Discussão aponta caminhos para regularização da Vila Chaves pela PBH

Lideranças comunitárias e moradores da Ocupação Vila Chaves, no Bairro Conjunto Califórnia II, relataram à Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor a angústia vivida por quase 200 famílias que temem perder, a qualquer momento, suas moradias. Além da necessidade de apurar a situação do imóvel, reivindicado por uma suposta proprietária, a Companhia Urbanizadora e de Habitação (Urbel) alertou que, para a regularização fundiária e urbanística, a ocupação deve estar inserida numa Zona de Especial Interesse Social (Zeis). Requerente do debate realizado na última sexta-feira (13/6), Pedro Rousseff (PT) anunciou que vai apurar a posse e a situação fiscal do terreno junto aos órgãos pertinentes e, caso ele seja ou venha a se tornar público, proporá sua reclassificação como Zeis.

Antes de passar a palavra, Pedro Rousseff reforçou a importância da luta pela moradia, "uma das causas sociais mais importantes", e relatou que, em visita recente à ocupação Vila Chaves, testemunhou a “situação dramática” das famílias, que temem ser removidas. Parabenizando a mobilização da comunidade, ele celebrou a presença de mais de 200 moradores - que lotaram o plenário Camil Caram e o saguão da Câmara - e o comparecimento de representantes da Prefeitura de Belo Horizonte. “Mas não estamos aqui só para conversar, e sim para resolver. Essas pessoas precisam sair daqui sabendo se podem dormir em paz”, afirmou o parlamentar.

Propriedade em disputa

A líder comunitária Geni, da Vila Califórnia, que acompanha a situação desde que as primeiras casas começaram a ser erguidas na Vila Chaves, explicou que a área estava abandonada há muito tempo. Há cerca de 20 anos, segundo ela, apareceu uma mulher afirmando ser dona do terreno e, desde então, vem tentando expulsar os moradores. No entanto, a suposta proprietária teria apresentado apenas um contrato de compra e venda, o que não comprovaria a propriedade do terreno. Os presentes relataram ameaças, atos de agressão, canos quebrados e imóveis danificados por essa senhora para pressionar a saída dos ocupantes.

Há "cinco ou seis anos", segundo Geni, a prefeitura cadastrou 177 famílias, os becos ganharam nomes e CEP e as casas foram numeradas. Na ocasião, teria sido proposta uma permuta à suposta proprietária, que aceitou de imediato. No entanto, em fevereiro de 2015, saiu uma liminar decretando a desocupação da área. Anderson Faria, advogado do grupo, entrou com um agravo de instrumento para suspender a medida mas, em 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a liminar, permitindo seu cumprimento.

Direito à moradia

“Gostaria que a prefeitura e a sociedade nos vissem não como invasores, e sim como sobreviventes de uma sociedade desigual. Ocupamos um lugar sem uso, abandonado, para construir sonhos, respeito e dignidade, com muita luta, suor e esforço; para cuidar de nossas famílias, nossos filhos; essa mulher é empresária, deve ter teto luxuoso, enquanto nós deixamos de comer para construir um barracão, levantar uma parede”, protestou Jaderson.

No entendimento do líder comunitário, a liminar foi concedida sem fundamento legal e o objetivo é cessá-la, mantendo o direito da comunidade de permanecer no local. Se não for possível, segundo ele, que seja oferecida uma permuta à proprietária do terreno. Pedro Roussef salientou que, caso ela seja proprietária de fato, mas não comprove a posse ou o devido pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o Município pode tomar o terreno.

“Se depender de meu empenho e minha pressão na prefeitura, é mais provável mandar desapropriar o terreno dessa 'dona' do que deixar ela desapropriar vocês”, assegurou Pedro Rousseff. “Numa democracia, não pode ser permitido que o interesse público de centenas de famílias fique dependente de uma pessoa só”, disse. “Vamos mostrar que aqui não tem vagabundo. O povo precisa morar, e terreno sem uso tem que ocupar mesmo”, defendeu.

Mudança de zoneamento

Marcelo Gabiroba e Rossana Cristina, da Urbel, explicaram que o Plano Diretor de Belo Horizonte prevê a regularização fundiária para fins de moradia popular nas chamadas Zonas de Especial Interesse Social (Zeis), mas a ocupação Vila Chaves não se enquadra nesse zoneamento.  Nesse caso, é necessário analisar os critérios e limites legais para realizar essa alteração. Felipe Santos, administrador da Regional Noroeste, reiterou que algumas questões judiciais extrapolam a competência do Executivo, mas assegurou que a Regional está à disposição para contribuir e atender as necessidades da Vila Chaves.   

Marcelo Gabiroba informou que o Plano Diretor deverá ser novamente revisado em breve, abrindo oportunidade de rever as definições de zoneamento. “Na última revisão, por alguma circunstância, aquela área não foi identificada com característica de Zeis; essa classificação é tão peculiar que às vezes um lado da rua é e o outro não”, comentou, reforçando que a alteração pode ser feita na próxima revisão.

Três pontos de atuação

Pedro Rousseff resumiu os principais pontos de atuação a serem considerados no tratamento da questão: apuração da propriedade do terreno e da regularidade junto ao fisco; se a área realmente for da pessoa que a reivindica, convencê-la a aceitar a permuta por área do Município, do Estado ou da União. “Se essa 'dona' ficar muito reticente, vamos pressionar o prefeito para decretar uma desapropriação; não é aceitável fechar os olhos e tapar os ouvidos para a necessidade de mais de mil pessoas”, afirmou. Constatada ou obtida a disponibilidade da área, irá propor a alteração do zoneamento para enquadrá-la como Zeis, via projeto de lei.  

O vereador garantiu que a causa conta com o apoio do atual prefeito, Álavaro Damião, que, segundo palavras do parlamentar, veio de uma vila e tem a obrigação de trabalhar pelas pessoas mais sofridas. “Se a prefeitura veio, é porque está disposta ao diálogo, está pelo menos tentando”. Reforçando seu comprometimento, garantiu que vai continuar lutando até que a situação seja legalizada. 

“Não trouxemos vocês de longe, perdendo dia de trabalho, só para bater papo. Podem voltar para casa com certeza que ninguém vai aparecer lá com tratores e polícia pra tirar vocês. A PBH está aqui, é parceira, é técnica, é competente, mas não vamos deixar; no pior dos casos, vamos quebrar o pau”, brincou Pedro Rousseff.

Superintendência de Comunicação Institucional