Nely Aquino tem cinco dias para listar testemunhas contra presidente da CMBH

A Comissão Processante que apura denúncia em desfavor do presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Gabriel (sem partido), por suposta quebra de decoro parlamentar aprovou, nesta quarta-feira (11/10), por unanimidade, ofício que estipula o prazo máximo de cinco dias para que a denunciante Nely Aquino liste as testemunhas a serem ouvidas no processo. Até agora, a deputada federal e ex-vereadora que pede a cassação do mandato de Gabriel arrolou apenas uma testemunha: Felipe de Jesus do Espírito Santo, assessor do vereador Marcos Crispim. O requerimento para envio de ofício a Nely Aquino é assinado por Professora Marli (PP), relatora escolhida pelas integrantes da Comissão Processante.

O presidente Gabriel, por sua vez, arrolou até agora como testemunhas o chefe de Gabinete Guilherme de Souza Barcelos e sete vereadores: Fernanda Pereira Altoé (Novo); Braulio Lara (Novo); Henrique Braga (PSDB); Irlan Melo (PP); Sérgio Fernando Pinho Tavares (PL); e Cleiton Xavier (PMN).

No parecer prévio que Professora Marli apresentou no dia 20 de setembro e que foi aprovado pela Comissão Processante no dia 25 daquele mesmo mês, consta a sugestão para que a presidente Janaina Cardoso (União), “em observância à ampla defesa”, decida pelo deferimento da oitiva de todas as testemunhas até então arroladas pela acusação e pela defesa, bem como abra prazo complementar para que a denunciante, Nely Aquino, complete seu rol de testemunhas, à luz da defesa prévia de Gabriel, protocolada em 14 de setembro e publicada no dia 15. Além disso, a relatora sugere que tanto denunciante quanto denunciado tenham a oportunidade de solicitar outras diligências probatórias, que possam incluir a solicitação de documentos de órgãos e repartições públicas. 

Histórico

No dia 25 de setembro, as três parlamentares integrantes da Comissão Processante votaram favoravelmente ao parecer prévio da relatora Professora Marli, que conclui haver lastro probatório mínimo indispensável para o regular prosseguimento da denúncia em desfavor de Gabriel. Diante de tal decisão, os atos, diligências e audiências necessários para o depoimento do denunciado e inquirição das testemunhas deveriam ter início. O parecer prévio também expressa que “o mero prosseguimento da denúncia não corresponde necessariamente a uma condenação ou revelação de responsabilidade, até porque ainda há provas que podem ser produzidas tanto pela acusação quanto pela defesa”.

Já o presidente Gabriel, em sua defesa prévia, protocolada 11 dias antes da aprovação do parecer prévio, afirma não ter cometido nenhuma quebra de decoro parlamentar.

Compõem a Comissão Processante a presidente Janaina Cardoso, a relatora Professora Marli e Iza Lourença (Psol). A escolha das três parlamentares se deu por meio de sorteio entre os vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte. 

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