Servidores temporários da PBH reivindicam mesmo VR dos efetivos

Para o mesmo trabalho, devem ser concedidos o mesmo salário e os mesmos benefícios. É o que defendem o vereador Dr. Bruno Pedralva (PT), trabalhadores administrativos com contrato temporário na Prefeitura de BH e representantes de sindicatos de servidores públicos que participaram de audiência na tarde desta quarta-feira (1°/10). Na reunião, solicitada pelo parlamentar e realizada pela Comissão de Administração Pública e Segurança Pública, foi reivindicada a equiparação do vale-refeição dos contratados para o mesmo valor dos servidores - R$ 60 -, conforme o Executivo definiu na Lei 11.887, sancionada em agosto. Pedralva afirmou que avalia propor uma emenda a outro projeto da Prefeitura, que ainda está em tramitação e estabelece benefícios para diversas categorias de servidores, a fim de contemplar os trabalhadores no aumento. O parlamentar afirmou ainda que vai fazer denúncia ao Ministério Público do Trabalho a fim de que a pasta se envolva na negociação dos servidores temporários com a administração municipal.

Tratamento isonômico

De acordo com Cibele Batista, servidora que atua com contrato temporário na Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), os trabalhadores contratados criaram grande expectativa com um anúncio da Prefeitura de BH realizado em junho sobre aumento no vale-refeição dos servidores municipais após mobilização da categoria. Segundo ela, não houve diferenciação entre os temporários e os efetivos nas comunicações oficiais até agosto, quando a administração deixou claro que o benefício não seria dado ao primeiro grupo. “Foi um balde de água fria”, afirmou. 

Cibele e outros trabalhadores presentes na audiência consideram a diferenciação uma injustiça, uma vez que os servidores contratados exercem as mesmas funções que os efetivos. Ela relatou que a PBH conta atualmente com 9 mil temporários. “Trinta e três por cento da mão de obra que sustenta essa cidade é mão de obra temporária”, disse. Para Dr. Bruno Pedralva, a decisão do Executivo foi recebida com estranheza, já que, em sua visão, é contrária aos princípios de equidade e isonomia previstos na Constituição Federal.

“A gente lutar para que o contratado tenha tratamento igualitário é uma forma de combater a precarização do trabalho. A prefeitura faz isso porque economiza nas costas de vocês, de quem recebe menos fazendo o mesmo trabalho”, declarou o vereador. 

Falta de sindicato e outros problemas

Integrante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), que representa os efetivos, Israel Arimar afirmou que esses servidores ocupam uma “espécie de limbo”, já que não contam com amparo sindical. Ele relatou que o Sindibel entrou com pedido no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para registrar novo estatuto ampliando a representação para os contratados, mas que a solicitação foi negada. A falta de sindicato deixaria esses trabalhadores sem possibilidades de negociar com o Executivo. Além disso, seu vínculo temporário também impediria a realização de greves, já que os contratos podem ser desfeitos a qualquer momento. O superintendente do MTE, Carlos Calazans, sugeriu que o sindicato entre com recurso da decisão do ministério. Ele relatou que os processos estão sendo descentralizados de Brasília para os estados, sendo que a equipe dele deve assumir o caso.

Outros problemas enfrentados pelos terceirizados seriam a falta de pagamento de adicionais de insalubridade, alta rotatividade dos profissionais devido à desvalorização, e grande quantidade de contratos temporários ocupando postos de trabalho que deveriam ser efetivos, entre outras questões apresentadas no debate. 

Responsabilidade fiscal

Em nome do Executivo, Daniele das Graças Furtado, da Secretaria Municipal de Saúde (SMSA), afirmou que a Subsecretaria de Gestão de Pessoas (Sugesp) é o órgão responsável por decidir acerca das questões trabalhistas apresentadas. Ela reafirmou o comunicado oficial da pasta, que diz que a Câmara de Coordenação Geral "analisou cuidadosamente o cenário" e que a situação fiscal do Executivo somente possibilitou a atualização do valor com a correção das perdas inflacionárias de janeiro a abril de 2025, correspondendo ao índice de 2,49% de aumento. Esse valor ficou fixado em R$ 38 por dia, de acordo com os trabalhadores, representando um aumento de apenas 94 centavos por dia.

"A decisão foi tomada com respeito às normas de finanças públicas e responsabilidade fiscal. Não tenho, enquanto Secretaria Municipal de Saúde, autonomia ou competência para fazer outra afirmação que não seja ler essa nota da Sugesp", declarou Daniele.

Nenhum integrante da Sugesp esteve presente na audiência. A representante da SMSA sugeriu que a discussão seja levada à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SMPOC), pasta à qual a Sugesp está subordinada. Para o trabalhador temporário Carlos Silva, a resposta foi “vazia e injustificada”. “Eu vim aqui hoje esperando uma resposta da prefeitura e não teve uma resposta. Não deram uma resposta plausível pra gente até agora”, disse. 

Emenda, pressão e denúncia

O representante do Sindibel pediu que Dr. Bruno Pedralva faça uma emenda ao PL 504/2025 para parear o reajuste do vale-refeição dos temporários ao dos efetivos, e solicitou ainda que o vereador negocie com o prefeito, junto ao MTE e os trabalhadores, a fim de que ele não oriente os parlamentares de sua base na Câmara a votar contra a mudança no texto. 

Pedralva afirmou que já está analisando a criação dessa emenda, mas fez a ressalva de que ela pode ser questionada tanto no âmbito da política quanto na justiça por vício de iniciativa, porque a Prefeitura já teria alegado anteriormente que “não cabe a um vereador definir salário de servidor nem de contratado”. Contudo, demonstrou esperança de que esse questionamento ainda possa ser vencido nos tribunais. Além disso, o parlamentar afirmou que vai fazer uma denúncia no Ministério do Trabalho e Emprego, a fim de que a pasta ajude nas mediações com a PBH. Para Pedralva, a medida mais importante de todas seria a organização dos trabalhadores em prol da causa, inclusive “indo para as ruas” caso o benefício não seja concedido. 

Ele ainda afirmou que os problemas financeiros da prefeitura que impedem a valorização dos trabalhadores podem ser aliviados com a aprovação do PL 60/2025, de autoria de Iza Lourença (Psol) e outros 21 vereadores, prevista para ser votada nesta sexta-feira (3/10). Segundo o vereador, a proposta promete "desafogar os cofres públicos", que sofreriam com "pagamentos milionários" de subsídios para as empresas de ônibus, criando uma taxa de transporte público a ser paga por empresas com mais de 10 funcionários na cidade e tornando os coletivos de uso gratuito para todos.  

Superintendência de Comunicação Institucional