Reuniões extraordinárias começam a partir de segunda (18/4)

A Câmara de BH vai realizar reuniões plenárias extraordinárias na segunda, terça e quarta-feira (18 a 20/4). A convocação, realizada pelo presidente Wellington Magalhães (PTN), foi publicada nesta sexta (15/4) e prevê reuniões tanto no período da tarde, às 14h30, quando à noite, a partir das 18h30. Mais de 40 proposições foram incluídas em pauta.  

Conforme publicado no Diário Oficial do Município (DOM), compõe a lista das proposições a serem apreciadas projetos de lei de autoria do Executivo e de iniciativa parlamentar.

Dentre os projetos propostos por vereadores constam o PL 965/14, de Joel Moreira Filho (PMDB), que propõe estender até à meia noite o funcionamento do metrô; o PL 1602, de Wellington Magalhães e Preto (DEM), que proíbe o funcionamento e supermercados e hipermercados aos domingos, e o PL 1479/15, de Juninho Paim (PT), que estende o benefício do meio-passe estudantil a alunos vinculados ao Programa Universidade para Todos (Prouni). As três proposições estão prontas para votação em 1º turno.

Já os projetos de autoria do Executivo incluem, dentre outros, o PL 1813/15, que estabelece cotas para a população negra em concursos públicos municipais e o PL 1815/16, que autoriza o Município a delegar a agentes privados, por meio de licitação, a operação e a exploração econômica do sistema de estacionamento rotativo.

Conheça aqui a lista publicada no DOM, com indicação dos projetos que poderão ser votados nas reuniões extraordinárias da próxima semana.  

Superintendência de Comunicação Institucional