da CPI, Loíde Gonçalves (Pode), demonstrou preocupação, já que mesmo sem autorização legal a empresa vem operando dentro do sistema. Além de Nilo Júnior, a CPI aprovou a convocação de Ester das Graças Ferreira Gomes, também indicada como representante legal da BHLeste, e de Fabiano Borges, representante legal da TransOeste. Uma vistoria à sede da BHLeste foi aprovada para o próximo dia 18 de agosto. Confira o resultado completo da reunião.

Dúvidas quanto à legalidade

Mesmo sem ter autoriazação legal, a BHLeste opera linhas de ônibus do transporte público. Segundo André Dantas, entretanto, não houve nenhuma orientação por parte da  Superintendencia de Mobilidade do Município (Sumob) para isso. Perguntado por Loíde Gonçalves se houve comunicado da empresa quanto à sua operação, Dantas contou que houve a comunicação sobre a substituição, mas a anuência ainda não foi dada. “Em momento algum demos anuência para esta comunicação que foi feita, inicialmente, em 13 de fevereiro, por meio de um ofício do Setra que comunicava que houve a substituição”, afirmou.

Questionado então sobre o motivo da demora quanto à resposta do ofício do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de BH (Setra-BH),  Dantas explicou que havia dúvidas sobre a validade do atendimento dos critérios estabelecidos do edital de licitação. Segundo ele, foram apresentandos elementos que corroboraram para a validade e legalidade da empresa, entretanto, outras dúvidas recentes surgiram. “Nós tivemos muitas dúvidas e ainda temos. Algumas delas, como a que chegou nessa última semana (dizendo) que tem um dono, que é o senhor Nilo Gonçalves Simão Junior, que identifica como tal”, declarou Dantas, informando ainda que a Sumob deve pedir exigências sobre isso, para então seguir com o processo de avaliação.

Nilo Júnior protocolou na Câmara Municipal uma petição em que se apresenta como responsável legal da BHLeste. A empresa, que tem sede na cidade de Sabará, vem sendo investigada pelo MP de Contas e, segundo depoimento do procurador Glaydson Massaria, no estatuto da firma constavam como sócios, Ester das Graças Ferreira Gomes e Cristiano Carvalho de Oliveira. Segundo Nilo Júnior em sua petição, contudo, Ester Gomes seria apenas uma diretora.

BHLeste e TransOeste

Nilo Gonçalves Simão Junior deve ser ouvido na CPI no próximo dia 24 de agosto, às 9h30, no Plenário Camil Caram. No pedido de oitiva, apresentado pela relatora, o dirigente deve prestar, pessoalmente, informações sobre inúmeras denúncias de descumprimento do contrato e má qualidade na prestação de serviços públicos de transporte coletivo por parte da viação, bem como sobre as sucessivas alterações no Estatuto Social e nos demais registros da BHLeste e as debêntures emitidas pela empresa.

Além de Nilo, na mesma data e no mesmo horário, a CPI deve ouvir Ester das Graças Ferreira Gomes. No pedido, assinado por Loíde Gonçalves, ressalta-se que a indicada na função de diretora também deve depor sobre os descumprimentos de contrato, a má prestação de serviço e as alterações no estatuto social da empresa.

Uma vistoria à sede da BHLeste também foi aprovada para o próximo dia 18 de agosto. Solicitada por Loíde Gonçalves, a visita técnica deve ocorrer a partir das 9h, no endereço da empresa, que fica na Rua Magno Moura nº 286, no Bairro Nova Vista, em Sabará.

Já na semana seguinte, no dia 31 de agosto, a CPI deve ouvir Fabiano Borges. Representante legal da TransOeste Transportes Urbanos, o dirigente deverá prestar   informações sobre denúncias de descumprimento do contrato de prestação de serviços públicos de transporte coletivo e má qualidade destes serviços por parte da empresa. Solicitada também por Loíde Gonçalves, a oitiva deve ocorrer às 9h30, no Plenário Camil Caram.

Além dos parlamentares citados, participaram da reunião Henrique Braga (PSDB), Braulio Lara (Novo), Jorge Santos (Republicanos), Sérgio Fernando Pinho Tavares (PL), Professor Juliano Lopes (Agir) e Wesley Moreira (PP).

Assista à íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional