PL que permite pagamento em bitcoin no comércio recebe parecer favorável

A possibilidade de atrair investimentos e talentos para o setor de ciência e tecnologia, consolidando a capital mineira como um polo tecnológico, foi um dos argumentos que o relator Irlan Melo (Republicanos) evocou ao propor parecer favorável à proposta que institui o Programa Bitcoin Livre em BH na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. Apresentado por Vile (PL), o Projeto de Lei (PL) 95/2025, que trata do assunto, esteve na pauta do colegiado na manhã desta quarta-feira (4/6). O objetivo do texto é permitir pagamentos em estabelecimentos comerciais e quitação de taxas, multas e impostos municipais por meio de bitcoins. A proposta, que tramita em 1º turno, segue agora para apreciação de mais uma comissão e em seguida poderá ser levada ao Plenário, onde sua aprovação depende do voto positivo de 2/3 dos membros da Casa, ou seja, 28 vereadores. Confira o resultado completo da reunião.

Inovação econômica e liberdade financeira

O bitcoin (BTC) é um tipo de moeda digital descentralizada, também chamada de criptomoeda, que utiliza a criptografia para garantir a realização de transações. O PL 95/2025 tem, entre seus objetivos, o incentivo da aceitação do bitcoin como meio facultativo de pagamento no comércio e no pagamento de tributos; o estímulo à modernização econômica e à inclusão digital; e a diversificação de meios de pagamento, respeitando a liberdade econômica.

A iniciativa prevê ainda a criação de uma plataforma digital e campanhas educativas para comerciantes e consumidores. No caso das taxas municipais, o Município se responsabilizará por contratar empresa especializada em receber os pagamentos e converter os ativos para a moeda corrente nacional.

Educação financeira

O relator Irlan Melo se mostrou favorável à proposta e destacou que o avanço das tecnologias digitais tem proporcionado novos meios de pagamento, ampliado o acesso à informação e promovido inclusão econômica. Em seu parecer, o parlamentar argumentou que o texto representa um avanço significativo na educação financeira e digital da população.

“Ao introduzir o bitcoin e as criptomoedas no cotidiano dos cidadãos e comerciantes, o programa impulsiona a curiosidade e a necessidade de aprendizado sobre tecnologias emergentes, elevando o nível de letramento digital e financeiro dos munícipes”, destacou o parlamentar.

Inovação e atração de investimentos

Irlan Melo ainda considera que a proposta posiciona BH na vanguarda da experimentação e aplicação dos criptoativos no país, fomentando a inovação tecnológica e atraindo investimentos. Para o vereador, adotar o bitcoin como meio de pagamento facultativo projeta BH como uma cidade inovadora, aberta a novas tecnologias e preparada para o futuro digital.

Legislação federal faz regulação

O parecer foi aprovado, porém sem unanimidade no colegiado. Professora Marli (PP), Irlan Melo, Flávia Borja (DC) e Tileléo (PP) votaram pela aprovação do documento, enquanto Cida Falabella (Psol) argumentou, ao votar contra o texto, que se trata de um debate complexo, e que a regulamentação das criptomoedas é feita via legislação federal (Lei 14.478/2022). O PL 95/2025 segue agora para análise da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Em seguida, poderá ser levado ao Plenário para apreciação em 1º turno. 

Superintendência de Comunicação Institucional