Aprovados em seleção cobram nomeação para atuar em áreas descobertas

Atuando na linha de frente do Sistema Único de Saúde (SUS), fazendo a intermediação entre as comunidades e as unidades básicas de saúde, os agentes comunitários de saúde (ACSs) exercem um papel fundamental na prevenção, identificação e monitoramento de doenças. Em Belo Horizonte, segundo denúncias apresentadas nesta quinta (4/5) à Comissão de Saúde e Saneamento pelo Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do município (Sindibel), comissões locais de saúde e usuários, dezenas de áreas estão descobertas devido à falta desses profissionais. Candidatos aprovados na seleção pública para o cargo, homologada há um ano, reclamam que, apesar disso, nenhum deles ainda foi chamado. A Secretaria Municipal de Saúde informou que a maioria das vagas abertas pertence a empregados efetivos afastados por razões de saúde e licença-maternidade, e, nesses casos, as substituições são feitas por contratos administrativos temporários; os aprovados na seleção serão chamados gradualmente após a atualização dos dados demográficos e epidemiológicos, eventuais remanejamentos internos e redistribuição de áreas, observando o cronograma de nomeações. Requerente da audiência, Bruno Pedralva (PT) vai solicitar o envio do cronograma específico dos ACSs e sugerir a nomeação de excedentes para cobrir afastamentos.

Bruno Pedralva, que também é médico do SUS-BH, explicou que os agentes comunitários de saúde são responsáveis pela cobertura da área de referência de cada unidade de saúde, atuando diretamente junto às comunidades, realizando visitas domiciliares uma vez por mês ou a cada dois meses para saber como está a saúde da população, orientar sobre prevenção de doenças, identificar, encaminhar e acompanhar os casos. Como exemplo de resultados obtidos por essa política, ele mencionou a expressiva redução da mortalidade infantil em regiões extremamente carentes do país. Em BH, diversas áreas que deveriam estar sendo atendidas estão descobertas por ausência de ACSs nos centros de saúde. Além da imediata nomeação de agentes para as equipes desfalcadas, o vereador defendeu a valorização e a melhoria das condições de trabalho da categoria, bem como dos agentes de combate a endemias (ACEs), ainda mais importantes diante da explosão de casos de dengue e chicungunya na cidade.

Pedralva mencionou a recente discussão nacional sobre o tema e celebrou as conquistas importantes da categoria – o piso salarial nacional e o aporte de recursos federais aos municípios para garantir o pagamento piso. No entanto, para que a política seja efetiva, é necessário o dimensionamento adequado do quadro de agentes, que devem estar presentes em todas as Equipes de Saúde da Família, o que não estaria acontecendo na prática, segundo relatos que apontam áreas descobertas em diversas unidades nas diferentes regionais administrativas.

Denúncias e questionamentos

Coordenadoras do Sindibel, a ACS Andreza Comrade e a ACE Lucimar Fonseca confirmaram o recebimento de diversas reclamações sobre áreas descobertas, que geram sobrecarga de trabalho para os profissionais que estão em campo, que precisam se desdobrar para tentar cobrir a demanda, prejudicando a própria saúde e a qualidade dos serviços à população, enquanto dezenas de candidatos aprovados na última seleção pública aguardam a nomeação. “Não é de hoje que pedimos esclarecimento à secretaria”, reclamou Andreza. “Por que contratar e não nomear? Qual é a lógica da PBH?”, indagou, referindo-se às muitas contratações administrativas de agentes em caráter temporário para ocupar as vagas.

Diante da ausência de respostas, Lucimar ressaltou a importância de acionar a Câmara para buscar o encaminhamento das questões da categoria. “A Lei 11.350 veda esse tipo de contratação, salvo em casos temporários em situações endêmicas; a pandemia de covid-19 já passou e já foi realizada a seleção pública; e o piso é custeado quase 100% pela União”, ponderou, apontando que também já existem déficits de ACEs. A sindicalista cobrou esclarecimentos acerca da utilização das verbas repassadas pela União, que viriam “carimbadas” para a categoria. Segundo ela, muitos agentes não recebem a bonificação prevista na política nacional e várias equipes estão sem carros, uniformes e equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados.

Os ACEs Marco Antônio e Alessandra confirmaram a falta de apoio e questionaram o destino das verbas para melhoria das condições de trabalho da categoria indicadas por emendas parlamentares, que não estariam chegando na ponta. Usuário e membro do Conselho Distrital de Saúde da Pampulha, Evandro Leite apontou a maior procura pelo SUS em razão do desemprego e da crise econômica, a sobrecarga das unidades, o aumento da abrangência das áreas de cobertura e a existência de muitas áreas descobertas. “Se existem agentes já aprovados, por que não estão sendo chamados?”, questionou.

Aprovados cobram nomeação

Representando os aprovados na seleção pública de outubro de 2021, homologada em abril de 2022, Marina e Vilma relataram que os selecionados já realizaram o treinamento “intenso” de quatro dias, custeando o próprio transporte e alimentação, fizeram a prova no final e, mesmo passando por todo o processo, e com tantas áreas descobertas na cidade, nem os primeiros colocados foram nomeados até agora. Enquanto isso, acompanham pelo Diário Oficial (DOM) as contratações de agentes por fora. “Seremos chamados ou não? Por que estão contratando essas pessoas?”, indagaram.

Denyse Viana, Thânia Faria e Joana Soares, da Gerência de Atenção Primária à Saúde da SMSA reconheceram a importância dos ACSs no fortalecimento do sistema, a necessidade de melhorar os processos de trabalho e da reposição de profissionais nas áreas descobertas e consideram justa e legítima a ansiedade dos selecionados pela nomeação. Segundo elas, a maioria das vagas em aberto é de pessoas afastadas por diversas condições, que têm de ser substituídas por contratações temporárias, ou por aposentadorias recentes. Atualmente, em BH, existem 2.475 microáreas e 2.425 ACSs credenciados custeados pela União, mas apenas 2287 estão em campo; 83 estão afastados por motivos diversos. De cada três vagas descobertas, apenas uma é elegível para nomeação de efetivos.

As candidatas aprovadas alegaram ter conhecimento de diversas vagas que não pertencem a efetivos afastados, abertas por aposentados e transferidos, que poderiam ser ocupadas por selecionados. No entanto, não têm qualquer informação sobre o andamento das possíveis nomeações. O Sindibel confirmou que o cronograma disponibilizado pela SMSA abrange o concurso geral da área saúde, e não fala nada sobre ACSs.

Questionado pelas selecionadas, Leonardo Pimentel, do Ministério da Saúde, explicou que a gestão dos trabalhadores cabe à esfera municipal, que tem autonomia para dimensionar e distribuir a demanda, contratar e realizar seleções públicas. O gestor declarou não possuir requisitos e dados para esclarecer a situação dos ACSs em Belo Horizonte, já que o setor onde trabalha se ocupa apenas dos ACEs. Sobre estes, exibiu planilha em que consta o custeio de 1.110 do total de 1.359 cadastrados (dados de março); o parâmetro está defasado por basear-se em dados do Censo do IBGE de 2010, e a atualização aguarda os dados do Censo 2022.

Encaminhamentos

Ao final, Bruno Pedralva anunciou que irá solicitar o cronograma específico dos aprovados na seleção dos ACSs e, acolhendo sugestão das participantes, vai propor ao novo secretário, além da nomeação imediata dos selecionados, a convocação de alguns excedentes para cobrir essas licenças, evitando as contratações temporárias, que, segundo a categoria, vão de encontro aos esforços para combater a precarização. Pedralva se comprometeu ainda a tentar obter os dados do Ministério da Saúde referentes aos ACSs de Belo Horizonte para esclarecer as regras e a situação atual. “Sem ACSs não tem SUS!”, concluiu.

Superintendência de Comunicação Institucional