Câmara, PBH e SUS trazem números de 2020 em audiências públicas nesta semana

A aplicação de recursos e o cumprimento das metas fiscais dos últimos quatro meses do ano passado serão apresentados pela Prefeitura em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças nesta quarta-feira (24/2), às 10h, no Plenário Amynthas de Barros. A execução orçamentária da Câmara Municipal de Belo Horizonte no mesmo período também será demonstrada na mesma reunião. Representantes de conselhos, sindicatos de classe, entidades civis, Ministério Público e Defensoria Pública foram convidados para a audiência pública, que ocorre em formato semi-presencial, com participações remotas, em decorrência da pandemia. Como não pode acompanhar o debate na Casa em função das medidas restritivas de circulação contra a propagação da covid-19, a população em geral pode assistir a reunião ao vivo pelo Portal CMBH e participar enviando perguntas e/ou sugestões por meio de formulário disponível aqui. Ainda na quarta-feira, às 13h, no Plenário Helvécio Arantes, no âmbito da Comissão de Saúde e Saneamento, outra audiência pública irá apresentar o relatório detalhado do Sistema Único de Saúde (SUS) no município referente aos último quadrimestre de 2020. Os interessados neste debate também podem participar por meio de formulário disponível aqui.

Lei de Responsabilidade Fiscal

A prestação de contas do Município é prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Federal Complementar n° 101/00) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal n° 9.963/10), que determinou as metas a serem cumpridas pela Prefeitura em 2020. O objetivo da ação é garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos, por meio da apresentação de relatórios técnicos demonstrando os valores previstos e executados para os diferentes setores da administração municipal.

A prestação de contas é feita a cada quatro meses. Assim, outras duas audiências públicas, agendadas também para este ano, devem apresentar os dados dos órgãos para o 1º e o 2º quadrimestre de 2021. No dia 31 de maio está agendado o primeiro encontro e no dia 30 de setembro o segundo. Ambos irão ocorrer às 10h, no Plenário Amynthas de Barros.

Devolução à PBH 

Já na prestação de contas da Câmara o destaque é a devolução de créditos orçamentários que a Casa fez aos cofres muncipais durante o ano de 2020. O valor, que chegou a R$ 30,7 milhões, teve o objetivo de contribuir para o incremento das ações da PBH no enfrentamento ao Coronavírus. Inicialmente, o montante destinado ao Legislativo para o exercício financeiro de 2020 correspondia a R$ 279 milhões. Com a devolução, entretanto, a execução total da despesa ficou na casa dos R$ 248 milhões, sendo este valor aplicado em cinco projetos/atividades: execução da atividade institucional; encargos com inativos; transparência e comunicação; modernização da infraestrutura tecnológica e modernização da infraestrutura física.

Produção dos serviços de saúde

Também a prestação de contas feita por meio de relatório detalhado do Sistema Único de Saúde (SUS) atende a lei em vigor, que é a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que determina os valores mínimos a serem aplicados na saúde, no município.

A apresentação deverá mostrar o montante e a fonte dos recursos aplicados no período anterior, incluindo Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Relatório da Execução Financeira; auditorias realizadas ou em fase de execução no período; informações sobre oferta e produção de serviços na rede assistencial própria, contratada e conveniada; dados de oferta de serviços oriundos do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde; informações sobre o Sistema de Informações Hospitalares/SUS, contemplando aspectos relativos à atenção básica, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar, assistência farmacêutica e vigilância em saúde; além de indicadores de oferta, cobertura, produção de serviços e de saúde, passíveis de apuração quadrimestral, e que possibilitem o monitoramento das ações da Programação Anual de Saúde.

Superintendência de Comunicação Institucional