Câmara Municipal incentiva a participação popular no Orçamento de BH

Encaminhados pelo Executivo em 30 de setembro, os anteprojetos da Lei do Orçamento Anual (LOA) e do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) já estão disponíveis no Portal da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) desde o dia 1º de outubro. O Poder Legislativo iniciou uma campanha de mobilização para incentivar a participação popular na definição do uso dos recursos públicos do Município. Além de poder apresentar, do dia 16 a 22 de outubro, sugestões para alterar os projetos da LOA e do PPAG, a população também poderá participar de audiências públicas nos dias 15 e 16 de outubro para manifestar suas opiniões e conhecer os detalhes das proposições. A CMBH também oferecer um curso, cujas inscrições estão abertas, possibilitando que os cidadãos aprofundem seus conhecimentos no conteúdo técnico e na tramitação das propostas orçamentárias. Para o ano que vem, a receita total da administração direta e indireta dos orçamentos fiscal e da seguridade social está estimada em R$ 26 bilhões. Já a despesa total prevista é de R$ 26,8 bilhões. Com isso, o déficit previsto é de R$ 752 milhões.

Audiências públicas

No dia 15 de outubro, a audiência pública sobre o PPAG e a LOA ocorrerá às 10h, no Plenário Camil Caram, englobando as áreas de resultado: saúde; educação; cultura; políticas sociais e esportes; desenvolvimento econômico e turismo; e atendimento ao cidadão. 

Já no dia 16 de outubro, o encontro está previsto para ocorrer às 11h, no Plenário Helvécio Arantes, e tratará das áreas de resultado: sustentabilidade ambiental; Habitação e urbanização; mobilidade urbana; e segurança.

Nessas ocasiões, a Prefeitura de Belo Horizonte deverá apresentar os detalhes dos projetos e discuti-los com os vereadores e a sociedade civil. As audiências públicas são, portanto, essenciais para garantir transparência e permitir que a população participe ativamente da definição de prioridades na alocação do dinheiro arrecadado. Além da participação presencial, os cidadãos poderão acompanhar as audiências de forma remota e ao vivo, pelo portal ou canal da CMBH no Youtube, que permanecerão disponíveis após o término.

Sugestões populares e emendas parlamentares

A fim de garantir que a elaboração do planejamento orçamentário e financeiro do Município seja guiada pelos princípios da publicidade e da transparência, além da participação nas audiências públicas, todo cidadão poderá apresentar sugestões populares para alterar o PLOA e o PPAG. Do dia 16 a 22 de outubro, as sugestões serão enviadas por meio de formulário eletrônico que estará disponível no portal da Câmara de BH.

Do dia 27 de outubro a 5 de novembro, os parlamentares poderão apresentar suas emendas aos projetos do PPAG e da LOA. Já a apreciação do parecer sobre as sugestões populares pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas deve acontecer até 29 de outubro. De 9 a 13 de novembro, o relator designado pelo presidente da comissão deverá emitir parecer sobre os projetos e as emendas. Caso haja prorrogação, o prazo final passa a ser 18 de novembro. O colegiado precisa apreciar o parecer até o dia 29 de novembro.

Em seguida o Plenário deve apreciar ambos os projetos em turno único. Caso não o faça até o dia 2 de dezembro, ocorre o sobrestamento, ou seja, a pauta fica trancada até a deliberação das proposições orçamentárias

Nesta fase, é comum que seja apresentado requerimento solicitando a votação do parecer da Comissão Orçamento e Finanças Públicas. Nesse caso, a aprovação representa a confirmação da conclusão do parecer, tanto no que diz respeito ao projeto quanto às emendas parlamentares e às emendas oriundas de sugestões populares.

Mobilização

Para mobilizar os cidadãos a expressarem suas opiniões, necessidades e expectativas para a cidade, a CMBH lança uma campanha nos meios de comunicação com o mote “Chegou a hora: você e a Câmara decidem o orçamento de BH”. As peças publicitárias contam com um QR Code, que levará o cidadão à página do portal CMBH dedicada ao ciclo orçamentário. Nesse espaço, ele poderá acessar os projetos e conhecer detalhes sobre as audiências, o curso de orçamento e mecanismos de participação popular, o cronograma de tramitação das proposições e o formulário para envio de sugestões à LOA e ao PPAG.

As peças publicitárias também ressaltam para o cidadão que questões públicas importantes – como a mobilidade urbana, a saúde, a educação e o meio ambiente – precisam da participação ativa da sociedade. A mensagem é transmitida não apenas por meio do texto escrito, como também da escolha dos cenário e dos personagens que protagonizam a campanha: a usuária do sistema de transporte coletivo, a idosa, a professora, a ambientalista, o ônibus, a sala de aula, a mata, entre outros ícones representativos das grandes áreas abarcadas nas discussões e peças orçamentárias.

Curso

A Câmara de BH oferece, ainda, um curso que tratará do conteúdo e da tramitação dos projetos do PPAG e da LOA, com um passo a passo para elaboração das sugestões populares.

A capacitação gratuita será ofertada na modalidade autoinstrucional à distância, assegurando que o interessado escolha o ritmo com que vai avançar nos conteúdos acerca do ciclo orçamentário. Ao completar cada módulo, os participantes contarão com certificado de conclusão. As inscrições estão disponíveis pelo portal da Câmara.

Superintendência de Comunicação Institucional