Marcada oitiva do infectologista Carlos Starling, do comitê de enfrentamento à pandemia

Entre os 12 requerimentos de comissão aprovados pela CPI da Covid-19, em reunião realizada nesta quinta-feira (29/7), está a oitiva do infectologista e integrante do Comitê Municipal de Enfrentamento à Epidemia da Covid-19, Carlos Starling. O objetivo é ouvi-lo sobre o trabalho do grupo e sobre as medidas e orientações tomadas em relação ao combate e propagação do vírus. Também foi aprovado pedido de informação à PBH sobre o desperdício de 6,6% do total de vacinas recebidas pela Secretaria Municipal de Saúde. O índice é o maior entre as gestões municipais e está muito acima do divulgado pelo governo do estado, que é de 0,07%. Os dados foram publicados pelo jornal O Globo no dia 21 de julho e trazem números de outras capitais e estados. Os vereadores aprovaram ainda pedidos de informação à PBH sobre gastos e investimentos na área de educação e saúde, e ao Ministério Público sobre procedimentos investigatórios em que a empresa Comercial Nosso Lar Eireli esteja envolvida em contratos lesivos ao erário municipal.

Integrante do Comitê de Enfrentamento à Epidemia da Prefeitura de Belo Horizonte, o infectologista Carlos Starling será ouvido pela CPI da Covid-19 na condição de testemunha no dia 12 de agosto, às 9h, no Plenário Helvécio Arantes. O requerimento, assinado pelos vereadores Nikolas Ferreira (PRTB) e Flávia Borja (Avante), tem como objetivo ouvir o médico sobre o trabalho desenvolvido pelo comitê e questioná-lo sobre as orientações e medidas tomadas com relação à propagação do vírus na cidade.  

Infectologista com mais de 30 anos de carreira, Carlos Starling, é referência nacional e internacional na área, sendo responsável por inúmeras pesquisas e autor de diversos artigos científicos. Ele também é especialista em medicina preventiva e social pela UFMG e compõe o Comitê de Enfrentamento desde a sua criação, em março do ao passado. 

Desperdício de vacinas

Uso de seringas inadequadas, problemas no manuseio e no descongelamento. Estes são alguns das dificuldades enfrentadas pelas secretarias de saúde em todo o Brasil que influenciam definitivamente na perda de doses de vacinas. O jornal O Globo foi atrás das secretarias municipais e estaduais de saúde pra saber como estava essa perda em relação aos imunizantes contra covid-19 e constatou que Belo Horizonte está desperdiçando 6,6% das vacinas que chegam para a população. Apesar do Ministério da Saúde considerar aceitável uma perda de até 10%, municípios como o Rio de Janeiro e São Paulo, ambos com perda de 5%, têm também números muito acima de estados como Amazonas (0,009%) e Ceará (0,023%), que, na matéria do jornal, credita o baixo desperdício a um intenso treinamento dos profissionais.

Em busca dos motivos deste desperdício, a CPI aprovou requerimento para saber porque a Prefeitura não adotou a chamada “xepa”, quando pessoas são chamadas para a vacinação antes que as doses dos frascos abertos sejam perdidas; o que o município está fazendo para reduzir este desperdício e se há treinamento dos profissionais. O pedido foi feito pelo presidente da comissão, vereador Professor Juliano Lopes (Agir).

Gastos da PBH na pandemia

A maior parte dos requerimentos aprovados na reunião se refere a pedidos de informação sobre gastos da PBH durante o período da pandemia. Três deles, de autoria do vereador Ciro Pereira (PTB), questionam utilização de recursos públicos nas áreas de Educação, como a utilização de apenas R$ 500 milhões até julho de 2021, dos mais de R$ 2,3 bilhões previstos pelo Executivo para todo o ano; de Obras e Infraestrutura, como a relação entre a pandemia e a prorrogação de contrato com a Engesolo Engenharia; e Controladoria-Geral, sobre contratos para prestação de serviços assinados com a Cooperativa de Transportes e Serviços Urbanos e Rurais (Coopertur).

Dois outros pedidos aprovados, assinados pelo vereador José Ferreira (PP), tratam de custos ligados à Educação e questionam a PBH sobre processos de compra sem licitação e repasses para creches conveniadas. “Temos duas notas fracionadas, com mesmos produtos e valores diferentes. A professora Ângela não soube responder (durante oitiva) e pediu ao seu corpo jurídico. Ela também garantiu que todas as creches receberam repasses para se adequar (às regras sanitárias para a reabertura). Só que algumas creches reclamaram que não receberam”, disse José Ferreira.

Transporte e Estágio Curricular

Também foi aprovado pedido de informação sobre termos aditivos aos contratos de concessão de transporte público durante a pandemia referentes a “autorização para redução do número de agentes de bordo (trocadores/cobradores); alteração de itinerário das linhas de ónibus; redução do número de veículos do transporte público em circulação e que autorizou o adiantamento dos repasses de vale-transportes.” O objetivo é elucidar informações repassadas pelo presidente da BHTrans, Diogo Prosdocimi, em depoimento dado à CPI.

Com o objetivo de receber informações acerca dos estágios curriculares remunerados cumpridos em equipamentos do SUS-BH, a comissão requereu ao secretário Jackson Machado que envie aos vereadores, entre outras coisas, dados sobre como este trabalho ocorre, se ele continuou durante a pandemia e quantos termos aditivos foram entregues e assinados pela PBH. Ambos os pedidos de informação foram assinados pelos vereadores Nikolas Ferreira, Flávia Borja, Juliano Lopes e José Ferreira.

Ações penais

Dois outros requerimentos enviados à PBH e ao Ministério Público pedem informações sobre processos administrativos e possíveis  ações penais, procedimentos investigatórios, inquéritos ou diligências preliminares em que a empresa Comercial Nosso Lar Eireli  esteja envolvida em contratos lesivos ao erário municipal. “Nosso objetivo é buscar cópias de procedimentos abertos pelos órgãos de controle”, explicou o relator da CPI, vereador Irlan Melo (PSD). Irlan também é um dos autores de pedido de informação que solicita ao prefeito Alexandre Kalil (PSD) dados sobre o montante de recursos próprios utilizados pela Prefeitura no enfrentamento à covid-19.

Participaram da reunião a vereadora Flávia Borja e os vereadores Irlan Melo, José Ferreira, Bruno Miranda (PDT), Nikolas Ferreira, Jorge Santos (Republicanos) e Professor Juliano Lopes, que presidiu os trabalhos.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

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