Independência financeira é fator chave para rompimento do ciclo de violência

A Comissão de Mulheres, em audiência pública realizada na quinta-feira (14/5), reuniu mulheres de diferentes áreas dos setores público e privado e que atuam de alguma maneira no empreendedorismo e cuidados com o público feminino. No encontro, conduzido pelas vereadoras Trópia (Novo) e Loíde Gonçalves (MDB), foram discutidas a importância da independência financeira para que mulheres possam ter autonomia, o que é uma condição essencial para romper ciclos de violência doméstica. Também foram debatidas formas de incentivo ao empreendedorismo feminino e os desafios que ainda devem ser superados. Ao longo da reunião, as convidadas deram sugestões de práticas para facilitar a entrada e permanência de mulheres no mercado empreendedor, além de mecanismos para garantir a efetividade do programa Mulher Empreendedora, que pode ser criado por meio do Projeto de Lei (PL) 288/2025, aprovado em definitivo pelo Plenário na quarta-feira (13/5).

Programa Mulher Empreendedora

“Capacitar, financiar e formalizar” são os três objetivos do programa Mulher Empreendedora, conforme explicou Trópia, uma das autoras do projeto. A vereadora destacou que ter o próprio negócio ainda é muito desafiador no Brasil, por causa da burocracia e da dificuldade em conseguir crédito devido às altas taxas, entre outros fatores. Para mulheres, segundo a parlamentar, essas barreiras são ainda maiores. Loíde, que também assina o PL 288/2025, disse que a proposição “vai ser um marco em Belo Horizonte”, porque pode facilitar para que muitas mulheres comecem seu próprio negócio de maneira sólida, e consigam mantê-lo, sem se preocupar com fiscalização, por exemplo, que é um problema encontrado na informalidade.

Outro ponto muito destacado foi o potencial do empreendedorismo de ser uma “rota de saída” de relacionamentos abusivos. Trópia afirmou que a dependência financeira é um fator que mantém mulheres em relacionamentos com seus agressores. Com a possibilidade de ter uma renda própria, essas vítimas teriam meios para se sustentar e, dessa maneira, romper com ciclo de violência.

“A independência financeira não é só sobre dinheiro, é sobre esse direito de poder dizer não à violência e sim à própria vida”, declarou Trópia.

Lideranças de outras cidades mineiras compartilharam suas experiências dentro da mesma temática. A secretária de Desenvolvimento Econômico de Betim, Marcela Lorhana, destacou a política de “simplificação dos negócios” adotada pelo município. Única mulher no Legislativo municipal de Carmópolis de Minas, a vereadora Tirzah Freitas (Novo) relatou a aprovação da Lei de Liberdade Econômica e da criação do Dia Florescer da Autoestima da Mulher. Já a presidente do Conselho da Mulher de Oliveira, Nayara Oliveira, mencionou a formação de uma rede de apoio a mulheres vítimas de violência doméstica, além de parcerias com bancos e faculdades para oferta de crédito e bolsas de estudo às atendidas.

Em Belo Horizonte, a representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), Rosane Corgosinho, esclareceu que a pasta tem iniciativas com parceiros, como a Jornada Empreendedora, realizada em conjunto com o Sebrae, além de oferecer formações pontuais quando surge a demanda. Além disso, a secretaria promove a política de Economia Popular Solidária (EPS), por meio da qual são realizadas feiras para que os integrantes comercializem seus produtos. A convidada ponderou, no entanto, que a secretaria tem o menor orçamento da Prefeitura de Belo Horizonte, com uma equipe reduzida, e não consegue de fato alcançar todo seu potencial. Ela sugeriu que a pasta poderia ser “a porta de entrada” para a efetivação do programa Mulher Empreendedora, já que possui interlocução com todas as outras áreas do Executivo.

Saúde emocional

Muitas convidadas concordaram que o empreendedorismo pode ser uma ferramenta muito importante para a emancipação da mulher, mas, para que seja efetiva, é preciso também atenção à saúde emocional. A fundadora da Nação Valquírias, Amanda Oliveira, afirmou que antes de começar a empreender, mulheres em situação de vulnerabilidade precisam entender como elas chegaram no contexto em que se encontram. Segundo ela, pela experiência com as pessoas assistidas em seu projeto, nota-se que a pobreza seria somente “um sintoma” e que muitas vítimas de violência doméstica “repetem a história de alguém”. A convidada ressaltou que a independência econômica é importante, mas antes é preciso tratar a saúde psicológica e melhorar a autoestima, para que, quando tenham a oportunidade de abrir uma empresa, por exemplo, essas mulheres não entrem em um processo de autossabotagem.

“As mulheres precisam saber quem elas são para daí então o seu negócio voar”, acentuou Amanda Oliveira.

A diretora de Políticas para as Mulheres na Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Isabella Pedersoli, fez coro à fala e destacou que pesquisas apontam que a violência doméstica está diretamente relacionada à saúde mental. Ela contou que, na prática, observa mulheres “em um nível de adoecimento psicológico absurdo”, após denunciar seus agressores, o que impede que elas consigam estar em um ambiente de trabalho. A gestora apontou o trabalho do Centro Especializado de Atendimento à Mulher - Benvinda que realiza atendimento psicossocial gratuito a mulheres em situação de violência doméstica. Ela falou ainda sobre cursos de formação na área gastronômica ofertados pela Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN) e do Programa Espaço de Cidadania (PEC), que realiza a Feira Espaço Cidadania de Artesanato, promovendo a “inclusão produtiva e social” de grupos vulnerabilizados.

Desabafo

Durante a reunião, Adriane Cristina da Cruz, que acompanhava da plateia, pediu para fazer um desabafo em relação às mães de pessoas com deficiência. Ela contou que perdeu um filho recentemente, que tinha paralisia cerebral e demandou sua dedicação exclusiva durante 17 anos. Após o falecimento do filho, Adriane disse que perdeu todos os benefícios vinculados a ele, como gratuidade das passagens de ônibus, e que se sente “abandonada pela sociedade”. Apesar de ser completamente capaz de trabalhar e produzir, como ela enfatizou, está há 17 anos fora do mercado de trabalho e tem dificuldade de se reinserir, além de não ser contemplada por políticas públicas que a auxiliem. Adriane é presidente da Associação Mães que Informam, que tem mais de 600 associadas com histórias parecidas. “Eu chamo as mães de pessoas com deficiência de almas penadas, porque são pessoas vivas que foram enterradas pela sociedade”, manifestou-se.

Trópia pediu desculpas a Adriana pelo fato de “o Estado ter falhado com ela”. Loíde também se solidarizou com o relato e se emocionou ao afirmar que conhece casos semelhantes e que atua para que leis aprovadas pelo Legislativo, capazes de contribuir para o enfrentamento dessas situações, sejam efetivamente implementadas. A vereadora ainda manifestou o desejo de realizar uma nova audiência pública, em um espaço maior, para ampliar o debate sobre o tema. Laura Freitas, que também estava na plateia, defendeu a criação de uma secretaria exclusiva de políticas públicas para mulheres em Belo Horizonte, argumentando que a medida é necessária para fortalecer o acolhimento e o atendimento desses grupos. Ela pediu o apoio das parlamentares à proposta, no que as vereadoras concordaram.

A reunião atingiu o tempo regimental e seguiu informalmente.

Superintendência de Comunicação Institucional