Grupo que analisa execução de emendas impositivas aprova plano de trabalho

Parlamentares que integram a Comissão Especial de Estudo das Emendas Impositivas aprovaram, na manhã desta quinta-feira (6/8), o Plano de Trabalho do colegiado. O documento, apresentado pela relatora, vereadora Janaina Cardoso (União), busca organizar e orientar os trabalhos da comissão, estabelecendo objetivos, metodologia, cronograma e principais eixos de atuação. Segundo a relatora, a comissão buscará, ao longo dos trabalhos, identificar eventuais entraves à execução das emendas e apresentar propostas que contribuam para o aperfeiçoamento dos procedimentos, o fortalecimento da transparência e a efetiva aplicação dos recursos destinados por meio das emendas impositivas. Na reunião, foi acatado também um pedido de informação à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) acerca da execução das emendas impositivas na última e na atual gestão. O Município tem até 30 dias para enviar as respostas aos questionamentos. Confira o resultado completo da reunião.

Objetivos e metodologias

O plano de trabalho aprovado pretende identificar as emendas executadas, parcialmente executadas e não executadas, bem como as causas de atrasos, retenções, suspensões e demais impedimentos técnicos, administrativos, jurídicos, orçamentários ou financeiros. O documento também pretende verificar os fluxos e prazos adotados pelo Executivo, acompanhar as etapas da execução orçamentária e financeira e propor medidas para aperfeiçoar a transparência e a efetividade desse instrumento. Para isso, utilizará pedidos de informação, reuniões, audiências públicas, diligências, visitas técnicas, análise documental e estudos comparativos.

Transparência, fiscalização e diálogo institucional

Segundo a relatora Janaina Cardoso, as emendas impositivas constituem importante instrumento de participação do Poder Legislativo na definição das prioridades do orçamento municipal, permitindo a destinação de recursos para obras, serviços, equipamentos e políticas públicas de interesse da população.

“O trabalho será orientado pela transparência, fiscalização e diálogo institucional, buscando assegurar que os recursos destinados por meio das emendas impositivas sejam efetivamente convertidos em obras, serviços, equipamentos e políticas públicas em benefício da população de BH”, destaca a relatora.

Atrasos, impedimentos e cronograma

O plano de trabalho pretende ainda identificar a situação, os valores executados, os responsáveis, os impedimentos existentes e as providências adotadas para regularização das emendas que estão em atraso. Os trabalhos serão desenvolvidos entre agosto e novembro, com etapas de levantamento de informações, realização de reuniões e diligências, consolidação dos dados e elaboração do relatório final.

Relatório final

Ao final dos trabalhos, será apresentado relatório com diagnóstico da execução das emendas, identificação dos principais entraves, análise da execução física e financeira, recomendações ao Poder Executivo e propostas para aprimorar a execução, a transparência e, se necessário, a legislação. A comissão afirma que pretende transformar as informações coletadas em propostas que contribuam para assegurar a efetiva aplicação dos recursos das emendas impositivas em benefício da população de Belo Horizonte.

Prefeitura deve se manifestar

Na reunião desta quinta (6/8), foi acatado ainda pedido de informação apresentado pelo presidente do colegiado, Braulio Lara (Novo). No documento, o parlamentar solicita relatório sobre a execução das emendas impositivas entre 2022 e 2026, indicando, por ano e por parlamentar, quais foram integralmente executadas, parcialmente executadas ou não executadas - com as respectivas justificativas técnicas -, além do saldo das emendas não executadas em 2026 e da previsão para sua execução.

Segundo Braulio Lara, a intenção é que os vereadores se manifestem após a prefeitura informar sobre a execução das emendas de todos os vereadores, do atual mandato e do anterior. "Só assim é que poderemos avançar. Não será um trabalho fácil, mas após ser tudo identificado todos os vereadores poderão se manifestar”, afirmou.

A Comissão Especial

A Comissão Especial de Estudo das Emendas Impositivas foi criada no princípio do mês de maio com a assinatura de Braulio Lara (Novo) e outros 15 parlamentares: Arruda (Republicanos), Fernanda Pereira Altoé (Novo), Flávia Borja (Pode), Irlan Melo (PL), José Ferreira (Pode), Juhlia Santos (Psol), Luiza Dulci (PT), Pablo Almeida (PL), Pedro Patrus (PT), Professora Marli (PP), Professora Nara (Rede), Sargento Jalyson (PL), Uner Augusto (PL), Vile Santos (PL) e Wagner Ferreira (Rede). O objetivo é averiguar a destinação dada aos recursos e se a execução está de acordo com a legislação.

No requerimento que criou o colegiado, os vereadores afirmam que a comissão deve averiguar qual a destinação dada aos recursos e se a execução está de acordo com a legislação. Eles argumentam que, apesar de se tratar de verba de execução obrigatória, é “notório o atraso na execução das emendas impositivas apontadas pelos parlamentares”.

Superintendência de Comunicação Institucional