PL sugere levar às escolas ações educativas sobre riscos dos cigarros eletrônicos

Instituir diretrizes para a conscientização e o combate dos males causados pelos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) ou cigarros eletrônicos, nas escolas das redes pública e privada de BH. Esse é o objetivo do Projeto de Lei 687/2023, em tramitação de 1º turno, que obteve parecer favorável da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo em reunião ocorrida nesta quarta (22/11). O texto segue agora para análise de mais uma comissão e em seguida fica apto para ser levado à apreciação do Plenário. No encontro, parlamentares também acataram o parecer pela aprovação do Projeto de Lei 684/2023, que declara o valor ecológico, paisagístico, cultural e comunitário da Mata do Jardim América. Foi aprovada, ainda, a realização de visitas técnicas à Emei Sagrada Família e à Escola Municipal Hélio Pellegrino, bem como a realização de audiência pública para debater o processo de encerramento da Escola Estadual Dr. Lucas Monteiro Machado, no Bairro Pindorama. Confira o resultado completo da reunião.

Jovens expostos a riscos

De autoria de Fernando Luiz (PSD), o PL 687/2023 prevê a instituição de diretrizes em escolas públicas e privadas para a conscientização acerca dos malefícios causados pelos cigarros eletrônicos e dispositivos similares. Entre as diretrizes propostas estão a divulgação de informações acerca dos males do uso dos equipamentos; a adoção de medidas colaborativas para coibir o uso e o comércio regular e irregular dos DEFs na comunidade escolar; a promoção de ações e campanhas para a conscientização e informação sobre o tema, além da divulgação de canais para o acesso a serviços públicos e de organizações não governamentais em apoio aos usuários de DEFs.

Ao justificar a proposta, Fernando Luiz destacou que as soluções líquidas utilizadas nos DEFs contém substâncias tóxicas, entre elas, formaldeído, metais pesados, acetaldeído, acroleína, flavorizantes além de nicotina. O parlamentar lembrou que no Brasil, a importação, comercialização e propaganda de DEFs é proibida desde 2009, conforme Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas que o uso dos dispositivos é cada vez mais frequente entre os jovens brasileiros. “A população belo-horizontina, em especial os mais jovens, encontram-se expostos aos riscos à saúde, inclusive com risco de morte, inerentes à comercialização irregular e à falta de conhecimento quanto aos malefícios decorrentes do uso dos dispositivos eletrônicos para fumar”, declarou.

Flávia Borja (PP), relatora da matéria na comissão, ressaltou que o projeto "ataca uma triste realidade, que tem cada vez mais tomado conta da Comunidade Escolar" e emitiu parecer favorável ao texto, sendo acompanhada pelo colegiado.

O PL 687/2023 segue agora para análise na Comissão de Administração Pública e na sequência fica apto para ser levado ao Plenário, para apreciação em 1º turno. O quórum para aprovação é da maioria dos presentes.

Mata do Jardim América

Também em 1º turno, a Comissão acatou parecer favorável, emitido por Flávia Borja, ao PL 684/2023, que declara o valor ecológico, paisagístico, cultural e comunitário da área conhecida como "Mata do Jardim América". De autoria de Iza Lourença (Psol), Cida Falabella (Psol), Bruno Pedralva (PT), Pedro Patrus (PT) e Wagner Ferreira (PDT), a proposta tem como objetivo enquadrar como Área de Preservação Ambiental (PA 1), de máximo grau de proteção, a área verde, de cerca de 21 mil m², situada na Avenida Barão Homem de Melo, próximo ao nº 600.

Segundo os autores da proposta, trata-se de uma área que abriga mais de 900 árvores e centenas de animais silvestres de diversas espécies. Além disso, seria uma das únicas áreas verdes restantes em uma região que abrange dez bairros, onde habitam mais de 140 mil pessoas e "onde o nível de áreas verdes por habitante está abaixo do recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS)”.

Em sua análise, Borja considerou que o projeto valoriza os aspectos ambientais e turísticos da cidade, que "hoje carece de áreas verdes e lugares que famílias e grupos possam frequentar junto à natureza, em suas mais diversas atividades de lazer". A proposta segue agora para apreciação da comissão Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor e em seguida fica conclusa para votação em Plenário, onde estará sujeita ao quórum da maioria dos presentes para ser aprovada.

Visitas técnicas

Nas próximas semanas a comissão deve realizar duas visitas técnicas a unidades da Rede Municipal de Educação. Na segunda-feira (27/11), às 9h, o colegiado deve ir à Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Sagrada Família, na Rua Costa Monteiro, nº 875, no Bairro Sagrada Família. No local, por requerimento de César Gordin (SSD), serão verificadas as condições do piso do parquinho destinado ao uso das crianças, após queixas da comunidade sobre seu estado de conservação. 

Já na segunda-feira (4/11), às 10h, a pedido de Álvaro Damião (União), a vistoria será para averiguar a segurança na Escola Municipal Hélio Pellegrino e em seu entorno. A unidade de ensino fica na Rua Guilherme Soares, nº 255, no Bairro Guarani. Ao discutir a proposta, Damião mencionou episódio recente de violência envolvendo estudantes da unidade, em que um aluno acabou esfaqueado na porta do estabelecimento. “Pedi essa visita técnica para entender o que está acontecendo nesta escola, tentar ajudar de alguma forma e tranquilizar os moradores, principalmente, aqueles que utilizam a escola”, afirmou.

Encerramento de escola no Pindorama

O colegiado também aprovou a realização de audiência pública para discutir o processo de encerramento da Escola Estadual Dr. Lucas Monteiro Machado, localizada na Rua Guararapes, nº 1800, no Bairro Pindorama. O encontro, que deve ocorrer no dia 20 de dezembro, às 9h30, no Plenário Camil Caram, atende solicitação feita por Ciro Pereira (PTB). Ao justificar a necessidade do debate, o parlamentar ressaltou a importância da instituição educacional, que "desempenha um papel fundamental na formação de jovens e no fortalecimento da comunidade desde a década de 1980". Para o encontro, além da diretoria da unidade, são esperados representantes das secretarias municipal e estadual de Educação.  

Assista à íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional