Implantação de motofaixas e volta do trem metropolitano serão temas de debates

A Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços aprovou, nesta quinta-feira (20/3), a realização de audiência para discutir a implantação de motofaixas em Belo Horizonte, adotando modelo que já funciona em capitais como Rio de Janeiro e São Paulo. Outro requerimento acolhido solicita um debate público sobre a proposta de reativação do trem de passageiros que atendia a Região Metropolitana de BH, e é defendida por moradores e especialistas. O planejamento e o andamento da construção de ciclovias, prevista no Plano Diretor, e a situação das estações do metrô Santa Efigênia e Minas Shopping são questionados em pedidos de informações. Em 2º turno, recebeu o aval do colegiado o substitutivo ao PL 1013/2024, que institui diretrizes para o desenvolvimento econômico da cidade. Confira as informações completas da reunião.

De acordo com Braulio Lara (Novo), autor do requerimento de audiência, o encontro para tratar da implantação de motofaixas em BH também pretende colher sugestões sobre as vias onde deveriam ser implantadas as primeiras pistas exclusivas para motocicletas, tendo em vista a previsão orçamentária para 2025. Na justificativa, o presidente da Comissão afirma que a realização de audiência sobre o tema é necessária para que a proposta seja mais bem compreendida e debatida pelas partes envolvidas, considerando os possíveis benefícios para os motociclistas e para a mobilidade e segurança viária.

A medida foi alvo de emenda impositiva de Braulio Lara e sugerida em indicação assinada por Helton Junior (PSD), membro titular do colegiado. O encontro foi agendado para o dia 10 de abril, às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes.

Trem metropolitano

No dia 8 de maio, será debatida proposta de retorno do trem metropolitano de Belo Horizonte. De acordo com o movimento pela volta do modal, criado em 2024, antigamente a capital e cidades vizinhas dispunham de várias estações e, com passagens mais baratas, o trem era uma das principais opções de transporte dos trabalhadores. Atualmente, as linhas que sobraram, administradas pela VLI Multimodal S/A, são utilizadas quase exclusivamente para o transporte de cargas. O manifesto afirma que a malha ferroviária da região metropolitana de Belo Horizonte supera a soma dos trilhos disponíveis nas regiões metropolitanas do Rio e de São Paulo. O requerimento é assinado por Dr. Bruno Pedralva (PT), Helton Junior e Luiza Dulci (PT).

Ciclovias

Dr. Bruno Pedralva requereu ainda o envio de um pedido de informações à Prefeitura e aos órgãos pertinentes sobre o planejamento do Município em relação à construção de ciclovias, conforme disposto no Plano Diretor, incluindo as metas estabelecidas e a previsão de sua execução. Ele quer saber também quais as ações em andamento ou previstas para ampliação da malha cicloviária da cidade, em cumprimento às diretrizes de mobilidade sustentável.

Bruno Pedralva explica que durante a pandemia, foi implementado um trecho temporário de ciclovia na Avenida dos Andradas, o qual fora desativado posteriormente. Ainda segundo o parlamentar, havia previsão de que o trecho seria reativado de forma permanente a partir de janeiro deste ano. Diante disso, Pedralva quer saber qual o andamento das obras para a implantação definitiva da ciclovia nesse trecho. Ele também questiona quais os motivos do atraso, caso existam, e quais os prazos atualizados para a conclusão. Por meio do requerimento, a PBH também é questionada sobre qual é o planejamento para se garantir a integração dessa ciclovia à malha cicloviária da cidade.

Dr. Bruno Pedralva quer saber também sobre as obras da ciclovia na Av. Afonso Pena, paralisadas por ação judicial, e indaga sobre o estágio atual do processo e a respeito dos prazos estimados tanto para retomada da intervenção quanto para a conclusão do projeto.

Estações de metrô

Obter informações sobre o andamento das obras na Estação Santa Efigênia, especialmente no que se refere à falta de acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, é o objetivo do pedido de informação de Dra. Michelly Siqueira (PRD) à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e à empresa Metrô BH. Segundo a justificativa do requerimento, existe um carro acessível para transportar essas pessoas, mas o serviço não é divulgado adequadamente. Além disso, o local onde fica o veículo impossibilitaria o acesso a ele de forma autônoma e segura.

Diante da situação, ela quer saber quais medidas foram adotadas para garantir os direitos dessas pessoas e como estão sendo fiscalizadas e se está prevista a instalação de infraestrutura de acessibilidade na estação. A parlamentar também pergunta como os usuários podem obter informações sobre acessibilidade. Por fim, ela questiona se serviço de transporte acessível está disponível em todas as estações em obras ou apenas na Estação Santa Efigênia.

Braulio Lara, por sua vez, requer informações à Metrô BH a respeito da manutenção preventiva e conservação da cobertura metálica sobre a Estação Minas Shopping no Bairro São Paulo. O parlamentar explica que usuários desta estação relatam receio em relação à cobertura, principalmente sobre a plataforma de embarque. A estrutura metálica estaria apresentando ferrugem em estágio avançado, principalmente em hastes metálicas da sustentação das telhas.

No total, foram aprovados 40 requerimentos de diversos vereadores, solicitando informações e realização de audiências e vistorias para averiguar questões relacionadas ao trânsito, ao transporte público e à mobilidade em diferentes locais da cidade

Atividade econômica

Emenda apresentada ao PL 1013/2024, que institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e o Estatuto do Desenvolvimento Econômico do Município de Belo Horizonte, recebeu parecer favorável da Comissão. O projeto é assinado por Braulio Lara e outros 12 parlamentares e ex-parlamentares; já a emenda é um substitutivo de autoria do líder de governo, Bruno Miranda (PDT), que propõe uma nova versão ao texto.

O parecer alega que o substitutivo “aprimora significativamente” o projeto ao incorporar diretrizes mais claras, garantindo maior segurança jurídica e previsibilidade para os empreendedores e para o poder público. Além disso, no entendimento do relator, o novo texto fortalece o equilíbrio entre liberdade econômica e interesse público ao delimitar melhor o papel do Município na classificação de risco e definição de normas regulatórias, com critérios objetivos para avaliação de impactos ambientais, sanitários e urbanísticos, garantindo que a desburocratização não comprometa os direitos da coletividade.

O substitutivo ainda precisa tramitar por duas comissões - Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; e Administração Pública - antes de poder vir a ser apreciado em Plenário. São necessários 28 votos para aprovação, seja do projeto, seja do substitutivo.

Superintendência de Comunicação Institucional