Comissão aprova debate público sobre Plano Nacional e urgências da educação

O Plano Nacional de Educação (PNE), que determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024, e as questões urgentes da educação brasileira serão debatidos pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo da Câmara de BH no próximo dia 24 de abril. O requerimento da audiência, assinado por Iza Lourença (Psol), foi acolhido na reunião esta quarta-feira (3/4). O colegiado aprovou ainda o envio de pedidos de informações à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Educação sobre o programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e sobre acessibilidade de pessoas com deficiência nas escolas públicas do município. Confira o resultado completo da reunião.

Tema da 25° Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o Plano Nacional de Educação (PNE) e as urgências da educação brasileira serão debatidos em audiência pública, agendada para o dia 24 deste mês, às 9h30. Autora do requerimento, Iza Lourença ressalta a importância de ouvir os trabalhadores da Educação representados pelo CNTE e pelo sindicato municipal dos trabalhadores do setor (Sind Rede-BH). “O objetivo é traçar estratégias para o avanço da educação pública em nosso país”, justifica a parlamentar. Para contribuir com o debate, serão convidados o presidente da CNTE, Heleno Manoel Gomes Araújo Filho, e representantes do Sind-Rede/BH e do Conselho Municipal de Educação. 

Educação de Jovens e Adultos

Também constante da pauta, o colegiado aprovou pedido de informação de Marcela Trópia (Novo) que questiona o prefeito Fuad Noman (PSD) e a Secretaria Municipal de Educação (Smed) acerca do programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e a estimativa de adultos não alfabetizados em Belo Horizonte. A vereadora considera que a falta de alfabetização e habilidades básicas de leitura e escrita limita as oportunidades de emprego e crescimento pessoal e contribui para a exclusão social e a marginalização. “Portanto, investir no EJA não é apenas um ato de justiça social, mas também uma estratégia vital para construir uma cidade mais inclusiva, acolhedora e menos hostil para aqueles que enfrentam dificuldades com a alfabetização e a educação formal”, defende. 

Entre outras coisas, a proposição requer informações sobre programas específicos oferecidos pela Smed para esse público; quantas e quais escolas municipais oferecem turmas de EJA e a capacidade de atendimento atual, em termos de número de alunos; o currículo e metodologia adotados e como são avaliados os resultados e impactos dos programas; como é feita a divulgação e o acesso às informações sobre os programas; se há disponibilidade de refeição para os alunos do período noturno; e qual a taxa de evasão de alunos nos anos de 2020, 2021 e 2023. Tendo em vista o programa Pé-de-Meia, lançado pelo Ministério da Educação, que vai dar até R$ 1.800 anuais para "segurar" alunos do Ensino Médio e EJA, a Comissão quer saber como a pasta está se preparando para receber o benefício e repassar aos estudantes da rede municipal.

Acessibilidade para PCD em escolas

A PBH e a Smed também devem responder sobre a adoção de medidas de acessibilidade para deficientes visuais nas escolas municipais. O requerimento, assinado por Ciro Pereira (Republicanos), questiona quantas e quais escolas públicas estão preparadas para receber alunos com deficiência visual, quais ferramentas são utilizadas para promover acessibilidade visual e quantos alunos portadores de deficiência visual estão atualmente matriculados na rede municipal de ensino. 

Superintendência de Comunicação Institucional