Permissão para painéis de LED na Praça Sete é aprovada em 2º turno

A Câmara aprovou, na manhã desta terça-feira (10/12), em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 911/2024, que institui a criação de áreas especiais de mídia publicitária em Belo Horizonte. Com a aprovação dos artigos 1 a 5 em votação destacada, as cinco emendas feitas ao texto original ficaram prejudicadas, mantendo a possibilidade de instalação de outdoors luminosos na Praça Sete de Setembro, cartão-postal da capital. A proposição, de autoria de Wanderley Porto (PRD), visa a criação de Áreas de Promoção da Cidade (APCs), com regras urbanísticas diferenciadas. A medida prevê que a primeira dessas áreas seja criada nos encontros da Avenida Amazonas e da Avenida Afonso Pena com as Ruas Rio de Janeiro e dos Carijós.  O Plenário também aprovou de maneira definitiva o PL 996/2024, que reconhece como de relevante interesse cultural o evento “Ore Comigo”. Confira aqui o resultado completo da reunião. 

"Turismo, inovação e modernidade"

O PL que cria a "Times Square de BH" define que os engenhos publicitários da Praça Sete deverão ter altura mínima de 3m e máxima de 40m e não poderão ocupar área superior a 30% da fachada de cada prédio. A medida prevê ainda que os painéis instalados deverão transmitir, gratuitamente, no mínimo uma hora diária de conteúdo da Prefeitura, dividida ao longo da programação total. Ao encaminhar a votação, Wanderley Porto afirmou que o projeto objetiva resgatar o Centro de Belo Horizonte, “trazendo turismo, inovação e modernidade”.

O PL 911/2024 foi aprovado com 30 votos a favor e 10 contrários. De autoria de Pedro Patrus (PT), as emendas prejudicadas buscavam retirar da proposição os artigos referentes à Praça Sete e ainda tornar obrigatório o aval do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural de Belo Horioznte para a criação de Áreas de Promoção da Cidade em locais onde haja imóvel em processo de tombamento. O vereador declarou que a proposta acaba com a paisagem histórica cultural da Praça Sete, mas disse estar com a consciência tranquila. “A história me absolverá. Quando eu passar na Praça Sete daqui a uns anos minha consciência vai ficar tranquila. Espero encontrar lá os votos sim, com aquela luz na cara, impedindo de ver a arquitetura da praça. E eu vou cobrar. Eu estive do lado certo”, afirmou. A proposição segue agora para sanção ou veto do prefeito, Fuad Noman.

Cultura

Também foi aprovado pelo Plenário em 2º turno o PL 996/2024, que reconhece o interesse cultural do evento “Ore Comigo”. A proposição, de autoria de Irlan Melo (Republicanos), tem como objetivo valorizar bens, expressões e manifestações culturais dos diferentes grupos formadores da sociedade mineira. Como justificativa, o autor do PL afirma que, além dos bons frutos espirituais do evento, “o município ainda se beneficia do potencial turístico – haja vista ser notório a presença de centenas de caravanas de diversas regiões do Estado de Minas Gerais –, da geração de empregos para a realização do evento e da arrecadação de alimentos não perecíveis”.

O evento de música gospel já teve duas edições realizadas em Belo Horizonte. Ao encaminhar a votação, Irlan Melo reafirmou que o projeto traz benefícios para a cidade ao reconhecer o valor cultural da modalidade para a capital mineira. O PL foi aprovado por unanimidade, com 40 votos favoráveis, e segue agora para sanção ou veto do Executivo.

Apreciação adiada

O Projeto de Lei 616/2023 também integrava a pauta da reunião extraordinária, porém teve a sua apreciação adiada a pedido de Marcela Trópia (Novo), nos termos do Artigo 142 do Regimento Interno. O PL de autoria de Braulio Lara (Novo) e outros 10 parlamentares institui o programa de concessão de bolsas de estudo em escolas da rede particular por meio da compensação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A ideia é que as escolas ofereçam vagas gratuitas para que alunos que tenham finalizado o ensino fundamental na rede pública possam cursar o ensino médio em escolas particulares. Para voltar a ser apreciada em Plenário, a proposição precisará ser novamente anunciada pelo presidente da Câmara.

Assista à íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional