Moradores pedem comunicação prévia de eventos e mais fiscalização

Lideranças comunitárias do Belvedere protestaram na Comissão de Administração Pública da Câmara de BH, nesta quarta-feira (6/3), contra as corridas de rua promovidas no bairro por entes privados, com excesso de público e de barracas de comércio, e pediram maior controle e fiscalização da Prefeitura. Barulho gerado pela montagem e desmontagem de estruturas antes e depois do evento, testes de som antes das 6h da manhã, interdição de vias, obstrução de garagens, rastros de lixo e sujeira foram os principais problemas relatados. Setores de Regulação Urbana, Fiscalização e Trânsito, questionados sobre procedimentos e critérios, afirmaram que tudo é feito em conformidade com a legislação e que não foram verificadas infrações nas últimas edições. Além de enviar pedidos de informação formais sobre as questões levantadas, Professor Claudiney Dulim (Avante) vai solicitar a comunicação prévia dos eventos às associações e maior presença do poder público para coibir irregularidades.

Presidindo a audiência requerida por seu suplente, Roberto da Farmácia - que ocupou o cargo quando o titular esteve como secretário municipal -, Claudiney Dulim confirmou que as recorrentes reclamações de moradores, comerciantes locais e usuários dos espaços públicos do Belvedere, especialmente da Praça Lagoa Seca, em relação aos transtornos causados por eventos desproporcionais à estrutura e à natureza residencial do bairro, vêm sendo manifestadas há muito tempo e já foram levadas em mais de uma ocasião à Secretaria Municipal de Política Urbana e à BHTrans pelas associações, mas os problemas persistem.

Professora Marli (PP), que frequenta uma igreja local e a casa de familiares, defendeu mais atenção da Prefeitura a esses e outros problemas trazidos pelo crescimento do bairro. Fernanda Pereira Altoé (Novo) reiterou a necessidade de entender como essas questões são conduzidas dentro da Prefeitura e buscar caminhos para conciliar os interesses.

Perturbação do sossego

Os presidentes da Associação dos Amigos do Bairro Belvedere e da Associação dos Moradores do Belvedere, Ubirajara Pires e José Eugênio de Castro, afirmaram que a comunidade convive de forma sadia com os centenas de corredores amadores e profissionais que praticam o esporte nas ruas do bairro, mas se queixam da realização de corridas que geram lucros para os promotores às custas da degradação dos espaços, do sossego, da segurança e do direito de ir e vir dos moradores.

Fechamento de ruas já na sexta-feira, dificultando a circulação; estacionamento irregular e obstrução de garagens no dia do evento; barulho de caminhões, ferramentas e gritos dos encarregados da montagem e desmontagem das estruturas; testes de som que começam antes das 6h e música alta até tarde; público de até 7 mil pessoas que deixa rastro de lixo e urina em vias e jardins, segundo eles, não condizem com a qualidade de vida buscada por quem escolheu o Belvedere para morar e paga o IPTU mais caro de Belo Horizonte.

Interesses privados

A promoção de eventos de cunho meramente comercial “camuflados de cultural, esportivo, social” foi criticada pelos participantes, que questionaram o número excessivo de barracas comercializando comida, bebidas, produtos e serviços, até mesmo carros e motocicletas. “A rua é do povo e deve ser devolvida aos moradores e verdadeiros usuários”, protestou Castro, defendendo que sejam proibidos ou, no mínimo, que sejam de fato da natureza alegada.  

Fernando Santana, do Movimento das Associações de Moradores, questionou o setor de licenciamento da PBH sobre a liberação de eventos em áreas residenciais, e afirmou que é necessário estudar as vocações regionais para organizar a cidade. “Não somos contra eventos e lucros, mas eles têm que ocorrer em locais adequados, que os comportem”, alertou, destacando a sobrecarga das vias e a poluição sonora. O ativista criticou a Lei 11.434, de 2022, que permitiu a cobrança de ingresso em eventos privados realizados em espaço público.

O licenciamento de eventos que considere a estrutura e o público comportados pelo local, mais a fiscalização efetiva e a penalização por infringência das normas, segundo os participantes, poderiam amenizar os impactos, mas os órgãos pertinentes nunca são vistos no local. As associações também querem ser avisadas dos eventos com antecedência para informar os moradores, permitindo que se organizem.

Dentro da lei

Helcimara Oliveira, da Subsecretaria de Regulação Urbana, negou que haja excesso de eventos no Belvedere, onde o licenciamento é restrito a um por mês; em 2022, foram cinco, e em 2023, 11 (sete corridas, duas exposições de carros, uma festa junina de igreja e uma festa de escola). Respondendo perguntas dos moradores e vereadores, a gestora informou que os critérios e procedimentos têm como base legal as Leis 9.063 e 8.616. Para uso do espaço público, é cobrada uma taxa de R$ 1,50 por metro quadrado; e, pela lei, a cobrança de ingresso só é permitida se houver potencial de atração turística ou promoção da cidade, o que até hoje não aconteceu.

O licenciamento autoriza apresentações musicais e comercialização de alimentos, bebidas e produtos relacionados à temática do evento. O número máximo de expositores não é previsto na legislação, mas após avaliação do tamanho do evento e do público estimado, a Prefeitura pode limitar, para não virar feira. A montagem/desmontagem podem ser feitas no dia anterior e posterior, entre 8h e 23h, e o início do evento é a partir das 7h. Segurança, limpeza e reparação de danos cabem ao promotor. Como o evento é aberto, a estimativa de público pode ser superada.

Marco Túlio Bueno de Oliveira, da Subsecretaria de Fiscalização, explicou que o valor da multa é de R$ 4.293 por irregularidade; mas, nas últimas três corridas, a equipe chegou antes para monitorar e não foram constatadas infrações. A BHTrans explicou que obstrução de garagens e de travessias de pedestres não são permitidas; pedidos de interdição de vias são analisadas de forma a minimizar os impactos e os organizadores recebem instruções do que/como fazer; e, se necessário, agentes distribuídos nas principais intercessões operam o trânsito.

Encaminhamentos

Fernanda Altoé considerou que, diante dos preços públicos e multas, o custo-benefício para o promotor é bom e poderiam ser exigidas contrapartidas, como a orientação educativa do público. Explicando os limites de atuação da Câmara, ela alertou que o Executivo deve oferecer canais efetivos e imediatos de denúncia/reclamação e cada órgão deve desempenhar seu papel. Claudiney Dulim apontou que, diante das diferenças entre a situação presumida e a situação fática, vai enviar pedidos de informações específicos aos órgãos sobre as questões levantadas e solicitar o histórico de fiscalizações/autuações das irregularidades apontadas.  

Diante da impossibilidade de divulgar publicamente e avisar sobre a realização de eventos, alegada pela Regulação Urbana, ele garantiu que vai “arrumar uma forma” da associação ficar sabendo com antecedência. Os parlamentares também poderão, eventualmente, propor inovações/alterações do ordenamento jurídico. O coordenador de Atendimento Regional Centro-Sul, Álvaro Goulart, se comprometeu a melhorar o fluxo de atendimento.  

Superintendência de Comunicação Institucional