Retorno de pessoas em situação de rua à cidade de origem é pauta na terça (11)

Proporcionar apoio a pessoas em vulnerabilidade social que desejem retornar à sua cidade de origem. Essa é a proposta do Projeto de Lei 227/2025, de autoria de Vile Santos (PL), que está na pauta da reunião do Plenário desta terça-feira (11/11), às 14h30. Em 1º turno, a medida prevê o encaminhamento dessas pessoas para órgãos competentes que possam viabilizar o transporte, suporte logístico para o envio de pertences pessoais e apoio na emissão de documentos necessários para o deslocamento. Também em 1º turno, pode ser votado nesta terça o PL 148/2025, de autoria de Pablo Almeida, Sargento Jalyson, Uner Augusto e Vile Santos, todos do Partido Liberal, que cria o endereço social para pessoas em situação de rua. A ideia é que esse público tenha um local em que possa não só receber correspondências e encomendas como registrar no currículo para concorrer a vagas de emprego e usar em cadastros de benefícios sociais. Para serem aprovados e seguirem tramitando, os dois PLs dependem do voto favorável da maioria dos vereadores (21). Interessados podem acompanhar as votações da galeria do Plenário Amintas de Barros ou de modo remoto por meio de transmissão ao vivo no portal ou no canal da CMBH no You Tube. 

 

 

De acordo com o texto do PL 227/2025, o programa "De volta para Minha Terra" é destinado a pessoas em vulnerabilidade social que apresentem “vínculo familiar ou comunitário com o local de destino”. Vile Santos argumenta que, de acordo com pesquisa realizada pela Prefeitura de Belo Horizonte, 30% das pessoas em vulnerabilidade social demonstram interesse em retornar para sua cidade de origem, onde possuem vínculos sociais e familiares. 

 

Para ele, o retorno “dessa parcela à cidade natal contribui para a redução de situações de vulnerabilidade”, e também diminuiria os gastos públicos da administração municipal. 

 

 

Caso a proposta seja aprovada, o Executivo ficará responsável por avaliar as solicitações apresentadas pelos interessados; manter o registro atualizado de todos os atendimentos realizados; e criar uma plataforma online e uma central de atendimento telefônico para consultas e solicitações. O PL recebeu parecer favorável das Comissões de Legislação e Justiça; de Administração Pública e Segurança Pública; e Orçamento e Finanças Públicas. A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor emitiu parecer pela rejeição. 

 

 

O PL 148/2025 altera a Lei 8.029/2000, que criou o Fórum População de Rua e dispõe sobre políticas públicas para a população de rua em Belo Horizonte. A ideia de Pablo Almeida, Sargento Jalyson, Uner Augusto e Vile Santos é que o endereço social destinado a pessoas em situação de rua viabilize o acesso a cartas, contas, correspondências, entregas e similares, “objetivando a ressocialização da população menos favorecida”.

 

O endereço social também pode ser utilizado para o registro em cadastros sociais e em programas assistenciais. A pessoa interessada em aderir deverá comprovar que se encontra em situação de rua e fornecer informações pessoais para registro e manutenção de serviço. 

 

 

As pessoas cadastradas deverão retirar suas correspondências pelo menos uma vez por mês, sob o risco de serem desabilitadas do programa em caso de atraso. A proposta recebeu parecer favorável das Comissões de Legislação e Justiça; Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; Administração Pública e Segurança Pública; e Orçamento e Finanças Públicas.