Criticado por viés ideológico, Plano Nacional de Educação é tema de reunião

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo realiza nesta quarta-feira (13/3), às 9h30, no Plenário Camil Caram, audiência pública para discutir as diretrizes educacionais para o país na próxima década (2024/2034), expressas no Plano Nacional de Educação (PNE). Profissionais da educação, entidades da sociedade civil e juristas envolvidos na questão foram convidados para o debate, que deve abordar o suposto “viés ideológico” do documento que deve orientar o governo federal na elaboração de projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional. Críticas direcionadas ao texto dizem respeito ao conceito de educação de qualidade e questões como a prática do homeschooling (ensino em casa), as escolas cívico-militares e o movimento Escola Sem Partido. Requerida pela vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo), a audiência pública será transmitida ao vivo pelo canal da CMBH no YouTube; comentários, perguntas e sugestões aos participantes podem ser enviados por meio deste formulário até o encerramento da reunião.  

Com o tema “Plano Nacional de Educação 2024-2034: política de Estado para a garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”, a Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada entre os dias 28 e 30 de janeiro, produziu um documento final, entregue ao Ministério da Educação, para subsidiar o projeto de lei a ser enviado ao Congresso. De acordo com o Fórum Nacional de Educação (FNE), além de autoridades e palestrantes nacionais e internacionais, cerca de 2.500 gestores, trabalhadores, docentes, secretários, conselheiros, estudantes, pais e responsáveis estiveram na Universidade de Brasília (UnB) para debater e aprovar as propostas incluídas no texto final.  

O PNE para a próxima década vem sendo debatido desde setembro de 2023 nas conferências municipais e estaduais, que elegeram os delegados para participar da etapa nacional. Algumas propostas já constavam no antigo PNE e deverão ser renovadas, como a universalização da pré-escola a partir dos quatro anos; a ampliação, em três vezes, das matrículas da educação profissionalizante no ensino médio; a adoção dos padrões de qualidade para a educação a distância (EaD) no ensino superior; e o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação.  

Muitas das diretrizes aprovadas, no entanto, são contestadas por setores conservadores e pelas bancadas ruralista e evangélica do Congresso Nacional, que apontam o “viés ideológico” e a “postura autoritária” do documento base em relação ao conceito de educação de qualidade e questões como a prática do homeschooling (ensino em casa), as escolas cívico-militares e o movimento Escola Sem Partido. 

Convidados

Representando a Confederação Nacional das Associações de Pais de Alunos (Confenapais), a advogada Adriana Marra vai falar da “Educação como meio para a finalidade de doutrinação e projeto de poder - as estratégias para validação do controle social na educação”; em nome da Associação de Educação Evangélica e da Universidade Evangélica de Goiás, Inez Augusto Borges e Rebecca Tosta Sekertzis abordarão, respectivamente, “A destruição do ser humano como alvo educacional no novo PNE” e “A escravidão da mente imposta pelos ‘Direitos Humanos’ e o pseudocombate às desigualdades”. Os aspectos jurídicos do plano serão discutidos por João Alberto, membro da Ordem dos Advogados Cristãos do Brasil.

Historiadora, professora e especialista em cinema e educação, Cássia Maria de Queiroz vai abordar “A tomada de poder por meio do PNE - o fim da autonomia educacional de estados e municípios”; e o comunicólogo e publicitário Fábio Gaivão, integrante da associação De Olho no material escolar, discorrerá sobre “A importância do agronegócio brasileiro para a humanidade e como ele está sendo tratado no novo PNE.

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