Seminário propõe o fortalecimento da rede de atenção à criança e ao adolescente

Eixo prioritário do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), a proteção desse público deve ser garantida sempre que seus direitos forem violados ou ameaçados, seja por ação ou omissão da sociedade e do Estado, seja pela falta ou abuso dos pais, ou mesmo em razão de sua própria conduta. No entanto, a aplicação dessas medidas protetivas pode ser falha, muitas vezes, por falta de informação e acesso. Diante da complexidade e da urgência do tema, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realizará o seminário “O Fortalecimento da Mulher e o Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente”, no próximo dia 11 de dezembro, das 8h às 17h, no Plenário Juscelino Kubitschek. O evento é gratuito e aberto ao público. Para participar, os interessados devem preencher o formulário disponível no portal da Câmara. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até o dia 7 de dezembro.

Autor do requerimento para o seminário, o vereador Edmar Branco (Avante) destaca a importância de se fortalecer a mulher dentro da rede de proteção à criança e ao adolescente, alertando para o papel fundamental que ela pode exercer como elo entre as vítimas e as políticas de atenção.

Para o presidente do Fórum Mineiro de Conselhos Tutelares, Wellington Amorim, a mulher pode ser uma importante colaboradora na rede de proteção à criança e ao adolescente, “atuando na prevenção das violações, em especial, do abuso sexual”, afirma. “O nosso projeto propõe o fortalecimento dessas mulheres, mães, para que tenham condições de prevenir situações de violência”, completa Amorim, explicando que a intenção é facilitar o acesso às políticas públicas e diferentes medidas de proteção disponíveis na rede.

O debate deve contar com a participação de representantes das diversas entidades e órgãos públicos que compõem a rede de proteção, como conselhos tutelares, centros de referência em assistência social (Cras), comunidades escolares, unidades de saúde e Polícia Militar. Foram convidados ainda a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e dos Adolescentes; o governador do Estado de Minas Gerais, Fernando Pimentel; o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil; a Promotoria Civil de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; a deputada estadual Marília Campos; a deputada federal Maria do Rosário; e o Fórum Mineiro de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares (FMCT).

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