Política de manejo do fogo vira lei para prevenir incêndios na vegetação de BH

Belo Horizonte passa a contar com a Política Municipal de Manejo Integrado do Fogo, a fim de prevenir e combater incêndios florestais na capital. A Lei 12.154 foi publicada nesta terça-feira (20/10) no Diário Oficial do Município (DOM-BH). O texto cria diretrizes prevendo integração do poder público e da sociedade civil, além do fomento a pesquisas para aprimoramento da política e para a recuperação de áreas atingidas por incêndios. Oriunda de projeto de lei de autoria de Luiza Dulci (PT), a norma já está em vigor.

Manejo integrado

O manejo integrado do fogo, conforme define a Lei 12.154/2026, é um modelo de planejamento e gestão que associa aspectos ecológicos e técnicos na execução, no monitoramento e adaptação de ações relacionadas ao uso de queimas prescritas com o objetivo de reduzir "a severidade dos incêndios florestais” e as emissões de gases de efeito estufa e conservar a biodiversidade.

A lei prevê que o Poder Executivo poderá firmar convênio com os demais entes federados, sem prejuízo do envolvimento e do apoio da sociedade civil. Para o exercício de atividades de prevenção e combate a incêndios florestais, a Prefeitura de Belo Horizonte poderá criar brigadas florestais para atuação nas áreas protegidas, constituídas por servidores municipais, pessoas contratadas ou voluntárias. Também é previsto convênio com o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais para capacitação e gestão operacional desses brigadistas florestais.

Em casos de emergência ou calamidade pública decorrentes de incêndios florestais, o texto estabelece que os órgãos e as entidades da administração pública municipal são autorizados a prestar todo o apoio logístico e humano.

Objetivos e diretrizes

A Política Municipal de Manejo Integrado do Fogo tem como objetivos reduzir os impactos dos incêndios florestais e o uso não autorizado e indevido do fogo, além de reduzir a incidência dos incêndios em vegetação.

Considerar o fogo, por meio da aplicação de queimas prescritas, como ferramenta para o manejo ambiental, visando o controle de espécies invasoras, o controle fitossanitário e a conservação da sociobiodiversidade também é um dos objetivos. 

Ações de educação ambiental com foco na prevenção de incêndios florestais e na recuperação da vegetação de áreas atingidas por queimadas também integram as metas da nova política. 

Dentre as diretrizes está o fomento a estudos, pesquisas e projetos científicos destinados ao aprimoramento da política, à recuperação de áreas atingidas por incêndios florestais e à promoção de técnicas sustentáveis. A avaliação das alterações ambientais no contexto das mudanças climáticas e suas consequências que podem potencializar os riscos de incêndios em vegetação também integram a lei. 

Tramitação

Na justificativa do projeto que originou a Lei 12.154/2026, Luiza Dulci afirma que no contexto de emergência climática há um agravamento dos incêndios florestais em Belo Horizonte, e menciona o prolongamento do período de secas, como em 2024, quando a capital mineira ficou mais de 150 dias sem chuvas e houve a proliferação de focos de incêndio. A vereadora apresenta dados do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais que apontam que, entre 2020 e 2024, foram atendidos 3.894 casos de incêndios em vegetação na cidade.

"O projeto de lei visa instituir a política e promover segurança jurídica para o desenvolvimento e implementação do Manejo Integrado do Fogo no Município de Belo Horizonte. Isso possibilitará o uso do fogo técnico para fins de conservação da sociobiodiversidade e manutenção da qualidade dos ambientes naturais ameaçados pelo mau uso do fogo”, argumenta Luiza Dulci.

Na sua primeira votação em Plenário, ela explicou que o texto foi construído a partir do estudo de um grupo de iniciação científica da Faculdade Dom Helder Câmara e que foi amplamente discutido com a prefeitura, a Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros, as brigadas de incêndio e outros órgãos de interesse. Já em 2º turno, a parlamentar lembrou de incêncios recentes em diferentes áreas de Belo Horizonte, como a Mata do Belmonte, a Mata do Havaí e a Mata da Baleia. O texto foi aprovado em definitivo com o voto favorável de 39 vereadores.

Superintendência de Comunicação Institucional