Sindicatos denunciam precarização do trabalho no Banco Santander

A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor debateu, em audiência pública realizada nesta terça-feira (29/7), o fechamento de agências do Banco Santander em Belo Horizonte e Região Metropolitana (RMBH), e a terceirização dos serviços oferecidos pela instituição. Representantes sindicais relataram adoecimento dos trabalhadores e apresentaram dados que indicariam fraude trabalhista por parte da instituição. Pedro Patrus (PT), requerente do debate, destacou o "objetivo urgente" de dar voz aos trabalhadores e a busca por caminhos institucionais junto ao Ministério do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG). Carlos Calazans, superintendente do MPT-MG, declarou que vai organizar uma reunião dos sindicatos com representantes do Banco Central em Minas Gerais e da Receita Federal do Estado.

Lucro bilionário

Pedro Patrus destacou que a audiência tinha como "objetivo urgente" dar voz aos trabalhadores que tem vivenciado esses impactos e debater, junto com o Ministério Público do Trabalho, medidas e caminhos institucionais a serem adotados para proteger os funcionários. O parlamentar destacou o fechamento de 37 agências do Banco Santander nos últimos anos - mesmo a instituição registrando lucro bilionário - e os impactos gerados pela conduta da instituoção.

“Isso traz um transtorno para os cidadãos da cidade de Belo Horizonte. De deslocamento, de agências lotadas, de filas; e também traz um processo de adoecimento, um processo de fadiga dos trabalhadores desse banco. E ao mesmo tempo, o Santander registra um lucro de R$ 13,8 bilhões em 2024 e continua fechando agências na nossa cidade”, afirmou Pedro.

Demissões em massa e precarização do atendimento

Diretora executiva da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito de São Paulo (Fetec), Vanessa de Queiroz Paixão declarou que, a partir de 2017, o Banco Santander implementou uma política de redução de custos "extremamente agressiva", sem diálogo com o movimento sindical, eliminando mais de 18 mil postos de trabalho. De acordo com ela, além de implicações no atendimento à população, a ação do banco gera um impacto econômico no comércio daquela região, e a justificativa para o fechamento das agências não seria, segundo Vanessa, verdadeira.

“Segundo o banco relata, os clientes estão optando por usar os canais digitais, mas na verdade não é optando, o cliente é 'empurrado'. Quando ele chega em uma agência bancária, ele sequer tem o direito de entrar. Já tem um funcionário orientando a usar o autoatendimento. Então, o banco não presta um atendimento adequado para a sociedade”, declarou Vanessa.

Representante da Federação dos Bancários Cutistas de Minas Gerais (Fetrafi-MG), Paula Moreira apresentou dados que mostram divergências no número de agências do Santander em Belo Horizonte e RMBH. Segundo Paula, 32 agências foram fechadas desde 2019, porém o banco não considera como fechamento. “Quando a gente consulta o Banco Central, constam 54 agências em funcionamento, porém de fato são apenas 22 endereços de agências abertas. Então a gente tem essas divergências; o banco considera a fusão e não o fechamento da agência”. Para exemplificar, Paula relatou o caso da agência localizada na Avenida Getúlio Vargas, Região Centro-Sul da capital, que possui 13 códigos no mesmo endereço, referentes a agências que foram fechadas em outros locais.

“Eu não sei se isso é ilegal ou se é só imoral, mas está errado. Isso precisa ser revisto. E não absorve os trabalhadores. Se absorvesse todos esses funcionários, deveria ter em média 72 pessoas diretas, sem contar vigilantes, os outros prestadores de serviço. Então são mais ou menos 60 pessoas que perderam o emprego. Essa agência na Savassi, hoje ela tem mais ou menos 10 a 12 funcionários diretos. Então é um impacto muito grande”, destacou Paula.

A representante da Fetrafi-MG ressaltou ainda que o fechamento impacta no tempo de espera dos usuários nas filas, desrespeitando a lei que determina espera máxima de 15 minutos; e na prestação do serviço bancário para as pessoas que não possuem acesso à internet. “Impacta as pessoas de mais vulnerabilidade, os idosos, as pessoas que não têm acesso à internet. O banco acha que todo mundo tem acesso à internet. Hoje são 20 milhões de brasileiros sem acesso à internet. Então não é todo mundo que está com o banco 'na palma da mão', com aplicativo para fazer suas transações, tem pessoas que ainda sacam o dinheiro, que não sabem mexer com isso. Então a gente precisa atender à essa população”, afirmou Paula.

Terceirização e indícios de fraude trabalhista

Ainda segundo Paula Moreira, os dados mostram aumento no número de funcionários do Banco Santander de 2019 a 2024. Porém, é possível constatar também uma redução de 17% das despesas com o trabalhador, o que, segundo ela, ilustraria a precarização das condições de trabalho desses funcionários. “Como a gente explica essa contradição? Qual a mágica que o banco faz para que isso aconteça? São 20 empresas coligadas. São empresas que o Santander criou nos últimos seis anos. Ele cria CNPJs, ele cria empresas para prestar serviço para ele mesmo”, disse Paula. A sindicalista destacou o que seria outra forma de terceirização, os correspondentes bancários. “São um pequeno comércio prestando serviço que deveria ser do banco, recebendo uma conta; alguns fazem depósito. De 2018 a 2023, os correspondentes bancários do Santander são mais de 44 mil. São 2.472 agências e mais de 44 mil [correspondentes bancários]. Hoje nós temos 18 vezes mais correspondentes bancários que, de fato, agências do Banco Santander”, afirmou.

Posicionamento do banco

Representantes do Santander não compareceram à audiência e enviaram uma carta “declinando respeitosamente ao convite”. No documento, lido por Pedro Patrus, a instituição financeira reitera “o diálogo permanente com os órgãos reguladores e com as entidades representativas da categoria profissional”. Segundo o posicionamento enviado, “o encerramento de lojas está envolvido em um contexto mais amplo de reestruturação, com o objetivo de promover a sustentabilidade operacional e a adequação do banco às transformações do setor financeiro, impulsionados pela evolução digital e pelas novas demandas dos clientes”.

Presidente do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e Região, Ramon Rocha Peres, rebateu a declaração do Santander e afirmou que o diálogo não existe.

“Que diálogo permanente é esse que o Banco Santander está dizendo que tem? Não tem diálogo permanente. Tem decisões unilaterais do banco; decisões essas que estão afetando dezenas e dezenas de pais e mães de família, dezenas e dezenas de trabalhadores no país inteiro. É vexatório isso, Santander; é uma vergonha a gente receber uma carta dessa aqui, justificando o que é injustificável, que é a sua não presença aqui nessa audiência”, declarou Ramon.

Encaminhamentos

Superintendente do Ministério do Trabalho em Minas Gerais, Carlos Calazans afirmou não ser "contra as máquinas e os equipamentos modernos", mas que os avanços das agências bancárias não podem ser usados para descartar os trabalhadores. “É para que a gente se aproprie desse saber, dessa melhoria, para nos dar renda, para nos dar saber e para nos dar melhor condição de vida”, disse. O superintendente afirmou ainda já estar em contato com o representante do Banco Central em Minas Gerais e o chefe da Receita Federal do Estado para agendar um encontro com as entidades que representam os trabalhadores. O objetivo é levantar estratégias para enfrentar as dificuldades apontadas e organizar, caso necessário, uma fiscalização nas agências a fim de identificar as possíveis fraudes trabalhistas e financeiras.

Pedro Patrus declarou apoio às ações indicadas por Calazans e reiterou a continuidade do diálogo com os sindicatos para efetivar esses encaminhamentos, e pensar como o Legislativo Municipal pode atuar no apoio à causa.

Superintendência de Comunicação Institucional