PL que derruba proibição de sal na mesa de restaurante pode ser votado em definitivo

Aprovado em 1º turno pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte em maio deste ano, com 27 votos favoráveis e 11 contrários, o projeto que revoga a lei que proíbe a exposição de sal em mesas e balcões de bares, restaurantes, lanchonetes e similares volta à pauta nesta quinta-feira (2/6), em 2º turno. O Projeto de Lei 135/2021, de autoria do vereador Léo (União), revoga a Lei 10.982/2016, responsável pela proibição. Atualmente, a norma em vigor determina que estabelecimentos comerciais somente possam disponibilizar embalagens de sal para consumo quando solicitadas pelo cliente. O descumprimento da lei está sujeito a multa.

Segundo os defensores da norma atual, o objetivo da lei em vigor é reduzir o consumo excessivo de sal, e derrubá-la seria um retrocesso na proteção da saúde pública, tendo em vista que boa parte da população adulta brasileira sofre de hipertensão. Um dos vereadores contrários à derrubada da norma em vigor é o vereador e médico Dr. Célio Frois (PSC). Na reunião de maio, ao defender a rejeição ao projeto, ele apontou que cerca de um terço da população brasileira adulta é hipertensa, sendo o consumo exagerado de sal um dos fatores de risco para o desenvolvimento da doença. Também contrário à revogação da Lei 10.982/2016, Pedro Patrus (PT) afirmou que a manutenção da norma é uma questão de defesa da saúde pública e que os custos da revogação da lei seriam repassados ao Sistema Único de Saúde (SUS), responsável pelo tratamento de mais pessoas hipertensas.

Livre comércio

Vereadores favoráveis à revogação entendem que a regra representa uma interferência excessiva do Estado na atuação de bares e restaurantes. Durante a votação do projeto em 1º turno, Léo argumentou que a lei em vigor interfere no direito ao livre comércio e representa ônus para donos de bares e restaurantes, que ficam sujeitos a multa quando fiscais encontram sal nas mesas. Ainda de acordo com o vereador, o projeto vem resgatar o direito do dono de bar de poder expor o seu produto da maneira que quiser. Para Marcela Trópia (Novo), a lei que proíbe a exposição de sal é “horrível” e cabe somente ao indivíduo decidir se come, ou não, muito sal.

Para ser aprovada em definitivo, a proposta precisa do voto favorável de pelo menos 21 parlamentares. Caso receba o aval da Câmara, a proposição seguirá para análise do prefeito, que poderá sancionar ou vetar a norma.

Superintendência de Comunicação Institucional