CPI solicita dados sobre compra adiantada de vales e gratuidade do suplementar

Parlamentares que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Ônibus sem Qualidade decidiram na manhã desta quinta-feira (5/10) pedir mais informações acerca da compra adiantada de vales-transporte do transporte suplementar pelo Município. A aquisição de créditos pela Prefeitura em 2020, no início da pandemia, gerou um repasse de cerca de R$ 220 milhões às empresas de ônibus. Pelo acordo determinado pelo Tribunal de Justiça de MG, os pagamentos seriam feitos a partir da prestação de serviços. Em depoimento na CPI, entretanto, o presidente da Transfácil confirmou que a devolutiva do sistema suplementar vem sendo feita em dinheiro. Outros requerimentos aprovados solicitam detalhamentos sobre o funcionamento da gratuidade em BH e a remuneração das empresas pelo serviço; e a respeito da comercialização de veículos entre as empresas Coletivos Boa Vista e BH Leste; e informações sobre o acidente ocorrido no último dia 3 de outrubro com ônibus da linha 815 (Estação São Gabriel/Conjunto Paulo VI). Confira o resultado completo da reunião.

Compra e devolução de vales-transporte dos suplementares

Em março de 2020, logo que foi decretada a pandemia da Covid-19, o Município iniciou o repasse de recursos às empresas concessionárias do transporte público a título de compra antecipada de vales-transporte, por meio da Transfácil (responsável pelo recebimento e distribuição desses créditos). Até a suspensão dos pagamentos, em maio de 2021, foram repassados, ao todo, cerca de R$ 224 milhões.

A fim de esclarecer como se deu a operação no caso dos suplementares, o pedido de informações de Fernanda Pereira Altoé (Novo) questiona, dentre outros pontos: 1) quando o sistema suplementar recebeu a primeira parcela referente ao adiantamento de vales-transporte; 2) o valor da parcela recebida e como ele foi calculado (enviar documentação)?; 3) se há registro da não realização do repasse de sete parcelas, num total de aproximadamente R$ 26 milhões, e por que motivos não foram repassados (enviar documentação)?; 4) se há registro de diferenças de percentuais entre as parcelas recebidas, como foram calculados e quem determinou os números (enviar informações); 5) se foi descontada a taxa de administração de 6.5% + 1,08%; 6) a partir de qual data o sistema suplementar passou a devolver o adiantamento dos vales-transporte e como é calculada e descontada essa devolução; e 7) como é processada a devolução do adiantamento pelo sistema convencional.

A petição de Altoé é dirigida ao presidente da Transfácil, Ralisson Andrade, e o prazo para resposta é de cinco dias úteis.

Gratuidades

Outro requerimento da parlamentar do partido Novo questiona as operações que executam as gratuidades impostas ao transporte coletivo de passageiros, indagando ao mesmo gestor 1) como é feito o cálculo do pagamento das gratuidades; 2) se o sistema suplementar recebe mensalmente pelos beneficiários transportados; e 3) como serão compensados no crédito de adiantamento de vales-transporte de 2020 as gratuidades estabelecidas pela Lei 11.538/2023 (para mulher vítima de violência): será emitida ordem de compra pela Prefeitura ou será enviado relatório de passageiros transportados mensalmente?

Compra e venda de veículos entre empresas

A CPI também quer mais informações sobre a suposta comercialização de veículos entre empresas de ônibus da cidade. Ao sócio administrador da Coletivos Boa Vista, José Braz Gomes Pereira Júnior, requerimento de Loíde Gonçalves (Pode) pede detalhes sobre a venda de veículos da empresa à BHLeste Transportes, mencionada por ele na oitiva do dia 28 de setembro. Entre outros dados, a proposição visa a apurar: 1) quantos veículos foram vendidos para BH Leste; 2) se eram novos ou usados; 3) quantos possuem Autorização de Tráfego (AT) e quais não possuem; e 4) se as negociações foram realizadas pela Coletivos Boa Vista ou pela Viação Anchieta.

Já para a representante legal da BHLeste Transportes, Ester das Graças Ferreira Borges, a parlamentar questiona sobre veículos adquiridos posteriormente ao depoimento da destinatária na CPI, realizada em 24 de agosto último, incluindo: 1) quantos veículos foram adquiridos pela empresa desde o mês de agosto deste ano; 2) quantos foram comprados da Viação Anchieta; 3) se foram adquiridos a título de comodato, doação ou venda; 4) se eram novos ou usados e qual a idade da frota; 5) se esses veículos já estão em circulação na cidade, e se sim, quantos deles; e 6) quantos possuem AT e quais não possuem.

Acidente

A parlamentar do Podemos também assina outros dois pedidos de informação que foram igualmente acatados pelo colegiado. Destinados ao superintendente de Mobilidade, André Dantas, e à representante legal da Empresa BHLeste, Ester das Graças Ferreira Borges, as petições solicitam registros e documentações referentes ao acidente ocorrido com o veículo número 40400 que operava na linha 815 (Estação São Gabriel/Conjunto Paulo VI) na madrugada da terça-feira, 3 de outubro, incluindo o laudo de inspeção mecânica do veículo; laudo de inspeção do tacógrafo; laudo de vistoria do veículo e laudo de inspeção realizado após o acidente.

O prazo para o envio das respostas aos questionamentos e a respectiva documentação comprobatória é de cinco dias úteis.

Participaram da reunião as vereadoras Fernanda Pereira Altoé e Loíde Gonçalves, e os vereadores Braulio Lara (Novo), Henrique Braga (PSDB), Irlan Melo (Patri), Jorge Santos (Republicanos), Sérgio Fernando Pinho Tavares (PL) e Wesley Moreira (PP).

Assista à íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional