Comissão quer dados sobre atropelamento e socorro de animais feridos na BR-040

Apurar como é feito o manejo dos animais errantes que transitam às margens da Rodovia BR-040 no trecho pertencente ao Município de Belo Horizonte, e as medidas tomadas em casos de atropelamento é o objetivo do pedido de informações da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana à concessionária da via, aprovado nesta segunda (2/10). Outros requerimentos acolhidos solicitam a realização de visitas técnicas ao Bairro Olhos DÁgua, às margens da mesma rodovia, para averiguar o escoamento e o acúmulo de águas pluviais nas vias locais; e a uma área pública situada no Conjunto Bonsucesso, a fim de avaliar a possibilidade de sua utilização em benefício da comunidade. A comissão ainda vai requerer dados sobre a fiscalização e o licenciamento de bares e restaurantes para esclarecer questionamentos de comerciantes que alegam falta de diálogo e de critérios objetivos da Prefeitura. A audiência que debateria o combate a incêndios no Parque Renato Azeredo, no Bairro Palmares, foi adiada para o dia 6 de novembro. Confira o resultado completo.

No pedido de informações sobre o manejo de animais que circulam nas imediações na BR-040, dentro do perímetro da capital, o autor do requerimento, Wanderley Porto (Patri), considera que o grande número de animais errantes às margens da via e às vezes na própria pista traz um perigo iminente da ocorrência de atropelamentos e expõe a acidentes os motoristas que transitam pelo local. Diante do problema, a Concessionária Via 040, responsável pela manutenção, conservação, operação e monitoração do trecho, deverá informar se é feita a remoção e assistência veterinária imediata dos animais de pequeno e grande porte vítimas de atropelamento, para qual hospital ou clínica veterinária são encaminhados ou se há outra forma de socorro; qual o tratamento e o abrigamento posterior oferecidos a eles; e como é o processo e o critério de soltura após sua recuperação.

Alagamentos no Olhos D’Água

A pedido do mesmo vereador, foi aprovada a realização de visita técnica no dia 17 de outubro, a partir das 9h30, para verificar de perto a situação das águas pluviais no Bairro Olhos D'água, adjacente à BR-040, entre as Regionais Oeste e Barreiro. O objetivo da fiscalização é identificar áreas de preocupação, entender os desafios enfrentados pela comunidade e discutir possíveis soluções para mitigar os transtornos causados por enchentes e alagamentos. Para acompanhar os parlamentares, prestar informações e avaliar possíveis soluções, serão convidados o coordenador da Regional Barreiro, lideranças comunitárias e moradores do bairro. O ponto de encontro dos participantes será na Rua Kennedy, atrás da Escola Estadual Pedro Franca.

Lote no Conjunto Bonsucesso

No dia 19 de outubro, às 10h50, será vistoriada uma área pública municipal localizada na Rua Doutor Cristiano Rezende, da altura do n° 904 até a interseção com a Rua José Osório, no Conjunto Bonsucesso. A finalidade da visita técnica, segundo o solicitante, Irlan Melo (Patri), é avaliar o possível aproveitamento da área para a instalação de um dos equipamentos públicos reivindicados pela comunidade, como uma nova Escola Municipal de Ensino Infantil (Emei), uma área de lazer, um Posto da Guarda Municipal ou o tão sonhado Centro de Saúde do Bairro Novo das Indústrias. Deverão participar da visita as Secretarias Municipais de Governo e de Obras e Infraestrutura, a Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) e a Coordenadoria de Atendimento da Regional Barreiro.

Bares e restaurantes

A comissão aprovou ainda o encaminhamento de pedido de Informações de Cida Falabella (Psol) e Iza Lourença (Psol) à pasta de Política Urbana a respeito do licenciamento e fiscalização de estabelecimentos destinados a serviços de alimentação com consumo no local (bares e restaurantes). De acordo com as requerentes, empresários do ramo vêm relatando a ausência de critérios objetivos e de diálogo por parte da Prefeitura, principalmente nos últimos seis meses, o que resulta em recorrente judicialização das autuações. Nesse sentido, a proposição indaga se houve alguma mudança na política de fiscalização; o número de autuações emitidas em 2022 e em 2023 e as principais ocorrências registradas; critérios para autuação em casos de excesso de ruídos e instrumentos utilizados para medição; e quais as condicionantes para o funcionamento de bares em zoneamento residencial e misto.

Superintendência de Comunicação Institucional