Plenário pode votar nesta terça (1º/4) PL sobre ponto de táxi em grandes eventos

A Câmara Municipal de BH inicia nesta terça-feira (1º) as reuniões do Plenário para o mês de abril. Na pauta de votações está o Projeto de Lei (PL) 1002/2024, que determina a obrigatoriedade de estabelecimentos que realizem eventos para mais de 5 mil pessoas em BH destinarem espaço para pontos de táxi. A medida, que tramita em 1º turno, visa garantir segurança e conforto aos usuários, além de fluidez ao trânsito. Na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), o texto recebeu parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade. Para que a proposta avance são necessários os votos favoráveis da maioria dos membros da Casa (21). 

Apresentado pelo presidente da Câmara, Professor Juliano Lopes (Pode), o PL 1002/2024 determina que shows, jogos de futebol, congressos e similares, tanto públicos quanto privados, destinem espaço específico para que táxis façam o embarque e desembarque de passageiros. A medida vale apenas para os eventos considerados "de grande porte", ou seja, com público estimado de mais de 5 mil pessoas. Além de fácil acesso, preferencialmente próximo à entrada principal o local destinado pela organização deve permitir a realização de manobra segura dos veículos. Passageiros e motoristas deem ser orientados por meio de sinalização viível. 

Mais segurança e conforto

Segundo Lopes, a proposta visa proporcionar mais segurança e conforto para os usuários de táxis, evitando congestionamentos e proporcionando uma melhor experiência aos participantes desses eventos. O texto determina ainda que o projeto de sinalização e a execução ficarão a cargo da Superintendência de Mobilidade Urbana (Sumob) e da BHTrans que, junto da Guarda Municipal, farão a fiscalização dos espaços. Em locais que não possibilitem a implantação dos pontos em vias públicas, os organizadores deverão disponibilizar o espaço necessário. Já o alvará dos estabelecimentos será concedido ou renovado mediante a comprovação do cumprimento das exigências.

Histórico de dificuldades

Após o parecer favorável na CLJ, a matéria foi analisada de forma conjunta e recebeu o aval simultâneo em outros três colegiados: Administração Pública; Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; e Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços. Ao avaliar a matéria, o relator Wagner Ferreira (PV) ressaltou que há um histórico de dificuldade do público em geral no que diz respeito à ida e à saída de eventos de grande porte e "quaisquer esforços em amenizar o problema devem ser fomentados". Ele considerou que o projeto cria solução eficiente para que se promova um ambiente de mobilidade urbana mais fácil para frequentadores de eventos grandes.

Superintendência de Comunicação Institucional