Transporte suplementar cobra solução para dívidas e preservação de linhas

O transporte suplementar ocupa um papel estratégico na mobilidade urbana de Belo Horizonte, especialmente no atendimento a regiões periféricas. Mas, segundo representantes da categoria, o sistema enfrenta uma crise que ameaça sua continuidade. Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (12/8) pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, permissionários denunciaram a retenção de parte do faturamento para quitar valores referentes à antecipação de créditos de vale-transporte concedida durante a pandemia; criticaram estudos que preveem alterações e possível extinção de linhas consideradas estratégicas e cobraram reajuste no valor pago por quilômetro rodado. Autor do requerimento, o vereador Irlan Melo (PL) defendeu uma discussão mais ampla com a Superintendência de Mobilidade Urbana (Sumob) sobre o novo modelo do transporte público da capital. O superintendente da Sumob, Frederico Augusto da Silva, afirmou que a próxima licitação, prevista para 2028, deverá reservar um lote específico para o transporte suplementar.

Sobrevivência comprometida

A presidente do Consórcio Transporte Suplementar BH (Transuple), Jaesilaine Medina Rodrigues, afirmou que o sistema vive um processo contínuo de enfraquecimento. Segundo ela, a frota caiu de 330 para 208 veículos, e trabalhadores correm o risco de abandonar a atividade.

"Venho aqui representando centenas de trabalhadores que estão sendo empurrados para fora de um sistema que ajudaram a construir. Se essa situação não for enfrentada agora, levará à extinção do transporte suplementar em Belo Horizonte", alertou Jaesilaine.

A dirigente criticou a forma como vem sendo tratada a antecipação de créditos de vale-transporte realizada durante a pandemia. Segundo ela, o recurso, originalmente concedido para garantir a continuidade do serviço em um período de queda brusca na demanda, passou a ser tratado como uma dívida financeira que compromete a sobrevivência dos permissionários. “Não foi empréstimo. Houve uma compra antecipada de créditos que agora passou a ser tratada como dívida, comprometendo a saúde financeira de diversas famílias", disse.

Jaesilaine também questionou estudos da Sumob que sugerem alterações em linhas consideradas estratégicas. "Estão apontando a redução da frota como culpa dos próprios operadores. Isso não é solução, não é planejamento, não é gestão."

Cobrança é contestada no Ministério Público

Vice-presidente do Sindicato dos Permissionários Autônomos do Transporte Suplementar (Sindpautras), Vicente Faul dos Santos explicou que a antecipação dos créditos foi fundamental durante a pandemia, mas afirmou que o acordo previa a quitação dos valores por meio da prestação do serviço. Segundo ele, estaria sendo feita uma cobrança, entre os operadores ativos, de débitos deixados por profissionais que abandonaram o sistema.

"Cada permissionário pagou o que devia. Depois veio a decepção: alguns saíram do sistema devendo e a dívida deles veio para a gente", afirmou Vicente.

A situação motivou uma representação ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que, segundo o dirigente, solicitou documentação comprovando os descontos realizados individualmente. Vicente também alertou para os riscos de redução da operação. "Se não tivermos apoio do Legislativo, a atividade tende a acabar."

Retenção chega a R$ 500 mil por mês, afirma consultoria

Representando o Consórcio Transuple, o consultor Luis Henrique Diniz apresentou análise jurídica e financeira sobre a operação realizada com os créditos de vale-transporte. Segundo ele, o adiantamento concedido durante a pandemia tinha natureza de antecipação por serviços futuros, e não de empréstimo financeiro. Entretanto, afirmou que atualmente a Transfácil realiza retenções diretamente sobre o faturamento do consórcio para quitar esses valores. "Um permissionário não pode responder pela obrigação de outro."

De acordo com Diniz, dos 314 permissionários que receberam a antecipação, apenas cinco ainda possuem valores pendentes entre os 208 que permanecem em atividade. Mesmo assim, a retenção seria aplicada proporcionalmente sobre todo o faturamento do sistema.

Ele informou ainda que aproximadamente R$ 500 mil são retidos mensalmente, situação que, segundo sua avaliação, pode levar inclusive à cobrança em duplicidade. Como encaminhamento, defendeu três medidas imediatas: suspensão das retenções, realização de encontro de contas entre passageiros transportados e valores descontados e formalização da situação individual de cada permissionário.

Lote exclusivo para o suplementar

Há pouco mais de um mês à frente da Sumob, o superintendente Frederico Augusto da Silva afirmou reconhecer a importância do transporte suplementar para Belo Horizonte e disse que o sistema possui potencial de expansão. Ao comentar o novo processo licitatório do transporte coletivo, previsto para 2028, informou que a Prefeitura de Belo Horizonte desenvolve, em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), os estudos para a futura concessão.

"Quero que o suplementar seja um dos lotes", declarou Frederico.

Sobre a cobrança dos valores referentes ao vale-transporte, o superintendente afirmou que a Sumob ainda não recebeu a individualização das dívidas e reforçou que os casos envolvendo permissionários que deixaram o sistema sejam formalmente encaminhados ao Ministério Público. Em relação às alterações de itinerários, explicou que os estudos tiveram como objetivo melhorar a operação, e ressaltou que a administração está aberta ao diálogo. "Se houver contrapropostas, queremos analisá-las."

Encaminhamentos

Ao final da audiência, o vereador Irlan Melo informou que a categoria deverá encaminhar oficialmente à Sumob uma proposta indicando quais linhas considera estratégicas para manutenção da operação. O parlamentar também recomendou envio ao órgão do detalhamento da individualização das dívidas relacionadas à antecipação dos créditos de vale-transporte, tema que segue sob análise do Ministério Público.

Irlan Melo defendeu a continuidade do diálogo entre os permissionários e o Executivo e afirmou que a discussão sobre o futuro do transporte suplementar deve integrar o processo de construção do novo modelo de transporte coletivo da capital.

Superintendência de Comunicação Institucional