Pacientes pedem urgência na emissão de carteira para pessoas com fibromialgia

Uma doença invisível, mas que traz dores reais. Ainda pouco conhecida e de difícil diagnóstico, a fibromialgia foi tema de uma audiência pública realizada nesta segunda-feira (23/3) pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, a pedido da vereadora Loíde Gonçalves (MDB). A parlamentar foi autora do projeto que originou a Lei 11.918/2025, que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, e assegura atendimento preferencial em órgãos e entidades municipais. Já a Lei 11.924/2025, assinada por José Ferreira (Pode), institui a Carteira de Identificação das Pessoas Acometidas pela Fibromialgia. Loíde destacou que as normas trazem avanços, mas “precisam agora ser regulamentadas” para atender, de fato, os pacientes.  

Urgência da carteira

Rachel Frizeiro, pedagoga e professora, afirmou que a fibromialgia é "um espectro", com níveis diferentes, formas de tratamento diversas e grande impacto nas atividades diárias. “Ano passado fiquei afastada por dois meses, com medo de perder o emprego”, relatou. Ela reforçou a necessidade da carteira de identificação com "máxima urgência" em Belo Horizonte, e pediu informações objetivas sobre onde obtê-la e também sobre o direito de utilizar vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência (PcD). 

“A carteirinha vai além de um documento. Ela representa reconhecimento, dignidade e direitos”, disse Rachel Frizeiro

Consuelo Prates, da Frente Nacional de Mulheres com Deficiência, destacou a importância de um protocolo médico para a fibromialgia, a ser alinhado junto à Secretaria de Saúde. Ela também lembrou que a emissão da carteira de identificação ajudará no levantamento de dados numéricos sobre os portadores da doença.

Diagnosticada com a enfermidade, a psicanalista Renata Cobra, que também coordena o grupo de apoio Dor Não é Frescura, relatou as dificuldades enfrentadas pelos pacientes, inclusive para “provarem" que têm a doença. Ela apontou que a falta de dados sobre a fibromialgia impede quantificar o número de pessoas que sofrem com a enfermidade, e, consequentemente, a criação de estratégias de saúde e políticas públicas efetivas. Renata sugeriu a elaboração de uma cartilha voltada para profissionais de saúde e para a população em geral, com informações sobre a fibromialgia. “Muitas pacientes não conseguem trabalhar, nem conseguem se aposentar”, disse.

Unificação 

Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Luis Henrique Porto Vilani afirmou que tanto a legislação federal quanto a municipal e a estadual apresentam uma "lacuna" no processo de reconhecimento da doença. Segundo ele, esse reconhecimento poderia ocorrer por meio de relatório médico, laudo ou avaliação biopsicossocial, que ainda não possui um modelo consolidado. “Essas questões impactam na regulamentação da lei”, avaliou.

Sobre a carteira, ele defendeu a adoção de um modelo único, a exemplo da carteira para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). “A uniformização evitaria que diferentes municípios apresentem documentos distintos”, afirmou.

Cristiane Veiga, representante da Secretaria Municipal de Saúde, explicou que está sendo construído um protocolo técnico para garantir consonância com as legislações estadual e municipal. Sobre a equiparação da pessoa com fibromialgia à pessoa com deficiência - reconhecida em 2025 por meio da Lei Federal 15.176/2025 -, Cristiane afirmou que ela depende de laudos periciais que atestem a enfermidade a longo prazo. Alguns participantes defenderam que o laudo médico seja aceito como documento válido até que essa lacuna seja definida. A representante do Executivo explicou que esse laudo precisa ser assinado por um perito médico.

Encaminhamentos

Loíde Gonçalves informou que tem uma reunião agendada com o secretário municipal de Saúde no dia 17 de abril, ocasião em que apresentará os pontos discutidos na audiência. Entre os encaminhamentos, a parlamentar destacou a indicação à Prefeitura de Belo Horizonte para que pessoas com fibromialgia possam ser atendidas na Academia da Cidade. Também será elaborado um pedido de informação sobre a criação do protocolo pela Secretaria Municipal de Saúde. Além disso, Loíde irá solicitar esclarecimentos sobre a fila de espera para atendimento com reumatologista na rede SUS-BH.

Superintendência de Comunicação Institucional