Vereadores discutem auditoria e gratuidade no transporte coletivo

Vereadores debateram, na reunião plenária desta segunda-feira (19/2), a ampliação de gratuidade no transporte público coletivo por ônibus em Belo Horizonte e se posicionaram quanto à auditoria do sistema. O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, Jair Di Gregório (PP), anunciou a criação de um grupo de parlamentares para acompanhar o andamento e os resultados da auditoria. Ainda sobre transporte, vereadores defenderam a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as tarifas de ônibus cobradas na capital e o lucro das empresas concessionárias. O vereador Professor Wendell (PSB) afirmou que foi o 12º parlamentar a assinar requerimento pela instituição da CPI. O número mínimo de assinaturas para a criação da comissão é 14.

O vereador Jair Di Gregório comunicou que, em reunião extraordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário realizada nesta segunda-feira (19/02), foi aprovado requerimento que institui um grupo de representantes da Câmara Municipal no processo de auditoria da BHTrans. O grupo é formado pelos membros efetivos da Comissão de Desenvolvimento Econômico e, ainda, pelos vereadores convidados Álvaro Damião (PSB), Juliano Lopes (PTC) e pela vereadora Nely (PMN).

Caixa preta

O vereador Jair Di Gregório, que é contrário à instauração de uma CPI para investigar o tema, afirmou que o acompanhamento da auditoria é prerrogativa da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, que é por ele presidida. Ele também defende que o prefeito Kalil (PHS) está cumprindo sua promessa de abrir a chamada "caixa preta" da BHTrans.

Em plenário, ao anunciar a criação de um grupo de parlamentares para acompanhar a auditoria, Jair Di Gregório também se defendeu de acusações de que representaria interesses de empresas concessionárias de ônibus. “Nem conheço o presidente do Setra”, garantiu o parlamentar. O Setra é o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte e representa os interesses dos empresários do setor em questões como definição do preço das tarifas, programação operacional e veículos em circulação pelo sistema de transporte.

Comissão Parlamentar de Inquérito

O vereador Professor Wendell informou, em Plenário, que foi o 12º parlamentar a assinar o requerimento para criação da CPI que pretende investigar o sistema de transporte público coletivo por ônibus na capital. São necessárias 14 assinaturas para que seja requerida a constituição de uma CPI. O parlamentar garantiu que os vereadores estão preparados para fiscalizar o Poder Executivo e defendeu que o prefeito Alexandre Kalil cumpra sua promessa de campanha de abrir a caixa preta do transporte público.

A CPI tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, podendo determinar diligências, convocar secretário municipal, tomar depoimento de autoridade, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar informações, documentos e serviços, inclusive policiais, e transportar-se aos lugares onde se fizer necessária a sua presença. Ao final de seus trabalhos, a comissão deve apresentar parecer circunstanciado, concluindo expressamente pela procedência ou improcedência da denúncia investigada. A conclusão deve ser distribuída ao Ministério Público ou à autoridade competente para que se promova a responsabilização civil, criminal ou administrativa do infrator.

Gratuidade no transporte coletivo

O vereador Edmar Branco defendeu a aprovação de projeto de lei de sua autoria que estabelece a gratuidade no transporte público de passageiros operados pela BHTrans para pessoas acima de 60 anos. Atualmente, os idosos precisam ter mais de 65 anos para fazerem jus a este benefício em Belo Horizonte.

Branco argumenta que a ampliação da gratuidade àqueles entre 60 e 65 anos incompletos está em conformidade com o que prevê o Estatuto do Idoso. O referido Estatuto dispõe que, no caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 e 65 anos, ficará a critério da legislação local normatizar sobre as condições para o exercício da gratuidade nos meios de transporte. Branco lembra que enquanto cidades como São Paulo contam com legislação local assegurando o benefício da gratuidade para idosos a partir de 60 anos, Belo Horizonte ainda não é contemplada com tal legislação. Ainda de acordo com o parlamentar, eventuais custos com a ampliação da gratuidade deveriam ser absorvidos pelas empresas concessionárias sem repasses para o passageiro por meio de reajuste da tarifa. Isso porque, segundo o vereador, a abertura da caixa-preta do transporte público em Belo Horizonte, por meio da divulgação dos dados da auditoria, levará à redução do preço das tarifas de ônibus.

O vereador Arnaldo Godoy (PT) também defendeu o direito de pessoas com mais de 60 anos à gratuidade, mas afirmou que é necessário que haja uma construção com o líder e os vice-líderes de governo para que o prefeito não vete o projeto, caso esse seja aprovado pela Câmara.

O vereador Pedro Patrus (PT) defendeu que não há como saber o custo das gratuidades concedidas pelo sistema de transporte público coletivo de passageiros sem que se tenha acesso ao resultado da auditoria. Ele também questionou as gratuidades concedidas a policiais militares, funcionários dos correios e oficiais de Justiça, pois, segundo ele, as instituições empregadoras de tais trabalhadores têm como arcar com os custos das passagens de ônibus. Para Pedro Patrus, o idoso precisa muito mais da gratuidade que as instituições por ele listadas. Ainda segundo o parlamentar, a ampliação da gratuidade para o idoso não deve levar ao aumento das tarifas de ônibus. 

Superintendência de Comunicação Institucional