Preservação da Mata do Planalto volta à pauta do Legislativo na segunda

Debater questões relativas à preservação da Mata do Planalto e de áreas de Preservação Permanente (APP). Este é o objetivo da audiência pública que a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana realiza na próxima segunda-feira (4/9), às 13h30, no Plenário Camil Caram. O encontro, solicitado por Dr. Célio Frois (PV), deve contar com  a presença de representantes de órgãos da Prefeitura Municipal, especialistas ligados a universidades e ao Judiciário e de membros de associações de proteção. A audiência será transmitida ao vivo pelo Portal CMBH e pelo canal da Casa no YouTube, e perguntas, comentários e sugestões já podem ser enviadas por meio de formulário disponível.

Bioma da Mata Atlântica

A Mata do Planalto é uma área de mais de 200 mil m², que abriga o bioma da Mata Atlântica, sendo uma das únicas áreas verdes remanescentes da Região Norte da capital. No terreno,  estão mais de 20 nascentes, dezenas de espécies de árvores e de animais, como o mico-estrela e o tucano.

Em maio de 2021 audiência pública realizada na Casa reuniu parlamentares e representantes de órgãos municipais para debater ações para a preservação do local. Na ocasião, as denúncias eram de que a Direcional Engenharia estaria interessada em usar parte da área para a construção de um empreendimento residencial de grande porte, com centenas de apartamentos, garagem para veículos e área de lazer, desmatando cerca de 30% do terreno.

Ainda no encontro, segundo a Prefeitura, não haveria nenhum projeto em tramitação junto ao Município para construção de imóvel na Mata do Planalto. Segundo representante da Secretaria de Política Urbana, presente ao evento, o projeto que tramitava neste sentido caducou e nenhum outro foi apresentado. O Executivo afirmou ainda que a Mata do Planalto é considerada Área de Preservação Ambiental 1 (PA-1), o que lhe garantiria proteção máxima na legislação municipal.

Em novembro do mesmo ano, a área foi reconhecida quanto ao seu valor ecológico, paisagístico, cultural e comunitário pela Lei 11.326/2021, sancionada pelo então prefeito Alexandre kalil. A legislação é originária do Projeto de Lei 1050/2020, de autoria de Cida Falabella (Psol) e da então vereadora Bella Gonçalves (Psol).

Superintendência de Comunicação Institucional