Lei que combate violência obstétrica será tema de encontro nesta terça (dia 26)

Em vigor desde novembro de 2023, a Lei 11.609 significou um importante avanço no enfrentamento da violência obstétrica, bem como na promoção da dignidade da gestante, da parturiente e da puérpera na capital mineira. De autoria da vereadora Iza Lourença (Psol) e da ex-vereadora Bella Gonçalves, atual deputada estadual, a lei não só caracteriza o que é violência obstétrica como descreve diretrizes para combater esse mal que assola boa parte das mulheres que procuram atendimento na rede pública de saúde e em hospitais particulares. Para debater a regulamentação e a implantação da norma, Iza e Cida Falabella (Psol) requereram à Comissão de Mulheres a realização de audiência pública nesta terça-feira (26/11), às 13h, no Plenário Helvécio Arantes. Segundo elas, “a importância da efetivação e garantia da política para promoção da prevenção e conscientização em torno da dignidade do ciclo gestacional e de parto é fundamental para alteração estrutural das práticas, e sucessiva eliminação das formas de violência a que mulheres estão expostas”. O encontro pode ser acompanhado ao vivo pelo canal da CMBH no YouTube. 

Foram convidados a participar da audiência pública, entre outros, representantes da Secretaria Municipal de Saúde; da Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte; da Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte; e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Foram chamados ainda representantes dos Hospitais Sofia Feldmann, Santa Casa, Odilon Behrens e da Maternidade Odete Valadares. 

Desde 1999, o dia 25 de novembro é reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Dia Internacional para Eliminação da Violência contra a Mulher. Os 16 dias até 10 de dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos) marcam o período de ativismo contra essa violência. Segundo dados da pesquisa Nascer no Brasil, realizada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) entre os anos de 2011 e 2012, 30% das mulheres atendidas em hospitais privados sofreram algum tipo de violência obstétrica. No Sistema Único de Saúde (SUS), a taxa foi de 45%. Pesquisadores acompanharam 23.894 puérperas em 266 estabelecimentos de saúde públicos, conveniados ao SUS e privados. A segunda edição do levantamento está em fase de análise dos dados coletados.

O que é violência obstétrica

A Lei 11.609/2023 descreve a violência obstétrica como a “prática de ações que violem os direitos humanos, a autonomia e a privacidade da mulher, desrespeitem-na ou a ofendam física, verbal, moral ou psicologicamente” durante a assistência prestada no período do pré-natal, do parto, do puerpério ou em situação de perda gestacional ou de morte fetal. A não adoção, pelos profissionais de saúde, das “melhores práticas baseadas em evidências científicas” também é caracterizada como uma violência. 

De acordo com a pesquisa Nascer no Brasil, entre as mulheres que entraram em trabalho de parto, 36,4% receberam ocitocina para indução ou aceleração do processo, e 39,1% sofreram amniotomia (ruptura artificial da bolsa amniótica). Já dentre as que tiveram parto vaginal, 53,5% sofreram episiotomia (incisão no períneo para facilitar a passagem do bebê). Apesar de ser recomendado pela ONU, o parto natural é minoria nos hospitais pesquisados pela Fiocruz. Segundo o levantamento, cerca de 56% dos brasileiros nasceram por meio de cesariana. Se for considerada apenas a rede privada de saúde, esse índice é muito maior: 90%.

Boas práticas

Estimular o parto normal fisiológico; fomentar o apoio empático pelos profissionais de saúde à gestante, à parturiente ou à puérpera durante o processo de parto e o nascimento; e acolher a gestante em situação de perda gestacional ou de morte fetal, fornecendo informações e atenção humanizada são algumas das diretrizes para o enfrentamento à violência obstétrica em Belo Horizonte. Também é obrigatório incentivar a presença de doulas (profissionais que auxiliam a mulher na gestação, parto e após o nascimento do bebê) nas maternidades e promover cursos de treinamento e de capacitação no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

Superintendência de Comunicação Institucional