Contrapartida de empréstimo irá custear impacto social do BRT Amazonas

Cerca de 12 milhões de euros, previstos como contrapartida do Município em operação de crédito junto a bancos internacionais e incluídos no Projeto de Lei (PL) 399/2025, deverão ser destinados ao pagamento de indenizações decorrentes da construção da estação de ônibus do BRT Amazonas. A informação foi confirmada e detalhada por técnicos da Secretaria Municipal de Fazenda e Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão durante audiência pública realizada pela Comissão de Administração Pública e Segurança Pública na manhã desta quinta-feira (18/12). O encontro foi solicitado por Uner Augusto (PL) e, na ocasião, diretores da pasta explicaram que o pedido total de empréstimo de 50 milhões de euros virá para complementar as intervenções previstas no BRT Amazonas, que estão sendo financiadas por empréstimo anterior feito junto ao Banco Mundial. Uner Augusto questionou os técnicos sobre a saúde financeira da Prefeitura de Belo Horizonte para arcar com os empréstimos, ao que Lucas Maciel, da pasta da Fazenda, garantiu que a administração municipal está longe dos índices máximos previstos para endividamento. Para Cláudio do Mundo Novo (PL), a audiência cumpriu o papel de esclarecer dúvidas sobre um financiamento considerado "complexo".

BRT Amazonas

A audiência pública contou com a participação de diversos diretores da PBH. Segundo a diretora de Operações de Créditos Internacionais, Letícia Pinheiro, o contrato discriminado no PL 399/2025 prevê empréstimo de 50 milhões de euros, com contrapartida municipal de 12,5 milhões de euros, totalizando 62,5 milhões. O financiamento complementa o projeto Mobilidade e Inclusão Urbana, realizado com o Banco Mundial, voltado à implantação do BRT Amazonas, faixas exclusivas no Barreiro e ações de urbanização na Vila Cabana Pai Tomás.

Indenizações e construção de unidades habitacionais

Letícia Pinheiro explicou que os recursos permitirão a construção de um terminal de ônibus integrado ao metrô, cuja implantação é considerada estratégica para dar eficiência ao corredor Amazonas. Parte da contrapartida municipal será destinada a indenizações, bolsas-moradia e bolsas-comércio para famílias e comerciantes impactados pelas obras, além da possível construção de unidades habitacionais para moradores da Vila Guaratã, que devem ter terrenos impactados pelas obras.

“Há previsão inclusive de construção de unidades habitacionais para as famílias ali localizadas, onde já identificamos 42 cadastros. Então seriam em torno de 20 unidades habitacionais, conforme previsão da Urbel”, explicou Letícia Pinheiro.

Já o financiamento externo, cerca de 42 milhões de euros, será aplicado diretamente nas obras do terminal, que deverá seguir padrões de conforto, segurança e acessibilidade. Além disso, segundo a diretora, parte do valor deve custear ainda obras para viabilizar os "bolsões de caminhabilidade", que serão as formas de acessar a Avenida Amazonas e também os terminais.

Saúde fiscal do Município

Durante a audiência, os gestores ressaltaram que a operação teve início há alguns anos e enfrenta "trâmites complexos" junto ao governo federal, incluindo alterações recentes na legislação que rege financiamentos internacionais; o que motivou a necessidade de atualização do projeto de lei autorizativo em tramitação na Câmara.

Uner Augusto questionou a relação entre diferentes eixos citados no PL 399/2025, como drenagem, habitação e qualificação do hipercentro, e recebeu esclarecimentos de que se tratam de operações distintas, uma vez que bancos internacionais não financiam indenizações. O parlamentar também indagou sobre o impacto dos empréstimos na saúde fiscal do Município. Em resposta, o diretor Lucas Maciel Rodrigues, da Secretaria Municipal de Fazenda, afirmou que Belo Horizonte mantém ampla margem de endividamento e possui nota máxima de capacidade de pagamento junto ao Tesouro Nacional.

O vereador Cláudio do Mundo Novo considerou que a audiência cumpriu o papel de esclarecer dúvidas sobre um financiamento considerado complexo. Segundo ele, os investimentos devem trazer ganhos significativos para a população que utiliza o corredor Amazonas, reduzindo por exemplo, o tempo de deslocamento entre o Barreiro e a região central da cidade, hoje em torno de uma hora e meia.

O PL 399/2025 está em fase de redação final e, em seguida, será encaminhada para sanção ou veto do Executivo. 

Superintendência de Comunicação Institucional