PBH e curadoria do FIQ afirmam que escolas e expositores foram orientados a preservar as crianças

Denúncias da exposição de crianças e adolescentes do ensino fundamental a conteúdo impróprio durante a realização do 12° Festival Internacional de Quadrinhos de Belo Horizonte (FIQ), realizado entre os dias 22 e 26 de maio, levaram a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo a realizar audiência pública sobre a questão nesta quarta-feira (5/6). Autora do requerimento, Flavia Borja (DC) apontou que houve descumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei da Excursão Segura, entre outras normas. Irlan Melo (Republicanos) reforçou as palavras da colega e revelou que tomou medidas jurídicas. Representantes do poder público afirmaram que a legislação foi observada e que todas as escolas foram orientadas a não deixar os alunos circularem livremente pelo Festival. 

Após receber denúncias de pais de que as crianças foram submetidos a conteúdo erótico e de terror, e se surpreender com as imagens, Flávia Borja disse que não é contra a mostra, mas defende o cumprimento da legislação. “A Lei da Excursão Segura (11.634/2023) determina que a atividade extracurricular tenha objetivo pedagógico. Qual o objetivo pedagógico desses conteúdos? O texto da autorização não foi claro quanto ao conteúdo e não havia classificação indicativa, como determina a lei. Além disso, há um vídeo em que os organizadores afirmam que as crianças poderiam gastar o voucher de R$ 40 dado pela PBH para comprar qualquer obra disponível”, afirmou. Para ela, a Secretaria Municipal de Educação (Smed) transferiu para os professores a responsabilidade de proteger as crianças e, diante das imagens exibidas, questionou se os participantes acreditavam que as medidas adotadas foram suficientes para fazer valer as leis de proteção das crianças.

Irlan Melo relatou que esteve na exposição, filmou e, em seguida, fez um boletim de ocorrência denunciando as infrações; posteriormente, fez uma representação ao juiz corregedor da Vara da Infância e da Juventude e também ao Ministério Público estadual (MPMG). Em seu entendimento, o simples fato de não ter classificação etária, por si só, já deveria inviabilizar o evento. Segundo o parlamentar, faltou fiscalização. Reiterando a fala de Flávia Borja, argumentou que sua reação não reflete um juízo de valor em relação ao FIQ, e sim o desejo de fazer cumprir a lei. “Se tem uma lei que determina que esse tipo de material não pode estar acessível às crianças, e que o pedido de autorização aos pais deve informar o conteúdo ao qual o filho estará exposto, é preciso respeitar”, alegou.

Profissionais orientados

Representando a Secretaria Municipal de Educação (Smed), Marcelle Azzi assegurou que foram tomadas todas as medidas necessárias para preservar a integridade das crianças e adolescentes. “Para esse evento, fizemos reuniões para explicar e orientar que os professores deveriam acompanhar os estudantes; cada escola é responsável por mandar a correspondência para os pais”, disse. Questionada por Irlan Melo, respondeu que a Smed não recebeu qualquer denúncia e admitiu que estava ciente de que não havia um espaço só para crianças.

“Segundo as nossas diretrizes, nenhum aluno poderia circular sem o acompanhamento de um adulto”, afirmou o representante da Secretaria Municipal de Cultura (SMC), Frederico de Almeida. Segundo ele, todos os expositores receberam orientações e um manual contendo as normas de funcionamento, e que todo material impróprio deveria estar inacessível para as crianças. O gestor justificou que o FIQ é um evento para todas as idades e por isso não há áreas separadas para menores, e afirmou que tanto a Smed quanto a SMC tiveram como prioridade garantir que os estudantes fossem direcionados para as publicações e atividades compatíveis com a faixa etária. Classificando as denúncias como “infundadas”, reiterou que o FIQ não é voltado exclusivamente para crianças e que contribui para a ampliação dos horizontes culturais delas. 

Respeito à diversidade e à legislação

A diversidade das obras foi destacada por Gabriela Santoro, diretora do Instituto Periférico, responsável pela organização do Festival. Ela explicou que o evento tem um público majoritariamente adulto e que houve uma preocupação em garantir o livre acesso e a melhor experiência possível para todos os públicos, de forma segura e coerente com a legislação vigente. “Nosso entendimento é que toda criança estará acompanhada de um responsável adulto capaz de mediar o conteúdo consumido. O FIQ, inclusive, ofereceu atividades específicas para o público infantil e tivemos um retorno muito positivo do público”, afirmou. 

A gestora assegurou que o contrato firmado com os expositores determina o respeito à legislação no que tange a conteúdo impróprio e que vai aguardar a notificação da Justiça para apurar responsabilidades e adotar as medidas cabíveis. Ela disse ainda que nos próximos eventos serão adotadas medidas mais assertivas para melhorar a segurança. Gabriela ponderou que a responsabilidade de mediar o acesso das crianças aos conteúdos é de todos: “nós, como organizadores do evento, educadores que estavam acompanhando, e até os quadrinistas que são responsáveis pela classificação das obras”. 

Lucas Guimarães, curador da mostra, lembrou que história em quadrinhos é uma linguagem artística para todos os públicos e não apenas para crianças, e argumentou que além da Lei de Excursão Segura existe a Lei de Incentivo à Leitura, e o FIQ faz parte dela. Ele polemizou o que seria considerado impróprio para além do óbvio e se disse incomodado com o fato de casos específicos terem sido tomados como representativos de todo o Festival. O curador disse que imagens de bancas com a classificação indicativa não foram mostradas e contestou a informação de que o voucher poderia ser usado para aquisição de qualquer obra e assegurou que isso não é verdade; .

Os vereadores Dr. Bruno Pedralva (PT), Cida Falabella (Psol) e Pedro Patrus (PT) se posicionaram em defesa do Festival. Segundo eles, mostrar imagens de crianças circulando e as obras expostas nas bancas não comprova que houve irregularidades ou violação de direitos. 

Superintendência de Comunicação Institucional 

Assista a íntegra da reunião.