Aprovado em 1º turno projeto que transforma BH na “Capital do Bitcoin”

Criado em 2008, o bitcoin é a primeira moeda virtual do mundo e independe de instituições financeiras, empresas ou governos para ser armazenado ou utilizado. Por isso, é muitas vezes relacionado a ideais de liberdade econômica. Com o objetivo de posicionar Belo Horizonte como referência nacional no estudo, debate e desenvolvimento do setor de criptoativos, Vile (PL) assina o Projeto de Lei 124/2025, que transforma a cidade na “Capital do Bitcoin”. A proposta foi aprovada pelo Plenário em 1º turno nesta quarta-feira (7/5), com o placar de 20 votos favoráveis, 8 contrários e 6 abstenções. Como não recebeu emendas, o texto já pode ser analisado em 2º turno e precisa do voto “sim” da maioria dos presentes para ser aprovado em definitivo. Confira aqui o resultado da reunião. 

 

De acordo com Vile, o bitcoin tem se tornado um “fenômeno global, impactando diversos setores da economia e estimulando novas formas de transações financeiras digitais”. O parlamentar lembrou que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou em março a criação de uma “reserva estratégica de bitcoin” para o país. 

 

Inovação e desenvolvimento econômico

 

Na justificativa do projeto, Vile argumenta que, ao fomentar a disseminação do conhecimento sobre o bitcoin e incentivar a realização de eventos e debates sobre criptoativos, o município “contribui para a capacitação de cidadãos e empreendedores, promovendo um ambiente favorável à inovação e ao desenvolvimento econômico”. Para ele, o reconhecimento de Belo Horizonte como “Capital do Bitcoin” não implica em interferência nas competências federais sobre o sistema financeiro, mas no incentivo à educação, ao empreendedorismo digital e à inovação tecnológica, alinhando-se às tendências globais e preparando a cidade para as transformações econômicas do futuro.

 

No Plenário, o vereador recebeu aplausos de visitantes presentes na galeria ao afirmar que “bitcoin é liberdade, é tirar o Estado do seu dinheiro”. Claudio do Mundo Novo (PL) afirmou que, no Brasil, mais de 25 milhões de pessoas já aderiram às criptomoedas. Ele lembrou que seu colega de partido, o deputado federal Eros Biondini, é autor de um projeto de lei tramitando na Câmara Federal para criar no país uma “reserva estratégica soberana de bitcoins”. 

 

 

A vereadora Luiza Dulci (PT) manifestou preocupação em aprovar um projeto de lei que incentiva o uso de uma moeda virtual que não tem “qualquer tipo de lastro” e cuja regulação ainda está em estudo pelo Banco Central. Ela citou o economista americano Paul Krugman, uma das principais vozes contra o uso das criptomoedas. “Não é um pensador de esquerda, mas [ganhador de] um prêmio Nobel que faz críticas relevantes a esse sistema”, disse. Segundo Luiza, também é importante observar os impactos ambientais ocultos na mineração de bitcoins, que exige intenso consumo de energia, consome grande quantidade de água e gera lixo eletrônico.

 

Iza Lourença (Psol) indagou qual seria a ligação de Belo Horizonte com o bitcoin, para que a cidade recebesse esse título. Ela salientou ainda que, por não terem controle estatal, as criptomoedas são utilizadas pelo crime organizado e podem ser um atalho para a corrupção e sonegação. “Exatamente por não serem rastreadas, são usadas pelo PCC e pelo Comando Vermelho”, falou. 

 

 

Em outro momento da reunião, Sargento Jalyson (PL) parabenizou os organizadores do festival Comida di Buteco, que movimenta o circuito de bares e botecos belo-horizontino desde 2000. O parlamentar disse que vai apresentar dois projetos para homenagear o concurso de pratos típicos, que já chegou, inclusive, a outras capitais. “Quero transformá-lo em patrimônio cultural da cidade e colocá-lo no calendário oficial do município”, disse.

 

A vereadora Dra. Michelly Siqueira (PRD) manifestou sua indignação contra o que chamou de “violência institucional sofrida por uma colega advogada”. Presidente da Comissão da Verdade da Escravidão Negra no Brasil da OAB/MG, Rita Galvão denunciou em suas redes sociais que foi barrada por seguranças ao entrar no prédio do Tribunal de Justiça de MInas Gerais (TJMG), nesta terça-feira (6/5). O motivo teria sido o uso de um turbante. “Esse ato representa uma grave violação à liberdade religiosa. Respeitar a diversidade é respeitar a democracia”, afirmou a parlamentar.