Parlamentares justificam obstrução da pauta e voltam a cobrar diálogo com PBH

Na 3ª reunião do Plenário do mês de agosto, realizada nesta quinta-feira (3/8), vereadores da Câmara de BH voltaram a protestar contra a falta de diálogo e o não cumprimento de acordos por parte do prefeito Fuad Noman (PSD). Os pronunciamentos foram feitos logo após a abertura da sessão e o quórum foi derrubado antes mesmo da leitura da Ordem do Dia, que inclui cinco vetos do Executivo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e respectivas emendas, que sobrestam a pauta, impedindo a apreciação das outras 25 proposições que aguardam votação. O presidente da Casa, Gabriel (sem partido), e outros vereadores defenderam a legitimidade e os propósitos da obstrução e anunciaram que ela será mantida até que a Prefeitura se disponha a ouvir e atender demandas que estariam sendo postergadas ou ignoradas por razões políticas, prejudicando os interesses da cidade. Vetos a artigos da lei do subsídio e atraso na regulamentação das gratuidades no transporte coletivo estão entre as causas do protesto.

Primeiro a pedir a palavra, José Ferreira (PP) reconheceu o direito dos colegas de obstruir a pauta para defender seus interesses, mas lamentou que o prolongamento da manobra atrasaria a inclusão em pauta dos PLs 479/2023 e 595/2023, ambos do Executivo, que dispõem sobre a abertura de créditos suplementares ao Orçamento e cuja aprovação destravaria a execução de emendas impositivas. Segundo ele, “várias obras em vários lugares” para as quais destinou recursos poderiam estar sendo realizadas. “Se outros vereadores não estão preocupados com os beneficiários de suas emendas, eu estou!”, enfatizou Ferreira, solicitando ao presidente que, em respeito aos colegas e à população, convoque uma extraordinária para pautar e votar as matérias ainda neste mês.

Em resposta à cobrança, Gabriel disse que um dos PLs citados está na Ordem do Dia e o outro ainda não está concluso para votação, e recomendou ao colega que se informasse melhor. “Se Vossa Excelência está com pressa, a cidade também está”, advertiu o presidente. Ressaltando que, em seis meses, a Câmara votou 90% dos 700 projetos que tramitavam no início deste ano, ele assegurou que o Legislativo está fazendo sua parte. “Há pessoas com câncer, pessoas procurando emprego e mulheres vítimas de violência que não estão usando ônibus porque o prefeito ainda não regulamentou as gratuidades. Use o microfone para cobrar dele!”, aconselhou.

Falta de diálogo

Ciro Perera (PTB) reiterou que o uso do Regimento Interno para obstruir as votações é um direito de todos e negou que os parlamentares que estão lançando mão desse recurso tenham a intenção de prejudicar algum colega ou não estejam preocupados com suas emendas. “A obstrução defende interesses da cidade, e não de A, B ou C”, assegurou. O parlamentar se queixou da falta de acesso ao prefeito, “que não vê desde o Natal do ano passado”, e da ausência de respostas a demandas levadas por ele e outros colegas. “Falam que vão olhar, mas não respondem”, reclamou. Como exemplo, ele citou a paralisação do cadastramento de entidades pelo Conselho de Assistência Social e o excesso de burocracia e autuações no setor de eventos. Defendendo que a cidade tem que continuar a andar, ele cobrou a mudança de atitude do prefeito e dos secretários. “Todos nós fomos eleitos pelo povo e merecemos respeito”, concluiu.

Irlan Melo (Patri) e Jorge Santos (Republicanos), que integram a ‘linha de frente’ da obstrução, reiteraram as motivações e a disposição em dar continuidade à manobra até que a Prefeitura se disponha a dialogar com a Casa. Irlan confirmou que, embora venha tentando insistentemente tratar a questão dos permissionários dos ônibus suplementares, ainda não recebeu sequer um telefonema. O parlamentar lembrou que, na primeira concessão de subsídio ao transporte coletivo, 10% do valor foi destinado à categoria, com aval do Ministério Público, Tribunal de Justiça, Sindicato das Empresas de Ônibus (Setra-BH) e da própria Prefeitura; a redução para 3,9%, desta vez, põe em risco a continuidade do serviço. “Seremos responsáveis pela extinção dos amarelinhos”, lamentou.     

Jorge Santos reforçou a diferença de tratamento dos parlamentares da base, que são ouvidos e atendidos pelo prefeito, enquanto os de oposição e os independentes nem mesmo são recebidos. “Somos 41, e não temos inimigos. Ninguém aqui foi eleito pelo prefeito”, protestou. Reiterando que as demandas em questão não atendem interesses próprios, mas sim da população, ele reafirmou que o travamento da pauta vai continuar. “Quem chegou à Casa agora não sabe o que é obstrução”, alertou, mencionando ocasiões anteriores em que as reuniões plenárias se estendiam madrugada adentro sem que nada fosse votado. Em seguida, o vereador solicitou a verificação de quórum. Com apenas 12 presenças marcadas, a reunião foi encerrada pelo presidente.

Superintendência de Comunicação Institucional